DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905-720.148/2021-67, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
ABS SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ nº 30.092.586/0001-22, que foi
aplicada, com fundamento no Art.87, II, III da Lei n° 8.666/93 e no item 11.2 e 11.3 do
Edital nº 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação, a sanção administrativa
de multa no valor de R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais) e impedimento
de licitar e contratar com a RFB pelo período de 6 (seis) meses por não efetuar o
pagamento dos lotes 103, 236 e 257, infringindo as obrigações contratuais que lhe
vinculam os itens 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital, bem como no Art.87, II, III da Lei n°
8.666/93. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05
(cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a
apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da
Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço
indicado no quadro abaixo (Identificação do Contratante), que então se incumbirá de
encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª
Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art.
109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após
esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em
qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da
data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é
89970000487-4 00000001010-3 95523141883-8 10281223320-7, a guia também poderá ser
obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da
multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica,
dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu
valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se
inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em
dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Cidade, 15 de março de 2023
GUSTAVO LUIS HORN
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
934664/22
MDR
PM
São
Geraldo
do
Baixio/MG
Altera
contrap:
R$
79.202,66
T Aditivo:20/03/2023
.
928207/22
M C I DA DA N I A
PM Alto Alegre/RS
Altera
contrap:
R$
50.260,79
T Aditivo:20/03/2023
.
885640/19
MDR
PM Bom Progresso/RS
Altera
contrap:
R$
109.311,98
T Aditivo:20/03/2023
.
886305/19
MDR
PM Mucajaí/RR
Altera
vigência:
14/09/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
0398365-19/15
CAIXA
PM Panorama/SP
Altera
vigência:
05/04/2024
T Aditivo:20/03/2023
.
869890/18
MTUR
PM Pedra Preta/RN
Altera
contrap:
R$
2.410,42
T Aditivo:20/03/2023
.
888620/19
MC
PM Candelária/RS
Altera
vigência:
23/06/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
885144/19
MDR
PM Candelária/RS
Altera
vigência:
20/06/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
914750/21
MDR
PM Santiago/RS
Altera
contrap:
R$
10.651,56
T Aditivo:20/03/2023
.
903639/20
MDR
COMPANHIA
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
HABITACIONAL DO DFAL
DO DF - CODHAB/DF
Altera
contrap:
R$
36.419,36
T Aditivo:15/03/2023
.
915556/21
MDR
PM Lorena/SP
Altera
contrap:
R$
54.223,20
T Aditivo: 20/03/2023
.
915557/21
MDR
PM Lorena/SP
Altera
contrap:
R$
12.473,39
T Aditivo: 20/03/2023
.
0291447-27/704714/09
MJS
SEJUC/SE
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:12/03/2023
.
866268/18
MDR
PM ITABAIANA/PB
Altera
vigência:
01/06/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
0425748-27/13
MDR
PM São Paulo/SP
Altera
vigência:
19/07/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
874764/18
MDR
PM ITABERABA/BA
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
0315256-57/09
MDR
PM Patos de Minas/MG
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:14/03/2023
.
846325/17
MDR
PM Cláudia/MT
Altera
contrap:
R$
40.805,27
T Aditivo:20/03/2023
.
912668/21
MDR
PM Posse/GO
Altera
contrap:
R$
90.510,69
T Aditivo:20/03/2023
.
1022959-51/15
MDR
PM SANTO AMARO/BA
Altera
vigência:
05/06/2023
T Aditivo:03/03/2023
.
915533/21
MDR
PM
Jaboatão
dos
Guararapes/PE
Altera
contrap:
R$
460.736,86
T Aditivo:20/03/2023
.
886766/2019
MC
CO N C H A S / S P
Altera
vigência:
19/07/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
858319/17
MS
FMS DE ANTÕNIO JOÃO
- MS
Altera
contrap:
R$
179.968,16
T Aditivo:17/03/2023
.
915422/2021
MDR/CAIXA
PM Laguna Carapã/MS
Altera
Cp:
R$
177.085,33
T Aditivo:20/03/2023
.
847112/17
MDR
PM ITABAIANA/PB
Altera
vigência:
01/06/2023
T Aditivo:20/03/2023
. 1080479-
76/921712/2021
MDR/CAIXA
PM Jequeri/MG
Altera contrapartida: R$
155.577,45
Termo
Aditivo:
17/03/2023
.
891781/19
MDR
PM Maquiné/RS
Altera
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
788055/13
MC
PM Gonçalves Dias/MA
Altera
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:28/02/2023
.
886849/19
MC
PM
BELA
VISTA
DO
PARAISO/PR
Altera
contrap:
R$
108.639,33
T Aditivo:17/03/2023
.
846951/17
MTUR
PM Pau dos Ferros/RN
Altera
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:17/03/2023
.
1064399-75/2019
MDR
PM
de
Felipe
Guerra/RN
Alt. Vig.: 30/07/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
1052815-86/2018
MDR
PM de Areia Branca/RN
Alt. Vig.: 25/10/2023
TAditivo: 17/03/2023
.
1066915-63/2019
MDR
PM
de
Severiano
Melo/RN
Alt. Vig.: 31/05/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
866636/18
MDR
PM Candelária/RS
Altera
vigência:
01/06/2023
T Aditivo:01/03/2023
.
914919/21
MDR
PM Anita Garibaldi/SC
Altera
contrap:
R$
33.285,86
T Aditivo: 16/03/2023
.
921756/21
MDR
PM
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
Altera
contrap:
R$
4.883,13
T Aditivo:17/03/2023
.
896672/19
MDR/CAIXA
PM
AFONSO
C L ÁU D I O / ES
Altera
vigência:
10/05/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
890874/19
MAPA/CAIXA
PM CASTELO/ES
Altera
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
1063870-63/2019
MTUR
PM de Itaú/RN
Alt. Vig.: 31/08/2023
TAditivo: 28/02/2023
.
799475/13
MS
FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
Altera
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:17/03/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 5688.01.0168.0/2023, Pregão Eletrônico nº 132/2023, Contrato nº 02057/2023
Objeto: Prestação de serviço de elaboração do Relatório de Sustentabilidade CAIXA 2022,
em conformidade com a norma GRI Global Reporting Initiative Standards, a serem
executados em abrangência nacional. Valor Global: R$ 101.520,00 (cento e um mil,
quinhentos
e
vinte
reais).
Contratada:
FORTE
SOLUÇÕES
AMBIENTAIS,
CNPJ:17.731.655/0001-32, Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 17/03/2023.
Processo 5688.01.0020.1/2023. Contrato nº 1942/2023. Objeto: Contratação de serviços
para viabilizar a realização de espetáculos de teatro, dança, música, performances,
seminários, palestras, exposições
artísticas, cinema, oficinas, eventos
e atividades
educativas, da CAIXA Cultural Salvador atendendo às demandas internas e externas que
venham a ocorrer nos aparelhos culturais da CAIXA, bem como em outros espaços da
Região Metropolitana de Salvador/BA e cidades do entorno, pelo prazo de 12 meses.
Empresa: SCHELHANS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE EVENTOS LTDA .
CNPJ: 19.153.343/0001-14. Valor Global: R$ 2.227.000,00. Assinatura em 15.03.2023.
Pregão Eletrônico Nº. 003/5688-2023.
Contrato nº: 1984/2023. Processo Administrativo nº: 5688.01.2253.1/2022. Pregão
Eletrônico nº: 0488/2022; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços
de ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no
âmbito da região nordeste do estado de Minas Gerais. Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA. CNPJ nº 05.457.677/0004-10; Valor Global: R$ 18.412.568,88; Data de
assinatura: 17/03/2023; Vigência: 12 meses a contar de 02/04/2023.
Processo
5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato
nº
2084/2023
ITEM 11.
Objeto:
Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa
Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de
dados,
pelo
prazo de
09
meses.
Empresa:
IMUNOHEALTH SAÚDE
LTDA.
CNPJ:
37.139.863/0001-54. Valor Global: R$ 102.410,00. Assinatura em 16/03/2023. Pregão
Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº
2086/2023 ITEM 12. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de
Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das
doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUN O H EA LT H
SAÚDE LTDA. CNPJ: 37.139.863/0001-54. Valor Global: R$81.660,01. Assinatura em
16/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023.
Contrato nº 2088/2023 ITEM 15. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da
Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com
fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses.
Empresa: FARIAS LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. CNPJ: 24.195.257/0001-04.
Valor Global: R$ 61.398,54. Assinatura em 16/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-
2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2090/2023 ITEM 20. Objeto:
Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa
Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de
dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: FARIAS LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
LTDA. CNPJ: 24.195.257/0001-04. Valor Global: R$ 71.345,97. Assinatura em 16/03/2023.
Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº
2067/2023 ITEM 1. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de
Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das
doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR
CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 34.400,00. Assinatura em
16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023.
Contrato nº 2070/2023 ITEM 7. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da
Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com
fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses.
Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$
309.986,95. Assinatura em 16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo
5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2068/2023 ITEM 9. Objeto: Contratação de
empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica
Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo
prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81.
Valor Global: R$ 120.994,88. Assinatura em 16/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-
2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2072/2023 ITEM 19. Objeto:
Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa
Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de
dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ:
13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 253.961,40. Assinatura em 16/03/2023 Pregão
Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº
2074/2023 ITEM 24. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de
Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das
doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: IMUNIZAR
CLÍNICA DE VACINAS. CNPJ: 13.627.448/0001-81. Valor Global: R$ 123.978,88. Assinatura
em
16/03/2023
Pregão
Eletrônico
Nº.
125/5688-2023
Processo
5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2075/2023 ITEM 6. Objeto: Contratação de
empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica
Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo
prazo de 09 meses. Empresa: SAN PIETRO VACINAS EIRELI. CNPJ: 18.887.366/0001-90.
Valor Global: R$ 225.523,20. Assinatura em 15/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-
2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2077/2023 ITEM 8. Objeto:
Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa
Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de
dados, pelo
prazo de
09 meses.
Empresa: SAN
PIETRO VACINAS
EIRELI. CNPJ:
18.887.366/0001-90. Valor Global: R$ 165.999,90. Assinatura em 15/03/2023 Pregão
Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº
2082/2023 ITEM 26. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de
Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das
doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: SAN PIETRO
VACINAS EIRELI. CNPJ: 18.887.366/0001-90. Valor Global: R$ 56.996,20. Assinatura em
15/03/2023 Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023.
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES
Processo: 5688.01.0176.0/2023. Contrato: 783/2023. Contratante: CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL. Contratada: B3 S.A. BRASIL, BOLSA, BALCÃO, CNPJ: 09.346.601/0001-25. Objeto:
prestação de serviço de disponibilização de informações de mercado via DATAWISE, pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 1.244.777,76 (Um milhão,
duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).
Fundamentação Legal: artigo 69, caput do Regulamento de Licitações e Contratações CAIXA.
Processo: 5688.01.0261.0/2023. Contrato: 1785/2023. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Contratada: ECCOX SOFTWARE S.A., CNPJ: 67.609.248/0001-25. Objeto: prestação de
serviços de atualização tecnológica, aquisição de novas features, suporte técnico/manutenção
e serviço especializado para ferramentas de gestão e qualidade código para alta plataforma,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 20/03/2023. Valor Global: R$
3.283.014,68 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, quatorze reais e sessenta e oito
centavos). Fundamentação Legal: artigo 30, da Lei 13.303/16.
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