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DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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44
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
47. Divulgação do resultado provisório da avaliação biopsicossocial
(candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
04/08/2023
.
48. Data-limite para recursos contra o resultado provisório da
avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação
(candidato negro)
06/08/2023
.
49. Data da reavaliação presencial (se necessária) de candidato
inscrito como PcD ou negro
09/08/2023
.
50. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o
resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da
heteroidentificação (candidato negro)
09/08/2023
.
51. Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial
(candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
09/08/2023
.
52. Divulgação do Resultado Final do concurso
10/08/2023
.
53. Data-limite para recursos contra o Resultado Final do concurso
13/08/2023
.
54. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o
Resultado Final do concurso
14/08/2023
.
55. Divulgação do Resultado Final do concurso (após recursos)
14/08/2023
* As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de
alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja alteração, ela será
previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do concurso na
Internet.
2. Convalidar as datas dos eventos executados pela Comissão de Organização de
Concursos.
3. Ficam revogadas as disposições em contrários. As demais disposições do Edital
027/2023 permanecem inalteradas.
4. Determinar a Publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União e na
Página Oficial do Concurso.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão de Organização de Concursos
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 83/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23062027878202287. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em transporte terrestre intermunicipal de passageiros , visando atender as necessidades do
CEFET-MG na realização dos Jogos Intercampi que serão realizados na cidade de Timóteo
- MG no período de 24/10 a 28/10/2022
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/03/2023) 153015-15245-2022NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 33/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23062055778202241. , publicada no D.O.U de 09/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica especializada em despacho aduaneiro, para executar
serviços de desembaraço alfandegário de exportação temporária (exportar e importar) de
um veículo da equipe Fórmula CEFAST do Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais (CEFET-MG), que participará da competição Fórmula SAE Michigan 2023 , em
Brooklyn, Michigan, Estados Unidos da América Novo Edital: 21/03/2023 das 08h00 às
17h00. Endereço: Av. Amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i Nova Suíça - BELO
HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 31/03/2023,
às
13h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 20/03/2023) 153015-15245-2023NE800001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2022 publicado no D.O de 2022-04-07, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 28/03/2022 a 28/03/2023. . Leia-se: Vigência: 31/03/2022 a
31/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 153015
Nº Processo: 23062046161202234. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviço de pintura de parte de muro e fachadas de prédios do
Campus Nova Suíça,com o fornecimento de todos os materiais e insumos necessários. O
serviço será executado no município de Belo Horizonte, Avenida Amazonas, 5253, Nova
Suíça, 30.421-169, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00028-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Www.comprasgovernamentais.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 153015-15245-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 153015
Nº 
Processo: 
23062027878202287. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em transporte terrestre intermunicipal de passageiros, visando atender às
necessidades do CEFET-MG na realização dos "Jogos Intercampi", que serão realizados na
cidade de Timóteo - MG no período de 19/06 a 23/06/2023, conforme especificações e
condições constantes no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/03/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
VINICIUS NARDIS SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 153015-15245-2023NE000001
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE CITAÇÃO
O Colégio Pedro II NOTIFICA, neste ato, a empresa MENIYA SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 25.080.502/0001-09, que se encontra em local incerto e não
sabido, para que venha tomar ciência da abertura do processo administrativo de apuração
de responsabilidade nº 23040.000241/2022-00, por possível infração administrativa
presente no item 22.1.6 do edital do Pregão Eletrônico nº 03/2021 e do Art. 7o Da Lei
10.520/2002, a saber, não manter a proposta. É facultada a apresentação de DE F ES A
PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que
deverá ser endereçada à Seção de Contratos do Colégio Pedro II para o e-mail
naic@cp2.g12.br ou em documento impresso e original. Caso o documento não seja
assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada cópia autenticada
de procuração que confere ao signatário poderes para representar a empresa. A empresa
estará sujeita à aplicação das penalidades administrativas elencadas na Lei 10.520/2002 e
do Edital do Pregão nº 3/2021. Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após
solicitação enviada ao e-mail naic@cp2.g12.br, o processo poderá ser acessado através de
link para transferência de arquivo. Havendo aplicação da penalidade ao final do devido
processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e no CEIS. A continuidade do
processo independe do comparecimento da empresa.
FLÁVIA DE ANDRADE THEES
Chefe da Seção de Contratos
AVISO DE PENALIDADE
O COLÉGIO PEDRO II resolve aplicar à empresa TRINDADE CONSTRUÇÕES
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 32.972.888/0001-10), em grau de segunda
instância, a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Colégio
Pedro II pelo prazo de 12 (meses) meses, no âmbito do processo administrativo de
apuração de responsabilidade nº 23040.002311/2022-56, por descumprimento dos itens
7.7
(irregularidades
nas 
obrigações
trabalhistas),
7.6
c/c
7.10 
e
7.17
(não
comprovação/manutenção da regularidade fiscal) e 7.33 (não elaborar Diário de Obras) do
Projeto Básico anexo ao RDC n° 001/202. Cópia digital atualizada do processo poderá ser
enviada por e-mail através de link de transferência de arquivo mediante solicitação a ser
encaminhada ao e-mail: naic@cp2.g12.br. As penalidades serão registradas no SICAF e
CEIS. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
FLAVIA DE ANDRADE THEES
Chefe da Seção de Contratos
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000063/2023-03.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I.
Contratado: 18.329.618/0001-65 - HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de transportes em geral, de materiais,
servidores ou alunos do colégio pedro ii, abrangendo ônibus, vans, veículos utilitários,
ambulâncias tipo uti, por demanda, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor
Total: R$ 156.353,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155630
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23777.000056/2022-01.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I.
Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2023 a
10/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/03/2023 a
10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.285,20. Data de Assinatura:
09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 155630
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 23777.000069/2022-71.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I.
Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é reajustar os valores e prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 004/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/03/2023 a 10/03/2024, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.450.004,23. Data de
Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23785.000138/2023 . Objeto: Fornecimento de gás canalizado Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A empresa é a única fornecedora Declaração de Dispensa em 20/03/2023.
EVELYN LOUISE DO CARMO BARCELLAR. Diretora Administrativa. Ratificação em
20/03/2023. MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 28.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 33.938.119/0002-40 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE
JANEIRO - CEG.
(SIDEC - 20/03/2023) 155626-15201-2023NE800001
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023
Fica anulada
a Dispensa
de Licitação
supracitada referente
ao
processo Nº 23785.000138/202
MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA
Diretor Geral
(SIDEC - 20/03/2023) 155626-15201-2023NE800001

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