DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031600041
41
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.090, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.004690/2023-13, resolve:
EXONERAR, a pedido, GILSON CELSO ALBUQUERQUE CHAGAS JUNIOR do cargo
comissionado 
de
Coordenador-Geral 
da
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento
Sustentável da Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável, código CCE 1.13,
da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade vinculada a este
Ministério, a contar de 8 de março de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.065, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003484/2023-96, resolve:
DESIGNAR CAROLINE SILVA PASSOS FERNANDES para exercer a função
comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Infraestruturas
de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica,
código FCE 4.06, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.085, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003991/2023-20, resolve:
NOMEAR MICHELLE MARIS DE SOUSA
FERREIRA para exercer o cargo
comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Obras
Hídricas e Apoio a Estudos Sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.086, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004232/2023-84, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MIGUEL LODI CARVALHO da função comissionada de
Chefe de Projeto I da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste
Ministério, a contar de 2 de março de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 14, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.000495/2023-10, resolve:
Excluir da Portaria nº 1293/DPE, de 13 de setembro de 1984, publicada no
Boletim Administrativo nº 75, de 18 de setembro de 1984, a Sra. GERLIANE FERREIRA
LIMA, Siape 2109409, beneficiária do ex-servidor GERALDO FERREIRA, Siape 1951533, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público
permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
Substituto
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000538/2023-
39, resolve:
Nº 22.Art. 1º Conceder pensão à MARIA EMILIA BRAGA DA SILVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA, ocupante do cargo Agente
Administrativo, matrícula Siape 730648, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 25/02/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2023,
data do óbito do servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000539/2023-
83, resolve:
Nº 23. Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA COSMA DA SILVA MOURA, na qualidade de
filha do ex-servidor PEDRO DE SOUSA MOURA, ocupante do cargo 482/076 - Auxiliar
Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 730747, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 23/05/2020, com fundamento no inciso
VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento.
CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000854/2023-41, resolve:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, constituída pela
Portaria nº 7, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. número 14, seção 2, pagina
11, em 19 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o
§ 2º do art. 4º do Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, o § 2º do art. 2º da Portaria
MJSP nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e o contido no Processo Administrativo nº
08000.053445/2019-12, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes da Marinha do Brasil, do
Ministério da Defesa, para compor a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis - Conportos:
I - Capitão de Fragata DOUGLAS DA SILVA KOMATSU, na condição de titular;
II - Capitão de Mar e Guerra CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, na
condição de 1º Suplente; e
III - Capitão de Fragata CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CORRÊA, na condição de
2º Suplente.
Art. 2º A participação na referida Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º A Conportos deverá providenciar a atualização das informações sobre
sua composição e demais dados informativos nas respectivas páginas eletrônicas.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MJSP nº 30, de 2 de fevereiro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 937, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ do cargo de Chefe da Divisão de
Formalização e Monitoramento da Coordenação de Convênios e Parcerias da Coordenação-
Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE
1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 939, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08027.000044/2023-48, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO FONTENELE CABRAL, matrícula Siape nº
1575968, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 941, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.000421/2023-91, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 333, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI
do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no
DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar FRANCISCO GOMES DA SILVA da função de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Serviços Gerais da Coordenação de Suprimento e Serviços
Gerais da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria
de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04, a partir de 12 de março de
2023, em virtude de designação para outra função.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO