DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700108
108
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
O Superintendente Substituto da SPRF-BA, vem por meio desta, publicar a
anulação do Pregão Eletrônico nº 01/2023, referente a escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de tratador de cães
com o fornecimento de material de limpeza e produtos específicos, com dedicação
exclusiva de mão de obra, face a divergência verificada no valor do salário-base,
impossibilitando a contratação do serviço.
ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200114
Nº
Processo: 08655031532202210.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia especializada em assessoria técnica de fiscalização e acompanhamento de
obras de construção civil da obra de construção Unidade Operacional de correntina,
situada na BR 349, Km 941, Correntina-Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/03/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua da Indonesia,
N°1081
-
Granjas
Rurais,
Presidente
Vargas
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200114-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 16/03/2023) 200114-00001-2022NE000154
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200141
Nº
Processo:
08675012350202210.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a prestação de serviços terceirizados de tratador de animais, sete dias
na semana, de forma contínua, em regime de execução indireta, com fornecimento de
materiais de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando
atender às necessidades do Núcleo de
Comando de Operações Especiais da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ERICA LAYS SOARES SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/03/2023) 200141-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
Resultado de recurso de multa em 1ª instância
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 Código
de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado
do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os
requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da
publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em
2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções
299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com,
no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/
procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de
multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de
multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá
ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento:
08659005563/2023-66, CELSO GIROLETO JUNIOR, DEFERIDO, 06/03/2023.
08659001638/2023-30, FABIO FERNANDO DE ALMEIDA DE LIMA, DEFERIDO, 06/03/2023.
08650016943/2023-14,
DANIEL
RAUPP
SANTOS,
DEFERIDO,
06/03/2023.
08659005412/2023-16,
AIRTON
JUNIOR
RIBEIRO
,
DEFERIDO,
06/03/2023.
08650013132/2023-53,
RICARDO
GUILHERME
HIPPERS,
DEFERIDO,
06/03/2023.
08660000392/2023-40, GAUDENCIO ANTONIO GIACOMELLI , DEFERIDO, 06/03/2023.
08659004922/2023-68, ADRIANO CESAR BAI, DEFERIDO, 06/03/2023. 08650104434/2022-
59,
LUCAS
VARGAS
DE
CARVALHO
BRAGA
,
NAO
CONHECIDO,
06/03/2023.
08659005201/2023-75,
PAULO
EDUARDO
VIEIRA,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650016595/2023-77, DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08666002711/2023-00,
ADEMIR
OLIVEIRA
INACIO
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013638/2023-62, JOSE VILMAR QUARESMA PESTANA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659004396/2023-36, MARCELO DOS SANTOS DE SOUZA, INDEFERIDO, 06/03/2023.
08660005352/2023-94, HENRIQUE
SELBACH LEONETTI
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013691/2023-63,
JERRY
ADRIANO
SUREK
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659004775/2023-26,
OSVALDO
DE
FREITAS,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08660005356/2023-72, HENRIQUE
SELBACH LEONETTI
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014319/2023-74,
COCAMAR
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA.
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014374/2023-64,
COCAMAR
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA.
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659005523/2023-14,
FERNANDO
SOARES
ZESSIN
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659005522/2023-70,
FERNANDO
SOARES
ZESSIN
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08660001711/2023-34,
VALERIO
SCARIOT,
INDEFERI D O,
06/03/2023. 08650012393/2023-56, JOSE ANTONIO BORANELI , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650013814/2023-66,
N
R
JUNIOR
TRANSPORTES
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659004552/2023-69,
MARCIANO
STANQUEVIS
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650010764/2023-65, GIOVANNE AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA, INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659004322/2023-08,
MARCOS
AURELIO
WEICH,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650011660/2023-78,
MAICON
ALEXANDER
RIESE
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013644/2023-10, JOSE VILMAR QUARESMA PESTANA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650012215/2023-25,
PEDRO DIONISIO
DE CAMARGO
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659004849/2023-24,
MARCIUS
MATTAR
MILLEO
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013029/2023-11,
EVALDO
MORATO
LOPES,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650012301/2023-38,
JOSE
PEREIRA
HOMEM
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013656/2023-44, JOSE VILMAR QUARESMA PESTANA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650011614/2023-79,
JERRY
ADRIANO
SUREK
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659046607/2022-27,
BRUNO GIOVANE
DE
SOUZA
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014420/2023-25, CHRISTYAN
DANILLO ZORZANELLO DE ASSIS
, INDEFERIDO,
06/03/2023. 08660005354/2023-83,
HENRIQUE SELBACH
LEONETTI ,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014419/2023-09, CHRISTYAN
DANILLO ZORZANELLO
DE ASSIS
,
INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650007767/2023-11, SIDIMAR DE OLIVEIRA DA CONC E I Ç AO,
INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659003474/2023-85, RAFAEL CARLOS BERTE, INDEF E R I D O,
06/03/2023.
08666004715/2023-14,
JARDEL
MORLO
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014405/2023-87,
COCAMAR
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA.
,
INDEFERIDO,
06/03/2023. 08659005681/2023-74,
ANDRE SANCHES
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659005385/2023-73,
MARCIO
CRISTIANO
WERNER,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650012088/2023-64, ILMAIR CESAR BEE, INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659005294/2023-
38, PEDREIRA BRITA FORTE LTDA , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650014421/2023-70,
CHRISTYAN
DANILLO
ZORZANELLO
DE
ASSIS
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650012596/2023-42, SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650013730/2023-22,
N
R
JUNIOR
TRANSPORTES
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08666004709/2023-67, JARDEL MORLO , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650014431/2023-13,
GILMAR APARECIDO VANZELA , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650014056/2023-01, KLEITON
APARECIDO CAMARGO, INDEFERIDO,
06/03/2023. 08650016580/2023-17, CRISTIANO
ZAMBELLI PEREIRA, INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659004558/2023-36, CAUE PAIVA DA
ROCHA,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08656007939/2023-05,
FERNANDO
ROBERTO
ASSUNCAO , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650014392/2023-46, COCAMAR MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA. , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650013694/2023-05, JERRY ADRIANO
SUREK , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659004908/2023-64, JOAO HENRIQE ALEIXO
MENESES, INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650012081/2023-42, CESAR AUGUSTO KRAEMER ,
INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659006112/2023-46, PAULO EDUARDO VIEIRA, INDE F E R I D O,
06/03/2023. 08650016752/2023-44, ROGERIO MATEUS SIMON, INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659004463/2023-12,
ROGERIO
DE
OLIVEIRA
SILVA,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659004931/2023-59,
CLAUDINEI
DA
SILVA
GAMA,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013738/2023-99, JOSE VILMAR QUARESMA PESTANA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650013211/2023-64, WALBER GOMES DE CARVALHO, INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650013349/2023-63,
CARLOS
EDUARDO
FERRI
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014423/2023-69, CHRISTYAN
DANILLO ZORZANELLO DE ASSIS
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013308/2023-77,
LEANDRO
RISSI
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013807/2023-64,
N
R
JUNIOR
TRANSPORTES
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014422/2023-14, CHRISTYAN
DANILLO ZORZANELLO DE ASSIS
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08656007637/2023-29, ADRIANO
APARECIDO
PEDROZO
DA COSTA
,
INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659004924/2023-57, ADRIANO CESAR BAI, INDEFER I D O,
06/03/2023. 08660005355/2023-28,
HENRIQUE SELBACH
LEONETTI ,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650010718/2023-66,
SIMONE WRUBLESKI,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013809/2023-53,
N
R
JUNIOR
TRANSPORTES
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650011666/2023-45,
MAICON
ALEXANDER
RIESE
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650011688/2023-13,
JERRY
ADRIANO
SUREK
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659002948/2023-71,
EDIVANDRO
BRANCALIONI,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659003476/2023-74,
RAFAEL
CARLOS
BERTE,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659003593/2023-38, PAULO CESAR APARECIDO SALOMAO, INDEFERIDO, 06/03/2023.
08656003077/2023-33,
WARNEI
FERREIRA
CAMPOS
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659005296/2023-27, PEDREIRA BRITA FORTE LTDA ME , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659004465/2023-10,
MARCOS
JOSE
DOS
SANTOS,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650011621/2023-71,
JERRY
ADRIANO
SUREK
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08675000628/2023-89,
CELSO
JOSUE
COLLI
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08660003025/2023-06, JONATHAN DE AZEVEDO CUSMAO, INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650014672/2023-54,
CLEBER
NUNES
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650014340/2023-70,
COCAMAR
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA.
,
INDEFERIDO,
06/03/2023. 08659004553/2023-11, MARCIANO STANQUEVIS , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659025746/2022-17, MARIA
LUIZA FITZ
KAUFMANN, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650012599/2023-86, SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650014355/2023-38,
COCAMAR
MAQUINAS
AGRICOLAS
LTDA.
,
INDEFERIDO,
06/03/2023. 08666005642/2023-88, GABRIEL BORDIN BURNATT , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650011547/2023-92,
JULIANO
MARCONDES
TEIXEIRA,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659004554/2023-58,
MARCIANO
STANQUEVIS
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650013802/2023-31,
N
R
JUNIOR
TRANSPORTES
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650016592/2023-33, DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650012213/2023-36,
PEDRO DIONISIO
DE CAMARGO
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650016597/2023-66, DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659005295/2023-82, PEDREIRA BRITA FORTE LTDA ME , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650010714/2023-88,
DIEGO
ANATANIEL
GUEREZ,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650012404/2023-06,
IRMAOS BORANELI
LTDA ME
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08666004719/2023-01, JARDEL MORLO , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659005388/2023-15,
MARCIO CRISTIANO WERNER, INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650012409/2023-21, I R M AO S
BORANELI LTDA ME , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08666001373/2023-81, LUIZ FELIPE
BRUGNEROTTO, INDEFERIDO, 06/03/2023. 08660005357/2023-17, HENRIQUE SEL BAC H
LEONETTI , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650013650/2023-77, JOSE VILMAR QUAR ES M A
PESTANA , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08660005353/2023-39, HENRIQUE SELBACH LEONETTI
, INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659004774/2023-81, OSVALDO DE FREITAS, INDEF E R I D O,
06/03/2023.
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
Coordenador-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023
Resultado de recurso de multa em 2ª instância
Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da
Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notificam do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288
e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial/CONTRAN. A presente notificação
encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art.
290 do CTB. A cópia da decisão de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, resultado e data do
julgamento:
08659052317/2022-12,
LARIAINE
PORFIRIO
DOS
SANTOS
,
DEFERIDO,
06/03/2023. 08659000431/2023-48, MARCIO LAZAROTO
DE SERTORIO , DEFERIDO,
06/03/2023. 08659031666/2022-09,
JORGINA DAMASIO
, DEFERIDO,
06/03/2023.
08650002905/2023-76, DARLEY CORTEZE , DEFERIDO, 06/03/2023. 08650104022/2022-19,
FABIO
LEITE
DE
SOUZA
,
DEFERIDO,
06/03/2023.
08660034733/2022-08,
TRANSPORTADORA REGIONAL EXPRESS LTDA , DEFERIDO, 06/03/2023. 08650115046/2022-
01, FLAVIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA , DEFERIDO, 06/03/2023. 08650092877/2022-
90,
JORGE
ADRIANO
DE
PAULA
SOUZA
,
NAO
CONHECIDO,
06/03/2023.
08659048827/2022-95,
VALDECIR GERALDO
DA
COSTA
, INDEFERIDO,
06/03/2023.
08656001524/2023-10,
WARNEI
FERREIRA
CAMPOS
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08650111001/2022-50,
LUCIANO
ANTONIO
BARBOSA
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659041922/2022-68, SERGIO LUIZ OLIVEIRA FERREIRA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650001044/2023-17,
NEUTON
ELIAS
CARRIEL
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659047726/2022-05, SILVESTRE PENKAL , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659051379/2022-
15, CLAUDIR ANTONIO SCARPIN , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659046170/2022-21,
EMILSON MENARIM EIRELI , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650001026/2023-27, NEUTON
ELIAS CARRIEL , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659043925/2022-36, CELSO DE SOUZA
TEIXEIRA ,
INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659047262/2022-29, CLAUDINEI
BARBOSA ,
INDEFERIDO, 06/03/2023.
08656027063/2022-24, SUELI SILVA VIEIRA
AMARAL ,
INDEFERIDO, 06/03/2023. 08650098296/2022-61, AGAZZI E CIA LTDA ME , INDEFE R I D O,
06/03/2023. 08650121934/2022-55, RICARDO FABIANO WOLF , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650103451/2022-79, CLEITON JULIO , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08660001536/2023-85,
WILLIAN GUMS , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659047733/2022-07, JOSE APARECIDO DA
CRUZ , INDEFERIDO, 06/03/2023. 08659043757/2022-89, SUZI BRAZ PEREIRA , IN D E F E R I D O,
06/03/2023. 08650116510/2022-79, ALESSANDRO CESAR DE SOUZA ALVES , INDEFE R I D O,
06/03/2023. 08650003688/2023-31, FABIO JUNIOR LOPES , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650114279/2022-89,
LUCAS
PEREIRA
DE
CASTRO
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
08659045110/2022-91, FRANCISCO JOSE DOMINGUES PITA , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08659043388/2022-24,
LETICIA
GABRIELE
DOS
REIS
FORTUNATO
,
INDEFERIDO,
06/03/2023. 08650113610/2022-43, NEUTON ELIAS CARRIEL , INDEFERIDO, 06/03/2023.
08650001062/2023-91,
NEUTON
ELIAS
CARRIEL
,
INDEFERIDO,
06/03/2023.
Fechar