DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MESP Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.007475/2023-70, resolve:
Nomear ANDREI BARROS MONTEIRO MOTA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÂO
No Despacho de 13 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
14 de março de 2023, seção 2, página 38,
Onde se lê: O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto
nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 16 a 24 de março de 2023, sem ônus, inclusive trânsito, a fim de participar
da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em
Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China. (Processo
SEI nº 19995.101361/2023-40).
Leia-se: O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos
artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 16 a 24 de março de 2023, com ônus limitado, inclusive trânsito, a fim de
participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em
Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China. (Processo
SEI nº 19995.101361/2023-40).
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 439, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no processo nº
19995.100269/2023-62, resolve:
Art. 1º Nomear THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula
SIAPE nº 1790536, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da
Coordenação de Administração e Recursos Logísticos, código CCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 440 , DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 10951.101865/2023-00, resolve:
Art.
1º Designar
LUCIANA LEAL
BRAYNER, Procuradora-Geral
Adjunta
Administrativa, para substituir a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no dia 23 de
março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 441, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIO VINÍCIUS DIAS FREITAS, matrícula Siape nº 2585849,
para
exercer o
encargo
de
substituto eventual
da
Função
de Coordenador
de
Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código FCE
1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 447, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA,
no uso
das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo SEI nº 19995.100859/2023-95, resolve:
Art. 1º Nomear FLAVIA DE MOURA COIMBRA, matrícula SIAPE nº 1990874,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Orientação, Cadastro
e Acompanhamento Funcional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF DE 15 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada
no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.101895/2023-16, resolve:
Nº 437 - Dispensar FABIANO DE FIGUEIREDO ARAÚJO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1374371, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva do Subprocurador-Geral, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
Nº 438 - Designar LUCIANA LEAL BRAYNER, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1550835, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva do Subprocurador-Geral, código FCE 1.15, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME
n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020,
resolve:
Art. 1° Designar a servidor NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 11888, em exercício na Segunda
Turma, para atuar como julgador ad hoc da Primeira Turma, na sessão de julgamento do
dia 21 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 16, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10906.048068/2023-24, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal Sutri nº 11, de 6 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, página 42.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.081834/2023-55, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIA CRISTINA
NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MONTEZ, matrícula SiapeCad nº 00057151, para exercer
mandato de julgador na Décima Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 07, até 31/12/2024.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SUTRI DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13083.171915/2022-91, resolve:
Nº 19 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE PONCE LEO N
MORAES, matrícula SiapeCad nº 01574867, do mandato pro tempore de julgador na
Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.
Nº 20 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE PONCE LEON
MORAES, matrícula SiapeCad nº 01574867, para exercer mandato de julgador na Primeira
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04, até 31/12/2024.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 368, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.048068/2023-24, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal RFB nº 329 e 330, de 7 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, página
43.
MIRIAN TAKADA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.092350/2023-31,
resolve:
Nº 74 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS IWAMURA ,
matrícula Siapecad nº 01653775, da Função Gratificada de Chefe do Setor de
Assessoramento Técnico Aduaneiro (Soata) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Ponta Porã (MS), código FG-2.
Nº 75 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RONAN COSTA PEREIRA ,
matrícula Siapecad nº 01590883, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto
da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FCE-1.05.
Nº 76 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS IWAMURA ,
matrícula Siapecad nº 01653775, para a Função Comissionada Executiva de Delegado-
Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FC E -
1.05.