DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032100099
99
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000417/2023-60-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0203.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA D PEQ PROD RUR DA FAZ N
BOQUERAO, CNPJ nº 86.771.664/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$
11.090,00. DATA
DA ASSINATURA:
07/03/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADENILDE GONÇALVES BARBOSA, CPF nº
920.500.006-00.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000412/2023-37-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0214.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, CNPJ nº 17.754.136/0001-
90. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 8.270,85.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JUSCELINO BRASILIANO ROQUE, CPF nº 389.128.996-00.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000520/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0249.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE FORMOSO/MG, CNPJ nº 18.125.153/0001-20.
OBJETO: DOAÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO. VALOR: R$ 18.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS, CPF nº 453.333.786- 49.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003306/2021-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1363.00/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
BEBEDOURO, CNPJ nº 01.001.816/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. V A LO R :
R$ 4.601,28. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ RAIMUNDO CARLOS GUEDES, CPF
nº 561.523.296-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001820/2022-25-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0185.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
BEBEDOURO, CNPJ nº 01.001.816/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE ROÇADEIRA. VALOR: R$
17.000,00. DATA
DA ASSINATURA:
28/02/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ RAIMUNDO CARLOS GUEDES, CPF
nº 561.523.296-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000391/2023-50-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0261.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº
18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R :
R$ 1.415,00. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO,
CPF nº 657.354.126-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003472/2022-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0212.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE INDAIABIRA/MG, CNPJ nº 01.614.599/0001-16.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 53.622,24. DATA
DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) VANDERLÚCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 042.293.726-63.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000406/2023-80-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0211.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.887/0001-31.
OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 12.720,00. DATA DA ASSINATURA:
07/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JUVENAL ALVES DOS SANTOS, CPF nº 241.379.446-87.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000371/2023-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0194.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE RIACHINHO/MG, CNPJ nº 25.222.118/0001-95.
OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR/GRADE. VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA:
28/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
NEIZON REZENDE DA SILVA, CPF nº 123.694.966-81.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000346/2020-52
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0115.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e
o(a) ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES
RURAIS DO
PROJETO
ASSENTAMENTO DAS PEDRAS, CNPJ nº 07.375.616/0001-96. OBJETO: DOAÇÃO DE
PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR. VALOR: R$ 30.843,08. DATA DA ASSINATURA:
20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARINEZ APARECIDA DOS REIS SOUZA, CPF nº 649.606.926-34.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002901/2019-47
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0128.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE FRANCISCO SÁ, CNPJ nº
23.759.070/0001-23. OBJETO: DOAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR. VALOR: R$
26.404,64. DATA
DA ASSINATURA:
20/03/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ ADILSON DURAES, CPF nº
006.712.956-08.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000287/2023-65-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0204.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.887/0001-31.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 15.109,95. DATA
DA ASSINATURA: 07/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JUVENAL ALVES DOS SANTOS, CPF nº 241.379.446-87.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 195005
Nº Processo: 59510000079202366. Objeto: Constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para execução dos serviços de dimensionamento, locação e construção de
terraços e bacias de captação de enxurrada (barraginhas), incluso o transporte de
máquinas até o local dos serviços e a administração, destinados as ações de revitalização
hidroambiental em áreas das bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Pardo,
na área de atuação da 1ª/SR da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 21/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Geraldo 
Athayde, 
N.º 
483, 
Alto 
São 
João 
- 
Montes 
Claros/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação
empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou
estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à
disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no
site www.codevasf.gov.br. As licitantes vencedoras deverão comprovar que possuem,
capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da
Codevasf, por grupo.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 17/03/2023) 195005-11201-2023NE000001
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000097/2023-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0041.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTOR ES
RURAIS SENHOR DO BONFIM - APROSEB, inscrita no CNPJ/MF 06.047.222/0001-46; Objeto:
Trator Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 215.580,00; DATA: 13.03.2023. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Lourival José Leite -
Presidente da Associação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: nº 59520.001370/2018-75-e 3º Termo de Apostilamento do Contrato nº
2.228.00/2019, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, e a empresa BARROS MIRA N DA
MONITORAMENTO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.188.651/0001-
61; Objeto: repactuação de preço, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho da
Categoria, passando seu valor anual de R$ 176.373,30 (centro e setenta e seis mil,
trezentos e setenta e três reais e trinta centavos) para R$ 191.563,81 (cento e noventa e
um mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos); Assina: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da 2ª SR da Codevasf; Data: 17 de março de
2023.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001001/2018-63. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de
Uso Oneroso nº 4.009.00/2018, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e
a empresa Academia Propriaense de Letras, Ciências, Artes e Desportos - APLCAD, CNPJ nº
27.869.199/0001-45. OBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 60 (sessenta) meses a
contar da data de 30/03/2028, passando o seu vencimento para o dia 30/03/2028 e
ratificar as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. ASSINAM:
Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Joaquim Prado
Fe i t o s a / C o n t r a t a d a .
EXTRATO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
Processo: 
59540.001313/2020-72. 
OBJETO: 
Suspensão 
do 
contrato 
nº
4.259.00/2020, por 90 (noventa) dias, a partir de 03/04/2023, firmado entre a CODEVASF
e a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda., CNPJ 10.563.802/0001-63,
que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de
revestimento asfáltico (AAUQ) em vias públicas do município de Maruim, no estado de
Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data:
20/03/2023. Assina: Marcos Alves Filho/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo n° 59555.000023/2022-12-e. Empresa: Peixoto & Moura Ltda CNPJ
n° 26.773.257/0001-70.
Aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 225.235,23 (duzentos e vinte
e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos); suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF pelo prazo de
05 (cinco) anos conforme previsto nas cláusulas 10ª (décima) e 11ª (décima primeira) do
contrato nº 5.145.00/2020 e no Art. 83 da Lei 13.303/2016. A partir da publicação no DOU
em decorrência dos fatos apurados no processo epigrafado e autorizado pelo Comitê de
Gestão Executiva da 5ª SR, conforme Resolução Regional nº 084 de 9/03/2023 e
rerratificada pela Resolução Regional nº 091 de16/03/2023.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Superintendente Regional da 5ª SR da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000092/2022-01-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao TERMO DE DOAÇÃO nº
10.0050.01/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃO E PRODUTORES
CASEIROS DE TOCANTÍNIA - ENTRELAÇANDO ARTES. Do OBJETO: Doação com encargo de 01
(um) trator agrícola, Tombamento nº 286.934-4, 01 (uma) carreta agrícola, Tombamento nº
279.249-3 e 01 (uma) grade aradora, Tombamento nº 279.286-4, visando alterar a cláusula
terceira - dos encargos condicionantes, passando a estabelecer a prestação de contrapartida no
valor de 1% sobre o valor total dos bens doados, em que a entidade beneficiária assume o
compromisso de comprovar o recolhimento financeiro, através de Guia de Recolhimento da
União emitida pela Codevasf, no valor de R$ 1.721,90 (mil setecentos e vinte e um reais e
noventa centavos), como cumprimento dos encargos condicionantes, permanecendo as
demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.

                            

Fechar