DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 25389.100168/2018-75.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 16/03/2023
a 03/09/2023. Valor Total do 4º Termo de Apostilamento: R$ 46.760,99. Data de
Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 25389.000580/2021-91.
Contratante: COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
08.726.496/0001-97 - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Reajuste de
preços. Valor
do Termo de Apostilamento:
R$ 963.104,51. Data
de Assinatura:
16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 25389.000280/2021-11.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
07.355.957/0001-08 - 7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços.
Vigência: 15/03/2023 a 01/08/2023. Valor Total do 1º Termo de Apostilamento: R$ -
77.054,14. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO Nº 6/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto
no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO),
- Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01.
É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. AGE 
DO
BRASIL 
CONSTRUCOES 
E
SERVICOS 
DE
T E L ECO M U N I
10.866.700.0001-17
201.694.221
14185.005071/2020-44
. ALEXANDRE PINA LANCHES EIRELI
01.333.858.0001-30
201.647.613
14185.000686/2020-84
. ARMAZEM DAS IDEIAS PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS
LT D
08.709.795.0001-13
201.999.897
14185.013107/2021-44
. BORGONHA GOURMET LTDA
11.134.809.0001-22
201.675.447
14185.003291/2020-33
. CACTO 112 CONFECCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
01.252.809.0001-73
201.772.876
14185.012818/2020-11
. CASTELARI CONSTRUTORA LTDA
07.486.649.0001-03
202.000.851
14185.013202/2021-48
. CONSTRUSEC
SISTEMA
DE CONSTRUCAO
A
SECO
E
ACUSTICA LTDA
14.603.798.0001-70
201.701.014
14185.005726/2020-84
. DAVANTI MOVEIS E DECORACOES LTDA
15.351.175.0001-10
202.019.675
14185.015047/2021-02
. DVX COMERCIO DE ANIMAIS, ART. E PROD. VETERINARIOS
LT DA
17.229.944.0001-38
201.622.131
46215.019833/2019-48
. ET MUSTHACHE LTDA
30.297.717.0001-08
202.036.863
14185.016735/2021-81
. F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA
14.180.324.0002-44
201.625.024
46334.002971/2019-31
. FM CONSULTORIA PARA EMPRESA EIRELI
12.401.694.0001-58
201.976.234
14185.010791/2021-11
. GAVEA BAG ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA
06.256.883.0001-81
201.645.874
14185.000528/2020-24
. GLOBALTEX SERVICOS E COMERCIO LTDA
31.356.629.0001-00
202.001.148
14185.013231/2021-18
. GYP CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
EIR
21.658.517.0001-42
201.998.394
14185.012960/2021-49
. HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA
04.815.523.0001-47
202.030.016
14185.016065/2021-01
. IL
NOSTRO PANE
-
PADARIA,
LANCHONETE, BAR
E
R ES T AU R A N T E
27.466.965.0001-20
201.570.564
46215.017810/2019-07
. INDUSPAN DE INHAUMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
00.447.923.0001-96
202.030.024
14185.016066/2021-48
. INVERRIO ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LT D
09.453.593.0001-16
202.015.599
14185.014646/2021-09
. ITAKRON ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI
30.350.193.0001-71
201.553.911
46215.017161/2019-36
. J MARQUES ESTAQUEAMENTOS E FUNDACOES EIRELI
14.280.472.0001-50
202.023.257
14185.015400/2021-46
. JB RIO COM. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
03.182.211.0001-80
202.031.675
14185.016224/2021-60
. JF RIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
03.429.066.0001-90
201.553.945
46215.017162/2019-81
. LD BAR E RESTAURANTE LTDA.
30.219.274.0001-37
201.617.838
46230.007404/2019-30
. LEMOS CONSULTORIA CONTABIL - EIRELI
16.594.265.0001-03
201.691.663
14185.004830/2020-51
. MAXGIRO PNEUS LTDA
09.275.845.0001-64
201.534.649
46334.002587/2019-39
. NISKIER CONSTRUTORA LTDA.
30.884.464.0001-79
202.023.958
14185.015469/2021-70
. NOVA FORCA SERVICOS GRAFICOS LTDA
11.931.075.0001-02
201.641.267
14185.000102/2020-71
. NUCLEO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - SALUTE SOCIALE
32.088.890.0001-21
201.680.343
14185.003747/2020-65
. PINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA
10.544.706.0001-78
202.000.893
14185.013206/2021-26
. PROSPLAN OBRAS E SERVICOS LTDA
04.387.219.0001-46
201.680.521
14185.003765/2020-47
. REGIA PISCINAS LTDA
36.069.243.0001-23
201.697.556
14185.005391/2020-02
. RIO S NICE HOTEL LTDA
42.184.507.0001-92
201.682.800
14185.003982/2020-37
. RR NEGOCIOS EM ALIMENTOS LTDA
19.703.783.0001-06
202.035.476
14185.016598/2021-85
. S S DESIGN COMERCIO E DECORACOES LTDA
12.315.889.0001-85
201.647.427
14185.000669/2020-47
. S. M. TELECOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
17.614.119.0001-57
201.647.419
14185.000668/2020-01
. SERCOE SERVICOS E COMERCIO LTDA
10.545.654.0001-54
201.983.320
14185.011479/2021-36
. SERNIVERA CAXIENSE MOLAS E PECAS PARA VEICULOS
LT D
08.601.059.0001-47
202.045.366
14185.017589/2021-10
. SERVLINE COM., INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME
01.517.682.0001-77
201.584.247
46215.018237/2019-41
. SOCIEDADE EDUCACIONAL JOFFRE DA COSTA AZEVEDO
LT DA
31.159.742.0001-98
202.040.836
14185.017144/2021-21
. STI DE ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE
F LU M I N
28.975.639.0001-01
201.682.257
14185.003928/2020-91
. STIM SOC TEC INST E MANUT LTDA
42.515.700.0001-69
201.031.833
46215.020017/2017-15
. TRUCARR PECAS E SERVICOS EIRELI
04.260.347.0001-24
201.630.184
46215.020171/2019-59
. VIA CANINA VETERINARIA LTDA
12.838.889.0001-60
201.683.695
14185.004068/2020-11
. VITRI SOLUCOES EIRELI
09.645.024.0001-72
201.576.295
46230.006934/2019-61
. X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE
LTDA .
06.962.974.0001-32
201.670.721
14185.002848/2020-19
MARCELO BELLO FRANCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Pregoeira no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº45/2022 de
23/03/2022, declara como vencedoras as empresas: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
LTDA, no item 10, no valor total de R$ 1.800.000,00 e a empresa IBG INdústria Brasileira
de Gases LTDA, nos itens 01,04,05,06,08,09,12 e 13 , no valor total de R$ 3.581.613,63.
Os
itens 02,03,07
e
11
foram cancelados.
Valor
total
da Licitação
de
R$
5.381.613,63.
LÚCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 16/03/2023) 254420-25201-2023NE000045