DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000169/2023-08. Termo de Doação nº 4.0046.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ
nº 00.399.857/0005-50 e
a Associação
de Cooperação
Agrozootécnica do Projeto de Assentamento Ivan Ribeiro, município de Japaratuba/SE,
CNPJ nº 32.857.971/0001-49. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola de Rodas,
marca/modelo/versão: I/MA YTO/EX854, Fab/Mod. 2022/2022, Série: 00000000032219759,
Motor: YT22246119, motor turbo diesel 85HP e 60 KW, com tração integral 4WD, com
tomada de força mecânica, combustível: diesel - Tombamento nº 318.666-8, no valor de R$
237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais); 01 (uma) Grade Aradora de 14 discos, GAC
245/1426, Série: 22/1322, Ano/Modelo: 2022/2022, Cor vermelho - Tombamento nº
310.295-0, no valor unitário de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); 01 (uma)
Grade Niveladora de 28 discos, GNC 2820, Série: 22/1403, Ano/Modelo: 2022/2022, Cor
vermelho, Tombamento Nº 310.391-3, no valor unitário de R$ 36.400,00 (trinta e seis mil
e quatrocentos reais); 01 (um) Carreta Agrícola, carroceria de madeira, com 02 eixos com
molas, engate automático no trator, rodas 16", pneus agrícolas, cor azul, Marca: IAC,
modelo: CAM 6000, Ano: 2022, Série: 109, capacidade para 06 toneladas - Tombamento nº
310.039-8, no valor unitário de R$ 17.850,00 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais);
01 (uma) Plantadeira /Adubadeira, 4 linhas, Modelo JM 2040, Série: 59456430 -
Tombamento nº 310.474-9, no valor de R$ 42.999,00 (quarenta e dois mil, novecentos e
noventa e nove reais). RECURSOS: Emenda Impositiva de Bancada nº 71270011SE7, PTRES:
197836, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no
Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. ASSINAM:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Alaércio Cordeiro Dória/ Presidente da
Associação.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº 5.0249.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e o Município de São José da Laje/AL, como donatário. OBJETO:
Doação de: 01 (um) caminhão equipado com tanque pipa 12.000 litros, marca IVEC O,
modelo Tector 240E28, patrimônio nº 290.901-5. Bem avaliado em R$ 379.500,00
(trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). As especificações constam no Laudo de
Avaliação, constante no Proc. Adm. nº 59550.001431/2022-23-e. DATA DA ASSI N AT U R A :
15/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho - Superintendente Regional
da 5ª SR e pela Donatário, Angela Vanessa R. Pereira Bezerra - Prefeita de São José da
Laje/AL.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0247.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Cooperativa Agropecuária Regional de Palmeira dos Índios
- CARPIL, como donatária. OBJETO: Doação de: 02 (duas) Carretas Agrícolas 6 Toneladas,
patrimônios nº 302.870-6 e nº 302.871-3, no valor unitário de R$ 32.400,00; 02 (duas)
Roçadeiras Agrícolas, patrimônios nº 302.810-8 e 302.811-5, no valor unitário de R$
10.900,00; e, 02 (dois) Sulcadores Agrícolas Leves, patrimônios nº 302.807-4 e 302.808-1,
no valor unitário de R$ 7.700,00. Bens avaliados em R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
As especificações constam no Laudo de Avaliação, constante no Proc. Adm. nº
59550.000637/2022-36-e. ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 1.020,00, em
produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser cumprido pela
donatária no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação. DATA DA
ASSINATURA: 12/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Luciano Monteiro da Silva -
Presidente da CARPIL.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002016/2021-97 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.099.00/2021. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda.., CNPJ:
05.604.422/0001-90. OBJETO: a) Prorrogação de prazo: Ao prazo de execução do Contrato
ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de março de
2023, passando, assim, seu termo final para o dia 15 de março de 2024. Ao prazo de
vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de
16 de junho de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 15 de junho de 2024; b)
Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e
3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.001676/2022- 31-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª
Superintendência
Regional da
CODEVASF -
6ª/SR
- UASG
195011, Processo
nº
59560.001676/2022- 31-e. OBJETO: Contratação de empresa especializada em geologia na
área de hidrogeologia de poços para apoio a fiscalização aos contratos e convênios e
realização de perfilagem para aferição das profundidades dos poços nos municípios sob
abrangência da
6ª Superintendência
Regional da
Codevasf no
Estado da
Bahia.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 01/2023. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/02 e nº 13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado
no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2023, seção 3, página(s) 105 e
homologado pela Resolução Regional nº 151/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 6ª
Superintendência Regional da Codevasf de 09 de março de 2023. ASSINATURA: 13/03/2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedora a empresa: TOTAL VISION ENGENHARIA
E SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ nº 13.467.320/0001-06 no valor global de R$ 1.641.700,00
para 
02(dois)
módulos. 
A 
Ata 
encontra-se
disponível 
na 
íntegra
no 
site
htpp://www.codevasf.gov.br/ 
e 
na 
CODEVASF/6ªSR. 
MILED 
CUSSA 
FILHO 
-
Superintendente
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000067/2023-10 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0029.00/2023
que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP. DO OBJETO: A
CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO os seguintes
bens avaliados em R$ 2.033.940,00 (dois milhões trinta e três mil novecentos e
quarenta
reais) 
e
pertencentes 
ao
acervo
patrimonial 
da
Codevasf, 
sob
a
responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: 4
(quatro) caminhão-pipa de 9 m³, Marca Iveco Tector 150E21; 1 (um) caminhão-pipa de
9 m³. Marca Iveco Tector 170E21. Tombamentos nº: 308.375-8; 308.377-2; 308.378-9;
308.376-5; 308.381-3. Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000112/2023-37-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0064.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a Associação dos Trabalhadores Familiares do Assentamento PA TERRA MÃE.
DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) grade
aradora, tombamento nº 285.130-1, avaliada em R$ 15.350,00 (quinze mil e trezentos e
cinquenta reais) e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade
da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. ABELARDO VAZ FILHO -
Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
ON, COMBUSTÍVEL DIESEL, CHASSI 93PB98S31PC069429, MOTOR: 36769433, POTÊNCIA:
162CV, PLACA RRA 1I05 - Tombamento nº 318.958-2, no valor de R$ 529.000,00
(quinhentos e vinte e nove mil reais). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda Impositiva de
Bancada Nº 71270011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
14/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Jean Simon Santos
Arcieri/ Prefeito Municipal.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 02/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 03/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e a senhora ADRIANA DAS NEVES BARRETO SILVA, matrícula SIAPE
3222686, na forma do constante do Processo nº 08006.000176/2023-18
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF
DATA DA RESCISÃO: 10/03/2023.
SIGNATÁRIOS
-
ONTRATANTE
E CONTRATADO(A):
IRENILDA
FERREIRA
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e ADRIANA
DAS NEVES BARRETO SILVA.
.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 03/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 005/20221, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e o senhor ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES, matrícula
SIAPE 3291165, na forma do constante do Processo nº 08129.001067/2023-21
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias, com exercício na cidade de Brasília/DF
DATA DA RESCISÃO: 13/03/2023.
SIGNATÁRIOS
- CONTRATANTE
E CONTRATADO(A):
IRENILDA FERREIRA
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e ADRIAN
HENRIQUE GOMES DE MORAES.
.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129011426202278 . Objeto: Formalização da inexigibilidade do Edital de
Credenciamento nº 01/2021,que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais,pessoas
físicas,mediante credenciamento,objetivando a alienação de ativos,por meio de leilão ou
venda direta,forma definitiva ou cautelar,de bens móveis,imóveis,estabelecimentos
comerciais,ativos biológicos,localizados
em zona
urbana ou
rural,apreendidos ou
sequestrados,oriundos da prática de crimes,em todos os estados da federação,para
atender à SENAD Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Cláusula 4 do Projeto Básico. Declaração de
Inexigibilidade em 13/03/2023. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora-geral de
Licitações e Contratos. Ratificação em 14/03/2023. DEBORA DE SOUZA JANUARI O.
Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,01. CPF CONTRATADA : 695.860.040-15
SANDRO DE OLIVEIRA.
(SIDEC - 16/03/2023) 200005-00001-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Pregoeiro, torna
público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Sagrou-se vencedora
a empresa ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.768.702/0001-70. Maiores informações podem ser
obtidas
por
meio
dos 
sítios
eletrônicos:
https://www.gov.br/compras/pt-br/ 
e
www.gov.br/mj/pt-br.
EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/03/2023) 200005-00001-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200005
Nº 
Processo: 
08084000438202311. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de transporte "porta a porta" de cargas e
volumes fracionados,na modalidade terrestre,para transporte de mobiliário,veículos
automotores e outros bens de propriedade ou interesse do Ministério da Justiça e
Segurança Pública,em caminhão-baú ou caminhão cegonha (somente para veículos
automotores),com emprego próprio de motorista, combustível e demais condições,
quantidades e exigências estabelecidas no TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica
e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/
e https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico
externo por meio do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br..
DANIELA MARIA DA SILVEIRA GALVAO RANSOLIM
Pregoeira
(SIASGnet - 16/03/2023) 200005-00001-2023NE800001

                            

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