DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763000267202381 . Objeto: Aquisição de 07(sete) Centrais de Ar-
Condicionado + instalação e aquisição de 01(uma) Geladeira Frost Free para esta
Coordenação Regional do Maranhão e suas CTLs jurisdicionadas. Total de Itens Licitados:
00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 16/03/2023.
RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 16/03/2023. WANES S A
DE MENESES SOUSA. Coordenadora Regional do Maranhão - Substituta. Valor Global: R$
17.600,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
: 
47.040.511/0001-09 
JAILSON 
SANTOS 
PEREIRA
03395352102.
(SIDEC - 16/03/2023) 194035-19208-2023NE000013
COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-03-16, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. . Leia-se: Vigência: 23/03/2023 a
16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194022
Nº
Processo: 08786000012/22-70.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
suporte de tecnologia da informação e comunicação (TIC) nos níveis I, II e III, com
vistas à operação, gerenciamento, monitoração e segurança de infraestrutura de TIC e
ao atendimento aos usuários de TIC no âmbito do Museu do Índio, de forma remota
e/ou presencial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Palmeiras, 55, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/194022-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO IKEDA E ARAUJO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/03/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26
da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste
edital
para (1)
manifestação em
revisão
de autotutela
administrativa e
(2)
comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados.
Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da
publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais
dispuser;
interpor
recurso
ou
ressarcir
o erário.
O
acesso
aos
autos
e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo
legal ou data
de convocação, o Processo
Administrativo terá continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Luciene Salles
Albano (NB: 2065251853, CPF: 42533039861, Protocolo: 596863125); Valdete Silva
(NB: 1884999430, CPF: 47334002172, Protocolo: 137137371); Maria de Fatima da
Silva
(NB: 1963988342,
CPF:
04478247323,
Protocolo: 1369410750);
Roberto
Nogueira Marques (NB: 6091691698, CPF: 27462714515, Protocolo: 882438450);
Felipe da Silva Ranzan (NB: 1071238326, CPF: 02254810065, Protocolo: 2027082532,
Representante Legal: Levi Ranzan, CPF 67023649034); Luana Karolaine Ferreira
Cavalcanti 
(NB: 
1078378514, 
CPF:
01397874457, 
Protocolo: 
1398843745,
Representante Legal: Ana Paula Ferreira de Brito, CPF 04095539488); Maria Jose da
Silva Amaral (NB: 1403543167, CPF: 59858974604, Protocolo: 999326856); Terezinha
Alvim Tostes (NB: 1974181291, CPF: 30024943720); Andre Luiz Raimundo Faisca (NB:
2065251969, CPF: 38216928807, Protocolo: 1730442531); Fabiana Martins Soares
(NB: 2065252060, CPF: 27144156870, Protocolo: 1952332475);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Janio Merense da Silva (NB: 1551138465,
CPF: 01827234458, Representante Legal: Angelita Maria da Silva, CPF 01362083470);
Lessandra
Souza
da
Silva (NB:
7027548314,
CPF:
13054911497,
Protocolo:
1163952784, Representante Legal: Maria Jose Souza Irma, CPF 03137110467);
Alberto Costa Santos (NB: 0914022717, CPF: 30606136304, Protocolo: 1356567685);
Silvana Ferreira de Souza Silva (NB: 1006331198, CPF: 06940713662, Protocolo:
1373151530); Nicolas Nunes Roque (NB: 7003506093, CPF: 13918344614, Protocolo:
1359994886, Representante Legal: Eduardo Nunes da Silva, CPF 00257846689);
Lazaro
Tavares da
Costa
(NB:
1359154326, CPF:
90476794234,
Protocolo:
1336956590, Representante Legal: Raimundo Alves da Costa, CPF 21783799234);
Osvaldy Lima Sousa (NB: 1956841480, CPF: 10677410387, Protocolo: 1379965551);
Eunice Freitas Santa Barbara (NB: 5458673367, CPF: 08805718882, Protocolo:
1601041499); Izadora Rodrigues da Silva (NB: 7014928806, CPF: 07033402392,
Protocolo: 1473245342, Representante Legal:
Francisca Rodrigues Silva, CPF
90893123315); Jenecy de Lourdes Rios Coelho (NB: 5226969593, CPF: 65466195049,
Protocolo:
1906381344); 
Florentina
Maria 
Schmitt
(NB: 
7004590802,
CPF:
96999683972, 
Protocolo:
956020572); 
Doralice 
Sampaio
Fernandes 
(NB:
1062708820, CPF:
03698560585, Protocolo:
965168239, Representante
Legal:
Marinalva Sampaio Fernandes, CPF 00000000000); Almir Nascimento dos Santos
(NB: 7007226591, CPF: 11825553572, Protocolo: 1453079875); Maria Gama Conc
Eicao da Silva (NB: 7012737400,
CPF: 62004492520, Protocolo: 1950603262);
Francisco Das Chagas Martins (NB: 1043634794, CPF: 27896404320, Protocolo:
742344357); Alex Reis de Santana (NB: 1025384668, CPF: 03114483569, Protocolo:
2069849532); Rivaldina Alves de Oliveira (NB: 5514135493, CPF: 70173448470,
Protocolo:
1732858097);
Fabio
Antonio 
Sebastiao
(NB:
5027222234,
CPF:
23113408830, Protocolo: 16389888); Jose Italo dos Santos Pereira (NB: 5473402328,
CPF:
05582464433, 
Protocolo:
1190753108); 
Laurinda
Soares 
Rocha
(NB:
5371688699, CPF: 00308850513); Cassiano Pereira de Araujo (NB: 1047347811, CPF:
08076653479, Representante Legal: Josefa Pereira de Araujo, CPF 00000000000);
Marilene 
de 
Jesus 
Silva 
(NB:
5447903811, 
CPF: 
04418528580, 
Protocolo:
750121719);
RESSARCIMENTO
AO
ERÁRIO:
Maria de
Lourdes
Firmo
Souza,
CPF
69972915387, referente a Jose Joaquim de Souza (NB: 1233876241, CPF:
16440684353);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente
Interino
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.334709/2022-55.
Inexigibilidade Nº 11/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
1.1.este contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de
distribuição de energia elétrica ao consumidor.
1.2. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem
prejuízo do contido nas regras de prestação do serviço público de distribuição de energia
elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica - aneel,
sob as identificação consumidora nº 1813664-8..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a . Valor Total: R$ 5.436,00. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 35232.000208/2018-17.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores dos edifícios sede das
gerências executivas em natal e mossoró/rn por 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias.
Vigência: 01/04/2023 a 26/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.939,15. Data
de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 35232.000208/2018-17.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
04.014.812/0001-47 - ENGELEV LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores dos edifícios sede das
gerências executivas em natal e mossoró/rn por 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias.
Vigência: 01/04/2023 a 26/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.939,15. Data
de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014249586202258. Objeto: Contratação dos serviços de engenharia de
segurança do trabalho ou medicina do trabalho para a medição de agentes físicos,
ergonômicos ou a identificação de agentes biológicos, no meio ambiente laboral das
Agências da Previdência Social-APS, vinculadas a Superintendência Regional do Nordeste-IV,
através 
das 
avaliações 
ambientais 
quantitativas 
e 
qualitativas, 
atendendo 
aos
procedimentos e metodologias previstos na NR-15- Atividades e Operações insalubres..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Dantas Barreto, Nº 300 , Sala 101, Santo Antonio - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/510677-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 17/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ROOSEVELT ARAUJO CORREA
Coordenador
(SIASGnet - 14/03/2023) 510677-57202-2023NE800040
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT - aderido entre o
INSS e a Contag
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.504643/2022-77 referente ao Termo de Adesão entre o
INSS - Gerência Executiva em Garanhuns - e o STR de Alagoinha/PE, ao Acordo de
Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares -
CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3,
de 07/11/2022.
DO OBJETO: permitir que o STR Alagoinha/PE com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº
8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos do art. 4º da Portaria nº
558/PRES/INSS, de 29 de abril de 2020, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços,
orientações e
instrução e
preparação de requerimentos
de serviços
em âmbito
previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a
serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção, referentes a grupos de serviços, observado o grau de sigilo
necessário para o acesso aos dados, tais como: I - emissão de extratos e comprovantes
previdenciários a seus cidadãos; II - recebimento de requerimentos de: a) benefícios
previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios
por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); entre
outros.
PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS
FAMILIARES DE ALAGOINHA/PE.
VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23,
objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU.
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-executivo da Gerência
Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Walena de Lima Valença Tenório,
presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de
Alagoinha/PE (STR Alagoinha).
GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.513891/2022-17, Acordo de Cooperação Técnica - ACT
que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Filomena - PE, para
requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância
em nome de seus representados. DO OBJETO: permitir que a STR Santa Filomena - PE
realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como:
aposentadorias, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, auxílio recurso
administrativo, cópia de processo, dentre outros, na modalidade atendimento a
distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a
preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este
Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação