DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 80 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RONAN COSTA PEREIRA ,
matrícula Siapecad nº 01590883, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FCE-1.07.
N° 81 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, MARCOS IWAMURA ,
matrícula Siapecad nº 01653775, para o encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FCE-1.07.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.093059/2023-81,
resolve:
Nº 82 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, JOAO MAURICIO
PEREIRA DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01172267, para a Função Gratificada de Agente
da Agência da Receita Federal do Brasil em Bela Vista (MS), jurisdicionada a Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Ponta Porã (MS), código FG-1.
Nº 83 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo, RENATO DIAS AFONSO, matrícula
Siapecad nº 01973771, para a Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal
do Brasil em Porto Murtinho (MS), jurisdicionada a Alfândega da Receita Federal do Brasil
em Ponta Porã (MS), código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/GOI Nº 23, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO,no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
DESIGNAR o servidor GERVANIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula Siapecad
01179127, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, para exercer a função
gratificada de chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte-3-EAT-3 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, código FG 1.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.794, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria MGI Nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o
disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 18001.100297/2023-62, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público KAIO FELIPE KOERICH, matrícula Siape nº
1657317, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assistente Parlamentar Intermediário, AP-10, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.795, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta no Processo nº
10469.100093/2023-22 resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora
PRISCILA ALBUQUERQUE DE MOURA, matrícula Siape nº 2192576, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 8
de setembro de 2023 a 8 de setembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIORI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.846, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria MGI Nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 10199.104044/2023-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público AMADO JOSÉ BUENO NETTO, matrícula Siape
nº 1769672, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assistente Parlamentar Júnior, AP-09, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.848, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria MGI Nº 572, de 8
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro
de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 18001.100298/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA,
matrícula Siape nº 1664532, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer o cargo de Assessor Parlamentar, SF-02, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 1.823, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.103547/2023-44, resolve:
Art. 1º Designar ÉRIKA THAIS GONÇALVES SANTA BÁRBARA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1752289 e PAMELA CRISTINA BARRÓN SALES, Assistente
Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2050602, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal do Departamento de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/ME nº 10.428, de 12 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022, Seção 2, página
13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.714, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.120806/2023-84, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIANE CORTAT CAMPOS
MELO, matrícula SIAPE nº 1758633, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.730, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.103163/2023-79, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUCAS SAMPAIO GONTIJO, matrícula SIAPE nº 2020378,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério dos Transportes, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.734, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100361/2023-13,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº
1332616, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.780, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24
de
dezembro
de
2008,
e
demais informações
que
constam
do
Processo
nº
14021.120326/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL ARRUDA FURTADO, matrícula SIAPE nº
1571911, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério da Educação, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.