DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100090
90
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 916286/2021. Processo
n. º
71000.040811/2021-24.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Capivari/SP - CNPJ: 44.723.674/0001-90.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916286/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023.
Data de Assinatura: 20/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**, Convenente:
VITOR HUGO RICCOMINI - Prefeito Municipal de Capivari/SP - CPF: ***.421.718-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909928/2021. Processo n. º
71000.034576/2021-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Petrópolis/RJ - CNPJ: 29.138.344/0001-43.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909928/2021.
Vigência: 27/10/2021 a 27/02/2024.
Data de Assinatura: 20/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**, Convenente:
RUBENS
JOSÉ
FRANÇA BOMTEMPO
-
Prefeito
Municipal
de Petrópolis/RJ
-
CPF:
***.675.607-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 900412/2020. Processo n. º
71000.013962/2020-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itabira/MG - CNPJ: 18.299.446/0001-24.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 900412/2020.
Vigência: 10/07/2020 a 10/07/2023.
Data de Assinatura: 20/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**, Convenente:
MARCO ANTÔNIO LAGE - Prefeito Municipal de Itabira/MG - CPF: ***.800.106-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 911169/2021. Processo n. º
71000.040525/2021-69.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Coromandel/MG - CNPJ: 18.591.149/0001-58.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911169/2021.
Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2023.
Data de Assinatura: 20/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**, Convenente:
FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA - Prefeito Municipal de Coromandel/MG - CPF:
***.207.926-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909933/2021. Processo n. º
71000.034591/2021-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista/SP - CNPJ: 46.200.846/0001-76.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909933/2021.
Vigência: 19/11/2021 a 16/10/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo 
Aditivo 
ao 
Termo 
de 
Execução 
Descentralizada 
nº 
28/2019. 
Órgão
Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: Universidade Federal de
Viçosa - UFV. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED 28/2019. Vigência: 18/12/2019 a
18/12/2023. Data de Assinatura: 17/03/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário
Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: ***.308.468-** e DEMETRIUS
DAVID DA SILVA, Reitor, CPF: ***934.726.-**. Processo: 71000.074337/2019-10.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11382100453202228. Objeto: O objeto da presente licitação é
a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de mão de obra terceirizada na prestação do serviço especializado e
continuado de Supervisor Administrativo/Operacional, visando atendimento desta
Gerência Regional de Administração no Estado do Acre - GRA/AC conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/04/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANDERMIR ALVES DE OLIVEIRA
Gestor de Logistica
(SIASGnet - 20/03/2023) 170344-00001-2023NE800001
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Mato Grosso, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de março de 2023 pela PGE-
MT e em 17 de março de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana
Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela PGE-MT, CNPJ nº 03.507.415/0003-06,
Senhor Francisco de Assis da Silva Lopes, Procurador-Geral do Estado.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio RFB, de 17.03.2023, publicado no DOU de 17.03.2023, Seção 3, página 83.
Onde se lê: "
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
PR
76.244.961/0001-03
10265.088517/2023-60
07.03.2023
. MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO
MG
22.541.874/0001-99
10265.088553/2023-23
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO
RJ
27.792.373/0001-07
10265.088816/2023-02
02.03.2023
. MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
MA
01.612.339/0001-01
13031.135078/2023-23
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
SC
83.026.781/0001-10
13031.138115/2023-55
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS
MG
22.516.405/0001-10
10265.090501/2023-17
13.03.2023
. MUNICÍPIO DE ARUANA DE MINAS
MG
01.609.942/0001-34
13031.142930/2023-19
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
BA
13.915.632/0001-27
10265.09628/2023-10
15.03.2023
. MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA
RS
88.587.183/0001-34
10265.090482/2023-29
09.03.2023
......"
Leia-se: "
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
PR
76.244.961/0001-03
10265.088517/2023-60
07.03.2023
. MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO
MG
22.541.874/0001-99
10265.088553/2023-23
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO
RJ
27.792.373/0001-07
10265.088816/2023-02
02.03.2023
. MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
MA
01.612.339/0001-01
13031.135078/2023-23
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO
SC
83.026.781/0001-10
13031.138115/2023-55
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS
MG
22.516.405/0001-10
10265.090501/2023-17
13.03.2023
. MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS
MG
01.609.942/0001-34
13031.142930/2023-19
09.03.2023
. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
BA
13.915.632/0001-27
10265.09628/2023-10
15.03.2023
. MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA
RS
88.587.183/0001-34
10265.090482/2023-29
09.03.2023
Data de Assinatura: 20/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador,
Educação,
Lazer e
Inclusão
Social
-
Substituta -
CPF:
***.147.220-**,
Convenente: ANDERSON PRADO DE LIMA - Prefeito Municipal de Lençóis Paulista/SP -
CPF: ***.609.968-**.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.100088/2023-34.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 59.941.708/0001-90 - GREEN TREINAMENTO LTDA. Objeto: Treinamentos diversos
na área de tecnologia da informação com conteúdo Microsoft - pacote com 150 training
vouchers.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2025. Valor Total: R$
108.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10752.720001/2023-20.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 04.198.254/0001-17
- MCR
SISTEMAS
E CONSULTORIA
LTDA.
Objeto: Sub-roga o Contrato nº 7/2023 das Unidades Centrais da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (Sub-rogante), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0058-87,
para a Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 8ª Região Fiscal (sub-
rogada), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0117-71, UASG 170133. Vigência:
17/03/2023 
a 
28/02/2026. 
Valor 
Total 
R$ 
141.550,00. 
Data 
de 
Assinatura:
17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).