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DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ARTRO CLÍNICA DE CIRURGIA
ORTOPÉDICA
LTDA -
CNPJ
11.402.669/0001-26;
ESPÉCIE: Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S ,
DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: FISIO
SAUDE, CNPJ:
02.267.358/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 921927/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Rondonópolis/MT, CNPJ 03.347.101/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. Data do distrato
16/03/2023.
Contrato de Repasse nº 893728/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: 
Município
de
Rondonópolis/MT, CNPJ 03.347.101/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação
legal: Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016. Data do distrato
16/03/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 0310044-76 /2009/MDR (Antigo MCIDADES) /CAIXA,
PM Coaraci, DOU de 16/12/2022, seção 3, página 47, onde se lê altera vigência 30/09/2023
T. Aditivo: 30/11/2022, leia-se altera vigência 30/05/2023 Ex Officio 30/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2640 - RIO GRANDE
DO NORTE/RN, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica MOSSORO LOTERIAS LTDA,
código 170256871, CNPJ nº 38249096000107, localizada na Av. Coelho Neto, 101, Boa
Vista, Mossoró/RN, CEP:59605-320, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022 e nº 1004/2022.
CLEITON BEJE
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1058/2022, para prestação de serviços de
revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e A-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM CILINDROS EIRELI; CNPJ nº
07.761.797/0001-99;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0004/2022; processo
nº
18750.103203/2022-53; referente à prorrogação contratual de 06 meses, a contar de
14/03/2023, sem ônus para a CMB; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023, com vigência até 14/09/2023; assina pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Yuri Mattos Jezernicky -
Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo do Contrato nº P78966; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil - CMB e Koenig & Bauer Banknote Solutions SA; para prestação de serviços de health
check; processo nº 18750.109281/2021-81; referente a alteração no Contrato Original da
CLÁUSULA 
OITAVA 
- 
substituindo 
o 
equipamento 
mencionado 
no 
item 
02
(NOTAPROTECTOR - número de série 376065) pelo (MINI ORLOFF - número de série
66000502); alterar o valor constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, de € 695.500,00
equivalente a R$ 4.349.031,05; para € 667.900,00 equivalente a R$ 4.176.445,49; com base
na taxa de câmbio, divulgada no Sistema de Comércio Exterior - SISCOMEX, atualizado no
próprio Sistema e na TEC-WIN de 03/10/2021, no valor de €1,00 = R$6,2531; substituir o
Anexo I, do Contrato original, em função da alteração citada no item 2.2 deste aditivo,
reduzindo o contrato em 3,96%; amparo legal: Artigo 81, inciso II da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e
Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela contratada: Thomas Hendle e Eric Boissonnas -
Gerentes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1056/2022, para prestação de serviços de
revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e A-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM CILINDROS EIRELI; CNPJ nº
07.761.797/0001-99;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0004/2022; processo
nº
18750.103201/2022-64; referente à prorrogação contratual de 06 meses, a contar de
14/03/2023, sem ônus para a CMB; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023, com vigência até 14/09/2023; assina pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Yuri Mattos Jezernicky -
Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1055/2022, para prestação de serviços de
revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e A-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM CILINDROS EIRELI; CNPJ nº
07.761.797/0001-99;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0004/2022; processo
nº
18750.103200/2022-10; referente à prorrogação contratual de 06 meses, a contar de
14/03/2023, sem ônus para a CMB; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023, com vigência até 14/09/2023; assina pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Yuri Mattos Jezernicky -
Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1052/2022, para prestação de serviços de
revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e A-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM CILINDROS EIRELI; CNPJ nº
07.761.797/0001-99;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0004/2022; processo
nº
18750.103197/2022-34; referente à prorrogação contratual de 06 meses, a contar de
14/03/2023, sem ônus para a CMB; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023, com vigência até 14/09/2023; assina pela CMB: Wagner Fernando
Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Yuri Mattos Jezernicky - Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º termo aditivo do Contrato nº 0325/2018; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil - CMB e Koenig e Bauer Banknote Solutions S.A; referente à prorrogação do prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA da PARTE A - CLÁUSULAS GERAIS, pelo período de 06
meses, a contar de 26/03/2023; com vigência até 26/09/23; cujo objeto é o fornecimento
de peças de reposição para equipamentos do DECED; Processo nº 18750.001148/2017-09;
amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016; assinado em: 14/03/2023; Assinam
pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira - Presidente e Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela
Contratada: Thomas Hendle e Eric Boissonnas - Gerentes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1050/2022, para prestação de serviços de
revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e A-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM CILINDROS EIRELI; CNPJ nº
07.761.797/0001-99;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0004/2022; processo
nº
18750.103196/2022-90; referente à prorrogação contratual de 06 meses, a contar de
14/03/2023, sem ônus para a CMB; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023, com vigência até 14/09/2023; assina pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Yuri Mattos Jezernicky -
Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1053/2022, para prestação de serviços de
revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e A-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM CILINDROS EIRELI; CNPJ nº
07.761.797/0001-99;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0004/2022; processo
nº
18750.103198/2022-89; referente à prorrogação contratual de 06 meses, a contar de
14/03/2023, sem ônus para a CMB; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023, com vigência até 14/09/2023; assinam pela CMB: Luís Carlos
Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela contratada: Yuri
Mattos Jezernicky - Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1054/2022, para prestação de serviços de
revestimento de cilindros, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e A-3
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM CILINDROS EIRELI; CNPJ nº
07.761.797/0001-99;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0004/2022; processo
nº
18750.103199/2022-23 ; referente à prorrogação contratual de 06 meses, a contar de
14/03/2023, sem ônus para a CMB; amparo legal: Artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/16;
assinado em 14/03/2023, com vigência até 14/09/2023; assinam pela CMB: Luís Carlos
Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; assina pela contratada: Yuri
Mattos Jezernicky - Titular.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2022
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico nº 104/2022 - para Prestação de serviços de Transporte Multimodal de
Encomendas, em âmbito nacional, cujo objeto foi adjudicado ao licitante ENCOMENDAS E
TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA, CNPJ nº 01.253.053/0001-87, pelo valor total de
R$13.466.250,00 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta
reais), conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.106359/2022-96.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira - SEELC
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/00841 - 7421 CESUP
Compras e Contratações São Paulo (SP), realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços especializados de engenharia para elaboração de
projetos completos para reforma e/ou relocalização das dependências: 0675 Praça do
Correios - Área 1.355,52 m2 / 4627 Escritório Exclusivo Fortaleza - Área 391,78 m2/
9111 Escritório Exclusivo Dragão do Mar, Área 382,39 m2 / 4907 GECOR - Área 406,32
m2 / 7800 PSO, Área 367,84 m2 / 1369 EMPRESA FORTALEZA, Área 313,37 m2.
Localizadas no Ed. Praça dos Correios - na Praça Waldemar Falcão s/n - Fortaleza - CE.
Incluindo Projetos de Arquitetura ; Elétrica; Hidráulica ; Climatização; PPCI ; Segurança
; Planilha Orçamentária ; CGE, inclusive compatibilização e aprovações nos órgãos
competentes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br,
até 11.04.2023 às 12h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio
do número da licitação 992002. Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br
VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA
Responsável
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/00880 - 7421 - CESUP
Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos Sistemas de
Elevação e Transporte (SET) em vários "Pontos de Atendimento" do Banco do Brasil
relacionados no Documento nº 02 - Relação das Dependências e Equipamentos, no
regime de "empreitada por preço global", através da prestação de serviços de
Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento integral de peças e serviços,
incluindo todas as despesas com fornecimento de mão de obra, materiais e peças,
ferramental, equipamentos e EPI's, assistência técnica, administração, planejamento,
cessão técnica, uniformes, estadias, alimentação, transporte/deslocamentos, aplicação
das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do
Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos
sociais, tributos e seguros, enfim, todo o necessário para a prestação dos serviços,
obrigando-se a CONTRATADA realizar os serviços em conformidade com as
Especificações Técnicas de Engenharia constantes do Documento nº 01. LOTE 01: Juiz
de Fora, Governador Valadares, Montes Claros e Regiões, LOTE 02: Uberlândia, Pouso
Alegre, Divinópolis e Regiões, LOTE 03: Belo Horizonte e Região; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
no endereço
https://licitacoes-e.com.br,
até
10/04/2023 às
14:00h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
991494; Informações: cesupcompras.eng@bb.com.br .
DANIEL FERNANDES FARIA
Responsável

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