DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 12600.103164/2020-60.
Pregão.
Nº 26/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do termo de contrato
de cessão de uso nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 15/03/2023 a 15/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.348,56. Data
de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 12600.120008/2019-20.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
97.500.698/0001-46 - IMPERMEAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto:
promover supressão de 29,27% (vinte e nove inteiros e vinte e sete centésimos por cento)
do valor inicial do contrato atualizado, que equivale a r$ 1.193.208,52 (um milhão, cento
e noventa e três mil duzentos e oito reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento
no parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993, conforme planilha anexa (sei
29352041).
o total acumulado de supressão, com fundamentação no parecer referencial cca/pgfn nº
05/2020, soma aproximadamente o percentual de 34,27% (trinta e quatro inteiros e vinte
e sete centésimos por cento) do valor inicialmente contrato.. Vigência: 15/03/2023 a
28/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.800.741,07. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 170346
Número do Contrato: 3/2013.
Nº Processo: 10292.000265/2013-56.
Dispensa. Nº 15/2013. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
RONDONIA. Contratado: 037.142.502-63 - JAYME MIGUEL LEDO SILVA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
003ct2013, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, referente
locação do imóvel onde se encontra sediada a pfn/ro, nos termos da lei nº 8.245, de 1991,
e da lei nº 8.666, de 1993. com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário
oficial da união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245 de 1.991.. Vigência:
01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.833,76. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170050
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10467.100316/2022-91.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Supressão
de 2,92% do valor total da contratação. Vigência: 23/02/2023 a 01/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.213.877,16. Data de Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170050
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10467.100509/2020-80.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 01.713.574/0001-70 - SERCOL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Acréscimo de 3,07% ao valor inicial do contrato. Vigência: 01/03/2023 a 01/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.266,75. Data de Assinatura: 16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170055
Nº 
Processo: 
10480100159202326. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados e com dedicação exclusiva de
mão de obra (posto de ELETRICISTA - CBO nº 7156-15) de manutenção de instalações
elétricas para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco
- SRA/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Pregoeira/sra/pe
(SIASGnet - 16/03/2023) 170055-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
03/2019, a aplicação das seguintes penalidades à empresa ARMAZÉM BUFFET
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74:
I - Advertência, nos temos do subitem 19.2.1 do Termo de Referência, parte
integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019;
II- Multa de R$ 1.000 (mil reais), nos termos da Tabela 1 e 2 do subitem
19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº
01/2019.
Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente
registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03,
de 26 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União.
Em 15 de março de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170214
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 10280.100235/2019-73.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/09/2023
a 31/08/2024.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
80.687,04. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 4/2023 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.100315/2023-32.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica para atender o estacionamento do ministério da
fazenda/rj, administrado pela sra/mgi-rj..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2028. Valor Total: R$ 16.619,36. Data
de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O pregoeiro torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico SRP
nº 01/2023, vencido pela empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., CNPJ nº
19.152.814/0001-70, para a prestação de serviços de vigia. Informamos também o
resultado do cadastro de reserva com a participação de dois fornecedores: VALEX
SERVIÇOS
TÉCNICOS DE
LIMPEZA
LTDA,
CNPJ nº
11.077.741/0001-97
eIMPÉRIO
EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 21.017.135/0001-30.
ROGERIO GARCIA FRANCO
Pregoeiro
(SIDEC - 16/03/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 05540.000289/2008-39
INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO DE IMÓVEL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA DEFESA, CNPJ nº **.*24.790/0001-**,
OBJETO: imóvel da União, situado na Rua Siqueira Campos, s/n, Quadra 35-A, Lotes 7 e 8,
Bairro Centro, Cruzeiro do Sul/AC, com área de 560,00 m² (quinhentos e sessenta metros
quadrados), matrícula nº 32, lavrada à Folha 33, do Livro 2 - Registro Geral o Cartório de
Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul/AC, cadastrado no SPIUnet sob o RIP imóvel nº
0107 00067.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 560,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.635,20 (oito mil e seiscentos e trinta e cinco reais e vinte
centavos)
FINALIDADE: Devolução do imóvel para SPU/AC
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e Cláusula
Terceira do Termo de Entrega formalizado às fls.45-45, do Livro 01, da Superintendência do
Patrimônio da União no Acre, em 18/08/1976.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01, fls. 138-139, em 15/03/2023
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05540.000550/2007-10
INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CNPJ nº **.*14.607/00027-**,
OBJETO: imóvel da União constituído por uma área de 4.845,00m2, localizado na Alameda
Ministro Miguel Ferrante, nº 440, Portal da Amazônia, 69915-632, com área total de
4.845,00m, matriculado sob o n. 25590, livro 02, fls. 01, no 1º Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Rio Branco RIP Imóvel nº 0139003685006
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.845,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.782.000,00 (três milhões e setecentos e oitenta e dois mil reais)
ALIDADE: Reversão do imóvel para SPU/AC
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e Cláusula
Sexta do Termo de Entrega formalizado às fls.25-27, do Livro 01, da Superintendência do
Patrimônio da União no Acre, em 24/08/2009.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02, fls. 140-143, em 16/03/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.114664/2021-98
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE AURELIO RIJO ALVES PEREIRA, CPF / CNPJ do
Responsável - ***601494-**
OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado à Rua José Valentino de
Castro, nº: 84, Bairro: Barra Nova, Marechal Deodoro - AL, cadastrado(s) sob RIP
nº2793 0101953-06, em regime de ocupação
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com acrescido, urbano, com área da
União de 240,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$21.297,70 (vinte e hum mil, duzentos e noventa e sete reais
e setenta centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU nº 04, de 14/08/2018