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DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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106
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
.
FRANCISCO CORREA DOS SANTOS
320.749.642-34
02001.028674/2022-16
M44IQKVD
.
VALDENICE REZENDE CÉSAR
291.981.878-30
02005.001125/2022-56
CQ I L P F 2 L
.
RENATO CONCEIÇÃO FERREIRA
727.379.132-68
02005.001189/2022-57
9 B G DT 8 H C
.
WALDEMIR DA SILVA GIANIZELLI
077.694.232-87
02024.003126/2019-10
9173309-E
.
RONALDO FERNANDES LOPES
700.813.371-59
02005.002057/2022-42
8N017V0M
.
ALTEMIR DOS ANJOS BRAGA
672.408.442-34
02001.027222/2022-17
N198H80F
.
ROSELI BUENO
897.697.592-87
02001.032549/2022-01
5V408O9X
.
RENAN BERNARDO DE SOUZA
902.283.162-00
02005.002172/2022-17
G S U FQ 2 A A
.
DAVI DE OLIVEIRA
498.611.312-72
02001.026254/2022-97
SWDOU0VM
.
JOEL MONTEIRO DE OLIVEIRA
804.502.372-49
02005.002045/2022-18
W L 2 EC D 3 E
.
JOAO GABRIEL DA SILVA E SILVA
032.535.532-05
02005.002143/2022-55
9 5 1 FCG N 8
.
LOURENCO DOS SANTOS ALMEIDA
350.130.102-25
02001.010060/2022-70
8 3 R 9 AT KO
.
JOEL PINTO PIRES
005.908.222-41
02005.000418/2022-16
6 BY S K 5 P F
.
SANDRA GREGORIO DA SILVEIRA
766.495.632-34
02005.001567/2022-01
GGFM4FMK
.
ROGES PEREIRA SALES
025.200.062-50
02005.001789/2022-15
DX P 8 W 2 E K
.
F. A. DOS SANTOS MADEIREIRA
02.745.892/0001-85
02005.001935/2021-21
0 S GV P L 3 X
.
JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
204.230.982-6
02005.000095/2022-61
KO 4 FO 2 W Y
.
SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
05.399.225/0001-86
02005.001365/2020-99
I2JH43AH
.
RONILSON BATISTA DE ALMEIDA
517.986.202-78
02005.002002/2022-32
I07SZRXA
.
JOSÉ ALCEO CARDOSO
326.062.140-72
02001.024431/2022-09
I75K22B5
.
SIMONE MOREIRA DOS SANTOS NIZA
001.597.742-09
02001.026006/2021-65
8V6ZXP8L
.
MARCO ANTONIO BIELA
092.027.838-88
02001.028492/2022-37
LC I S 1 Z 7 7
.
VALDECY JOSÉ DA COSTA
255.289.168-36
02001.027217/2022-04
WIA4MHCL
.
ASHTON MAGALHÃES BOTELHO
240.446.602-04
02005.002785/2022-54
MHOGQM9G
.
AGUSTINHO SOARES PALACIO
803.224.761-00
02001.028493/2022-81
V 7 1 Q Y OJ J
.
JAIME GIMENES LINDGREM
001.529.641-50
02005.102037/2017-11
32IF8ZW5
Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação: I -
apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com
desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de
interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial-
Manaus -AM, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do
coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-10-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 85.534,31. Leia-se: Valor Total: R$ 106.917,89.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.001263/2022. Objeto: Contratação, via Sistema de Registro
de Preços, de serviços médicos veterinários ambulatorial, internações, exames laboratoriais
e exames de imagem, para atender as necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres - CETAS, do IBAMA-AM.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 21/03/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr.
Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/03/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/04/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativo
(SIASGnet - 20/03/2023) 193100-02023-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 12/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a
pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas
de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo
Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos
Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
Nº TERMO
.
ANTONIO EDSON CORREA
029.946.776-79
02015.002533/2022-14
G2SF6IUB
452OHK0K
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para
no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II
- aderir
imediatamente a
uma
das soluções
legais previstas
para
encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na
Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
EDITAL Nº 10/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como
a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após
tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de
Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração
e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
Nº TERMO
.
RODRIGO RODRIGUES MACHADO
105.488.676-82
02015.002330/2022-10
M 7 LV M R V Y
B 5 I 4 Q AC W
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO,
para no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II
- aderir
imediatamente a
uma
das soluções
legais previstas
para
encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado,
na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
EDITAL Nº 11/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como
a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após
tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de
Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração
e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
Nº TERMO
.
CRISTIANO DE PAULA MATOS
057.651.856-57
02015.002728/2022-56
U W KO 2 2 8 Q
----------
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO,
para no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II
- aderir
imediatamente a
uma
das soluções
legais previstas
para
encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_
logar&id_orgao_acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado,
na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 193115
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 02016.001751/2018-37.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB.
Contratado: 17.310.402/0001-95 - 5S SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato nº 01/2019, que
tem como objeto o serviço de vigilância armada, por um período de mais 12 meses,
a partir de 01.04.2023 a 01.04.2024.. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 565.064,40. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).

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