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DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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32
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 - UASG 771100
Nº
Processo: 63343004272202231.
Objeto:
Contratação
do serviço
de
transporte interestadual multimodal de carga (rodoviário e marítimo por cabotagem), com
origem no estado do Rio de Janeiro. . Total de Itens Licitados: 50. Edital: 21/03/2023 das
09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Avenida Brasil, 10.500, Olaria, Olaria -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771100-5-00036-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/03/2023) 771100-00001-2022NE001274
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº EGPN-26/2023-0005/00
Número do Processo NUP.: 61984.003841/2022-51 - Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: Transuniversal
Pinturas e Anticorrosão Ltda., CNPJ nº 32.550.980/0001-92; Objeto: Prestação de Serviços
de Engenharia de Manutenção e Reparação Naval a Bordo da Embarcação Aviso de Apoio
(AvAp) LORD GATO, conforme estabelecido no Termo de Referência; Valor: R$ 695.000,00;
Prazo de Execução: 20/03/2023 a 28/06/2023; Data de Assinatura: 20/03/2023.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 60550.017974/2021-61.
Inexigibilidade. Nº 38/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
91.879.544/0001-20 - MV SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº
05/2022-hfa, item 02 - manutenção - app assistencial mobile, com fundamento no art. 57,
inciso ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, por um período de 12 meses, contados
de 22/03/2023 até 21/03/2024.
ratificar, o valor anual da contratação em r$ 22.421,76 (vinte e dois mil quatrocentos e
vinte e um reais e setenta e seis centavos). Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.421,76. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 60550.017974/2021-61.
Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 91.879.544/0001-20 - MV
SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento ao contrato n° 05/2022,
celebrado entre a união, por intermédio do hospital das forças armadas e a empresa mv
sistemas ltda, para acrescer ao valor do contrato, o valor de r$ 1.421,76 (um mil
quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), equivalente ao acréscimo do
percentual de 6,77% do índice de custo de tecnologia da informação - icti acumulado de
nov/2022, com efeito financeiro a partir de 22 de março de 2023 até 21 de março de
2024.. Vigência: 21/03/2022 a 21/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
22.421,76. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60585.001999/2022-26.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD.
Contratado: 14.387.382/0001-62 - JCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de hortifrúti para a seção de gestão alimentar
do ministério da defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 3.993,60. Data de
Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 897688/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CACOAL, CNPJ nº 04092714000128. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 365.473,00, Valor de Contrapartida: R$
365.473,00,
Vigência:
22/06/2020
a 07/06/2023.
Data
de
Assinatura:
22/06/2020.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLAUCIONE
MARIA RODRIGUES NERI, CPF nº ***.852.332-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 903665/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE BARROLANDIA, CNPJ nº 24851453000190. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 26.560,00, Valor de
Contrapartida: R$ 26.560,00, Vigência: 25/11/2020 a 15/11/2023. Data de Assinatura:
25/11/2020.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: ADRIANO JOSE RIBEIRO, CPF nº ***.641.451-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 902144/2020.
Convenentes: Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE MANGARATIBA, CNPJ
nº 29138310000159. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para
R$ 521.826,92. Valor Total: R$ 496.826,92, Valor de Contrapartida: R$ 496.826,92,
Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ALAN CAMPOS DA
COSTA, CPF nº ***.355.137-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918876/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU, CNPJ nº
01612911000132. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
277.820,00. Valor Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.000,00, Vigência:
20/12/2021 a 20/09/2024. Data de Assinatura: 03/12/2021. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: VITORIO ANTUNES DE PAULA, CPF nº
***.281.889-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901184/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
PRODUCAO RURAL, CNPJ nº 05560185000102. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 28/09/2023. Valor Total: R$ 491.418,30, Valor de Contrapartida: R$
13.918,30, Vigência:
01/04/2023 a
28/09/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: PETRUCIO
PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, CPF nº ***.736.562-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921195/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE MERCEDES, CNPJ nº
95719373000123. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
252.417,00. Valor Total: R$ 34.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.000,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: LAERTON WEBER, CPF nº
***.304.219-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
895997/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO
DO AMARANTE, CNPJ nº 08079402000135. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento
para 27/06/2023. Valor Total: R$ 750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 81.500,00,
Vigência:
29/03/2023 a
27/06/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ERALDO DANIEL DE
PAIVA, CPF nº ***.766.224-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto
de 
Assentamento:
ZUMBI
DOS 
PALMARES,
município:
BRANQUINHA/AL:
Código do Beneficiário: AL001700000076; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação por edital sobre o reconhecimento de existência do crédito em favor do
INCRA, quando o beneficiário não apresentar defesa
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento
das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s)
beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a
existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a
seguir:
Projeto
de
Assentamento:
BOM CONSELHO,
município:
SÃO
LUÍS
DO
QUITUNDE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 695/2023; Código do Beneficiário: AL017800000066;
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I;
Modalidade do Crédito 3: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar recurso
em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste Edital.
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

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