DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031700117
117
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 122, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
substituta, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da
Lei nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados
Alice Ayako Maika Watanabe, Andrea de Mauricio Carrijo, Daniel Garrudo, Jair dos
Santos Alvarenga, Juliana Contrera Sinto e Leandro Nogueira Cunha, que se encontram
em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08700.004548/2019-61 (Apartado de Acesso Restrito
aos Representados nº 08700.004537-2019-81), destinado a apurar supostas condutas
passíveis de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, II, III e X, da Lei nº
8.884/94, bem como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "b" e "c"
e incisos II e VIII da Lei nº 12.529/2011, na forma do artigo 69 e seguintes da Lei nº
12.529/2011, consubstanciadas em supostas condutas anticompetitivas consistentes em
sistemática
troca
de
informação comercial
e
concorrencialmente
sensível
entre
concorrentes, e episodicamente fixação de preços e condições comerciais. Os
Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30
(trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 30
(trinta) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação nos
estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. As demais intimações serão realizadas por
publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.001624/2022-42; Espécie: Termo Aditivo ao Contrato para Consultores
Individuais nº SC00764/2022 (SA-2488/2022); Contratante: Projeto de Cooperação Técnica
914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68;
Contratado: Arthur da Fontoura Tschiedel - CPF: 021.983.970-05; Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato para 13 de abril de 2023. Signatários: Pela Contratante: Fabio Soares
Eon; Pelo Contratado: Arthur da Fontoura Tschiedel; Publicação de extrato de contrato
conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data
da Assinatura: 11/03/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501005105202253. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento
a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 17/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor
Policial Sul Area
5 Quadra 3 Bloco
j Sala 125, Asa-sul
- BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/03/2023) 443001-44205-2023NE000001
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02001009510202109. , publicada no D.O.U de 03/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de agente de integração de estágio para intermediar a preparação de edital,
o recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes do
ensino superior, nas modalidades de graduação e pós graduação, ensino médio e de
educação profissional, candidatos a vagas de estágio remunerado no âmbito do IBAMA
Sede e unidades descentralizadas nas unidades da federação. Novo Edital: 17/03/2023 das
08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama Asa Norte -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/03/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 16/03/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193102
Nº 
Processo: 
02004001404202220. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial
armada, diurna e noturna, a serem executadas nas dependências da Superintendência
do IBAMA e suas Unidades Descentralizadas no Estado do Amapá.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Rua Hamiltom Silva Nº 1570 - Bairro Santa Rita, Santa Rita - Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/193102-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARMELO MARINO
Pregoeiro Oficial Ibama/ap
(SIASGnet - 15/03/2023) 193102-19310-2022NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 86/2023
A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e conforme prevê o (Inciso V) do Art. 17 e Art. 21 da IN Conjunta
01/2021, considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo
presente Edital Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos
Parcelamentos Administrativo dos Autos de Infração mencionadas:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
Nº DO AUTO DE INFRÇÃO
.
NILSON SANTOS LEITE
02058.000018/2013-02
283.196.088-64
713545/D
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas
junto
à SUPERINTENDÊNCIA
DO
IBAMA
NA BAHIA,
sito
na
1ª Avenida
Centro
Administrativo
da Bahia,
nº 160,
CAB,
Salvador-BA, CEP:41.745-001.
Outrossim,
informamos que expirando o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo manifestação,
daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento,
nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de
Arrecadação 
desta 
SUPES/BA 
nos 
telefones: 
(71) 
3172-1678 
ou 
no 
e-mail
nuarre.ba@ibama.gov.br .
LIVIA KARINA PASSOS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O IBAMA/MT informa que o vencedor do Pregão El etrônico nº 01/2023,
referente a serviços de mão-de-obra terceirizada (auxiliar administrativo e técnico em
computação) foi a empresa SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, CNPJ
nº 17.399.472/0001-61, pelo valor global de R$ 1.266.947,65 (um milhão, duzentos e
sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para
atender a unidade da capital e interior.
ALAN MICHEL SANTIAGO NINA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/03/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação dos serviços de limpeza e conservação predial para a Superintendência do
IBAMA - Sede e CETAS. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 17/03/2023 das
08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Dom Pedro Ii, 3284, Mata do
Buraquinho Torre - JOAO PESSOA - PB. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/03/2023, às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente Substituta Ibama-pb
(SIDEC - 16/03/2023) 193115-19211-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto
n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da Superintendência do Ibama no Estado Piauí,
para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base
no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA
Nº 14/2009).
.
PROCESSO nº
TERMO DE APREENSÃO
TERMO DE DESTRIÇÃO
TERMO DE SOLTURA
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
LOCALIDADE (Município/ UF)
. 02020.002114/2022-03
Z662316W
16/12/2022
12 animais(pássaros) da fauna silvestre e
Não Informado
.
12 gaiolas
. 02020.002114/2022-03
GY Q 2 2 T U W
16/12/2022
12 animais(pássaros) da fauna silvestre
Nas margens da Cachoeira do Urubu
/Esperantina/PI
. 02020.002114/2022-03
AEITYM45
17/12/2022
12 Gaiolas
Municípios de Esperantina/PI e Porto
do Piauí
. 02020.000324/2023-30
R P R JA E R 3
02/02/2023
Petrecho de pesca - 950 m de redes de espera
Lagoa do Meio,
Lagoa do Prado,
Localidade de Santa Fé, Zona Rural de
Buriti dos Lopes/PI
. 02020.000324/2023-30
0 Y V EG P Z E
02/02/2023
Petrecho de pesca - 950 m de redes de espera
UT-Parnaíba/PI
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-
445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas.
ROMULO SOARES PEDROSA NETO
Substituto