DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110795
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00261.001553/2022-22.
Contratante:
AUTORIDADE
NACIONAL
DE
PROTECAO
DE
DADOS.
Contratado:
38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuação de
preços, a partir de 26/08/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 308.064,84
(trezentos e oito mil sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência:
26/08/2022 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.097.193,87. Data de
Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110795
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00261.001553/2022-22.
Contratante:
AUTORIDADE
NACIONAL
DE
PROTECAO
DE
DADOS.
Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação
de preços, a partir de 26/08/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 325.822,56
(trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e
vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.267.276,48. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110795
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00261.001553/2022-22.
Contratante:
AUTORIDADE
NACIONAL
DE
PROTECAO
DE
DADOS.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de
26/08/2022, perfazendo o montante estimado de r$ 22.986,32 (vinte e dois mil novecentos
e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).. Vigência: 26/08/2022 a 25/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 202.986,56. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200380
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08220.003569/2021-87.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 11.453.708/0001-14 - RAFAEL S. SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo da
vigência do contrato nº 12/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 15/03/2023 a 14/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.671,52.
Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.009244/2022-70.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 03.126.110/0001-92 - MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte rodoviário
terrestre, com abrangência nacional ou interestadual, podendo ter como origem e destino
quaisquer cidades dentro do território nacional, compreendendo mudança de bagagem e
mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta de servidores
removidos no interesse do contratante, nas modalidades transporte terrestre, porta a
porta, bem como transporte de bens em geral, incluindo transporte de veículo tipo
automóvel e motocicleta de interesse da contratante, de acordo com as faixas de
quilometragens e cuja demanda prevista encontra-se na tabela a seguir, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 199.524,62. Data
de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200356
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 08455.020835/2022-63.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DO
RJ.
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Reajuste dos preços
constantes do serviço de capina e roçagem por metro quadrado vinculada ao contrato
supramencionado, a partir de 01/02/2023.. Vigência: 01/02/2021 a 09/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 306.171,24. Data de Assinatura: 05/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200370
Nº
Processo:
08490007303202212
.
Objeto:
Inexigibilidade
de
Licitação
para
contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de água potável
e manutenção da rede de esgoto, para atender a Base Aracuã no município de Porto
Belo/SC. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Autorização SEI 27870319 e Atos
27871567 e 27901593. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. ANDRE LUIZ DA
COSTA MORISSON. Chefe do Selog/sr/pf/sc. Ratificação em 16/03/2023. ALETEA VEGA
MARONA KUNDE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 5.193,84. CNPJ
CONTRATADA : 82.575.812/0001-20 MUNICIPIO DE PORTO BELO.
(SIDEC - 16/03/2023) 200370-00001-2023NE800019
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08655.010558/2021-43.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
10.791.158/0001-80 - H. M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 06/2022, por 12(doze) meses, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666,
de 1993 e revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d",
e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão índice ipca conforme item 19.2.
Do termo de referência que corresponde à 5,60 %.. Vigência: 25/03/2023 a 24/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.543,98. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
14º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processos de recurso de multa em 1ª /2ª instância com encerramento da instância
administrativa
A Junta
Administrativa de
Recurso de Infração
- JARI/BA
da Polícia
Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notifica do encerramento do processo de recurso de
multa em 1ª/2ª instância de que tiveram o encerramento da instância de recurso
administrativa encerrada com base no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, auto de infração e placa:
08655.009637/2020-21,
ENIDE DIAS
RAMOS E
CIA LTDA,
T157835413,
JOD8737; 08655.009634/2020-97, ENIDE
DIAS RAMOS E CIA
LTDA, T157835421,
JOD8737;
08655.009594/2020-83,
ENIDE
DIAS
RAMOS,
T157835375,
JOD8738;
08655.009624/2020-51, ENIDE DIAS
RAMOS E CIA LTDA,
T157835391, JOD8738;
08650.060768/2021-22, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R471227161, PKB9384;
08650.060765/2021-99, PAULO COSTA DOS SANTOS JUNIOR, R470311509, PKB9384;
08655.001929/2023-68,
MUNICIPIO
DE
CASTRO
ALVRES,
R553444537,
PKX1702;
08655.036676/2022-62,
MUNÍCIPIO
DE
CASTRO
ALVES,
R538618937,
PLD1318;
08650.079750/2021-02, JADSON CLEITON MACEDO ARAUJO, R469380179, NZI2E13;
08655.029876/2020-05,
MARCELO
SILVA
MOURA,
T466923607,
JLW9175;
08655.039896/2019-42,
ADEILDE
VIEIRA
DE
SOUZA,
R438210492,
OLF3316;
08655.019596/2021-61, MARCOS VINICIUS LIMA FREIRE, T488212146, RCQ8H47;
08650.036080/2022-11,
THIAGO
SOARES
DE
MOURA,
T570684285,
RNU7G84;
08655.002194/2022-17,
JADE
CARVALHO
PEREIRA,
T532564855,
PKT4540;
08655.045691/2018-15,
ALAN
DANTAS
PASSOS
SOUZA,
T151618216,
ESX5888;
08655.009628/2020-30,
ENIDE
DIAS
RAMOS,
T157835437,
JOD8737;
08658.055897/2021-29,
JOSE NILTON
NUNES
DA
SILVA, T517237927,
ELP0143;
08658.055896/2021-84,
JOSE
NILTON
NUNES
DA
SILVA,
T506590402,
EJS9155;
08657.034436/2022-11, JOSINALDO RODRIGUES DOS SANTOS, T476252587, LRY6H07;
08656.072786/2021-05, ANA
CLAUDIA COZER
JASTROW, T196086687,
ODP4H12;
08656.072785/2021-52,
ANA
CLAUDIA
JASTROW,
T196086698,
ODP4H12;
08655.045701/2018-12,
ALAN
DANTAS
PASSOS
SOUZA,
T151618224,
ESX5888;
08656.072783/2021-63, ANA
CLAUDIA COZER
JASTROW, T196086701,
ODP4H12;
08655.017898/2022-86, KLEITON WARNER MOURA DA CRUZ, T566248859, JRB0D04;
08657.066780/2020-08, MANOEL FRANCISCO BONFIM NETO, T203126033, KWW4034;
08655.020701/2020-24,
GIDELSON
MELO
BARBOSA,
T166550523,
PJF6871;
08655.041280/2021-56, JULIVAL ANDRADE PEREIRA, T526279605, RCP5H73.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL N° 1/2023/PRODUTO PERIGOSO-BA
A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na
Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MJ nº 1.784, de 06 de
novembro de 2019, publicada no DOU de 07 de novembro de 2019, usando de suas
atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do
Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 06 de dezembro
de 2018, pela Portaria Normativa nº 79, de 20 de novembro de 2015 e pela Resolução
ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa
postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO e / ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Autos
de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela
Resolução 3665/2011 ANTT e suas atualizações, que regulamenta o Transporte de
Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e /ou
RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de
documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando
exigível, com cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica,
cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço
para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade,
da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rua
da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.203-
020.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕ ES
>> 11.520.211/0001-71,
P2150773110621205501, 11/6/2021,
42 I
c >>
11.520.211/0001-71, P2150773110621205505, 11/6/2021, 42 I c >> 02.184.341/0002-70,
P1875062261120170001,
26/11/2020,
42
I
d
>>
23.596.252/0001-20,
P3211568040221164003,
4/2/2021,
42
I
c
>>
10.993.419/0001-45,
P1161242091220110018,
9/12/2020,
42
I
c
>>
10.993.419/0001-45,
P1161242091220110012,
9/12/2020,
42
I
b
>>
13.257.371/0001-03,
P19926980911250090002,
9/11/2020,
42
I
c
>>
21.985.583/0001-27,
P3211561081220165706,
8/12/2020,
42
I
b
>>
25.402.250/0001-89,
P1736936091120092505,
9/11/2020,
42
I
c
>>
25.402.250/0001-89,
P1736936091120092503,
9/11/2020,
42
I
b
>>
25.402.250/0001-89,
P1736936091120092506,
9/11/2020,
42
I
b
>>
24.684.739/0001-28,
P3211561081220143201,
8/12/2020,
42
I
c
>>
24.684.739/0001-28,
P32115081220143203,
8/12/2020,
42
I
c
>>
30.901.266/0001-76,
P3210996091220103003,
9/12/2020,
42
I
b
>>
19.326.059/0001-00,
P1969371100221012006,
10/2/2021,
42
I
c
>>
13.529.482/0002-02,
P3211561050121182115, 5/1/2021, 42 I c >>NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: >>CNP J / C P F,
AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011
ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES, VALOR >> 13.052.675/0001-26, P100501021018103901,
11/6/2021, 53 II h, R$700 >> 13.052.675/0001-26, P100501021018103903, 2/10/2018, 53
II h, R$700 >> 33.337.122/0071-30, P3211568040221164004, 4/2/2021, 42 II b, R$1400 >>
33.337.122/0071-30, P3211613071220140006, 7/12/2020, 42 II b, R$1400
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente
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