DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700114
114
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
2 critérios
0 PONTO - se não
.
apresentar
a
descrição
de
nenhum
critério.
.
.
.
4 - Aderência da proposta, com ênfase na integração,
conforme o art. 1º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Neste item será pontuada a proposta do
projeto que apresentar integração dos
órgãos
de
segurança
pública,
especificando a participação ativa de
cada órgão, não sendo considerada a
participação natural das instituições,
1 PONTO - se mais de uma
instituição
de
segurança
pública está integrada no
projeto.
0 PONTO - se não há
integração entre as
Quantidade de instituições de
Segurança
Pública
estão
integradas no Projeto que é
ou será desenvolvido:
PESO 3
.
mas a atuação direta e específica dos
órgãos envolvidos, sendo imprescindível,
a assinatura no projeto ou apresentação
de acordo de cooperação/instrumento
congênere comprovando
a integração
das instituições envolvidas.
instituições de segurança
pública locais.
.
5 - Justificativa para cada aquisição (investimento) que será
realizada na proposta do Plano de Ação (Justificativa Completa).
Este item será pontuado se tiver sido
inserida
a
justificativa
para
cada
aquisição (investimento) que consta no
Plano de Ação (Justificativa Completa)
2 PONTOS - se apresentar
no
Plano
de
Ação
(Justificativa Completa) ou
em
Justificativa
de
Pesquisa
Quantidade total de bens que
serão adquiridos no Projeto:
P ES O
3
.
ou em justificativa de pesquisa
mercadológica
Mercadológica a justificativa
total dos
bens a
serem
adquiridos.
1
PONTO
-
se
apresentar
Quantidade
de
bens
cuja
aquisição foi
justificada no
Projeto:
.
no Plano de Ação
(Justificativa Completa) ou
em Justificativa de Pesquisa
Mercadológica a justificativa
parcial dos
.
bens a serem adquiridos.
0 PONTO - se não
apresentar no Plano de Ação
(Justificativa
Completa)
ou
em Justificativa de Pesquisa
Mercadológica a justificativa
dos
bens
a
serem
adquiridos.
. 6 - Anexar Declaração de Contrapartida devidamente preenchida e
assinada
Neste item será pontuado o proponente
que
anexar
a
Declaração
de
Contrapartida devidamente preenchida e
assinada,
conforme
modelo
disponibilizado
na
Plataforma
Transferegov.br.
1 PONTO - se o Proponente
anexou o documento.
0
PONTO
-
se
o
Proponente
anexou
o
documento.
Proponente
anexou
o
documento:
( ) Sim
( ) Não
PESO 1
. 7 - Anexar Declaração de Capacidade Técnica e gerencial
Neste item será pontuado o proponente
que anexar a Declaração de capacidade
técnica
e
gerencial
devidamente
preenchida e assinada, conforme modelo
disponibilizado
na
Plataforma
Transferegov.br
1 PONTO - se o Proponente
anexou o documento.
0
PONTO
-
se
o
Proponente
anexou
o
documento.
Proponente
anexou
o
documento:
( ) Sim
( ) Não
PESO 1
.
8 - Anexar Documento sobre Sustentabilidade e localização
de bens do projeto
Neste item será pontuado o proponente
que anexar o Documento sobre a
sustentabilidade e localização dos bens,
contendo todos os itens previstos (vida
útil estimada com base em parâmetros
próprios
e
em
conformidade
com
Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público, política de manutenção
1 PONTO - se o Proponente
anexou o documento.
0
PONTO
-
se
o
Proponente
anexou
o
documento.
Proponente
anexou
o
documento:
( ) Sim
( ) Não
PESO 2
.
preventiva e corretiva, existência de
condições
para
abastecimento
de
combustível
de
viaturas
a
serem
adquiridas e outros fatores diretamente
ligados
à
proposta,
devidamente
preenchida e assinada, conforme modelo
disponibilizado
na
Plataforma
Transferegov.br
. 9 - Anexar Planilha de Pesquisa de Preços
Neste item será pontuado o proponente
que anexar Planilha
de pesquisa de
preços
devidamente
preenchida
e
assinada,
conforme
modelo
disponibilizado
na
Plataforma
Transferegov.br
1 PONTO - se o Proponente
anexou o documento.
0
PONTO
-
se
o
Proponente
anexou
o
documento.
Proponente
anexou
o
documento:
( ) Sim
( ) Não
PESO 1
.
10 - Anexar Justificativa para Pesquisa de Preços
Neste item será pontuado o proponente
que anexar a Justificativa para pesquisa
de preços, justificando o procedimento
de pesquisa de preços realizada para o
subsídio à proposta destinado à
1 PONTO - se o Proponente
anexou o documento.
0
PONTO
-
se
o
Proponente anexou o
Proponente
anexou
o
documento:
( ) Sim
( ) Não
PESO 1
.
aquisição
de
bens/serviços,
devidamente preenchida
e assinada,
conforme modelo
disponibilizado na
Plataforma Transferegov.br
documento.
. Total de pontos relacionados à proposta
28
RELACIONADOS AO PROPONENTE
. Item analisado
Av a l i a ç ã o
Forma de pontuação
Nota obtida
Nota obtida
.
11 -
Convênios celebrados
com o
Ministério da Justiça e Segurança Pública nos
anos de 2021 e 2022, com execução de mais de
80% do convênio, excetuando-se os convênios
oriundos de emendas parlamentares
Neste item serão analisados os convênios
celebrados com o Ministério da Justiça e
Segurança Pública, bem como sua execução
financeira.
2 PONTOS - se o proponente não
conveniou em nenhum ano
1 PONTO - se o proponente
conveniou pelo menos em 1 (um)
desses dois anos (2021 ou 2022) e
executou mais de 80% do convênio
0 PONTO - se o proponente
Conveniou e e executou mais
de 80% do convênio em:
( ) 2021
( ) 2022
PESO 2
.
conveniou com o Ministério da
Justiça e Segurança Pública nos
dois
anos (2021
e
2022) e
e
executou
mais
de
80%
do
convênio.
. 12
-
Possuir
observatórios
municipais
de
segurança pública e defesa social, devidamente
instituídos e em funcionamento.
Neste item será analisada a existência ou não
de observatórios
municipais de
segurança
pública, devidamente instituídos e em vigor.
1 PONTO - se o ente federativo
está contemplado
0
PONTO
-
se
o
ente
federativo não está contemplado
PESO 1
.
13 -
Possuir Conselho
Municipal de
Segurança Pública.
Neste item será pontuado o ente federativo
que possuir Conselho Municipal de Segurança
Pública na localidade onde será desenvolvido
o projeto, comprovando a constituição do
Conselho
por
meio
de
Instrumento
normativo.
1 PONTO - se o proponente
anexou comprovante de existência
de
Conselho
Municipal
de
Segurança Pública, na localidade
proposta no projeto.
Ente federativo possui Conselho
Municipal de Segurança Pública
na
localidade
proposta
no
projeto:
PESO 3
.
0 PONTO - se o proponente não
anexou comprovante de existência
de
Conselho
Municipal
de
Segurança Pública, na localidade
proposta no projeto.
( ) Sim
( ) Não