DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 546, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da
vaga nº 427777, ocupado pela servidora INGRID NASCIMENTO DA FRANCA, matrícula SIAPE
nº 1324989, lotada na Superintendência do Ibama no Estado de Rondônia -SUPES/RO, a
partir de 06/02/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.021168/2022-98).
CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 620, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Designar WALTER STEENBOCK, matrícula SIAPE nº 1364710, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo de
substituto que atualmente ocupa.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 821, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de março de 2023, NICOLA SAVERIO HOLANDA
TANCREDI, matrícula SIAPE nº 1511428, do encargo de substituto do Coordenador, Código
FCE 1.10, da Coordenação Regional - Oeste do Pará, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
PORTARIA ICMBIO Nº 822, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Designar CARLA NATACHA MARCOLINO POLAZ, matrícula SIAPE nº 1582080,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, do
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental -
CEPTA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada
do encargo de substituta que atualmente exerce.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 186-P, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar AURISAN SOUZA DE SANTANA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento, Finanças, Controle e Gestão de Projetos
da Assessoria Especial de Gestão Estratégica e de Projetos, da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 187-P/GM/MME, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso
da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar WILSON RODRIGUES DE MELO JUNIOR, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de
Monitoramento da Distribuição do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico,
da Secretária de Energia Elétrica, código FCE 3.05.
MAURÍCIO R. DE SOUZA
PORTARIA GM/MME Nº 188-P, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar JOSÉ AFFONSO DE ALBUQUERQUE NETTO, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos de Petróleo e Mineração da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 189-P/GM/MME, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JOÃO ALOÍSIO VIEIRA, para exercer o encargo de substituto do
Coordenador-Geral 
de
Monitoramento 
da 
Distribuição 
do
Departamento 
de
Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 190-P/GM/MME, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar EUCIMAR KWIATKOWSKI AUGUSTINHAK, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão do
Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico, da Secretaria de Energia Elétrica,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 143, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento
Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de
2022;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento
Interno;
Considerando o constante no processo SEI nº 48051.001964/2023-09; e
Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 270ª Reunião
Administrativa, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidor
GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, Diretor, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº
xxx.403.126-xx, no período de 17 a 22 de abril de 2023, para participar do Coverings 2023,
a ser realizado na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidor LUIS
FLÁVIO MORALES, Assessor da Diretoria Colegiada, matrícula SIAPE nº 340xxxx, CPF nº
xxx.546.037-xx, no período de 17 a 22 de abril de 2023, para participar do Coverings 2023,
a ser realizado na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA EPE/PR Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
da competência que lhe confere o artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da empregada abaixo
indicada, do quadro de pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE):
Empregada: CAROLINA FIORILLO MARIANI
Cargo efetivo: Analista de Pesquisa Energética
Cessionário: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Cargo: Diretora de Engenharia e Qualidade Ambiental
Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário
Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato
unilateral da EPE, do cessionário ou da empregada ora cedida.
Art. 3º A presente cessão findará em caso de exoneração ou dispensa do cargo
em comissão ou função de confiança, devendo a empregada retomar seu emprego na EPE
imediatamente, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar mensalmente à EPE a
frequência da empregada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2023.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
DESPACHO DE 15 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 16/2023/PR/EPE, de 15 de março de
2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Jeferson Borghetti Soares. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria de
Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido.
PERÍODO: De 26 a 30 de março de 2023. FINALIDADE: Participar do evento "Market Trends
and Opportunities in Brazil: A World Leader in Renewable Energy", em Londres. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº
1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 13.851, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023-
0013851, de 13 de março de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.008.03861/2023.
2. Designar ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula:
0192515, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9821064, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro,
com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado,
os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de
nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento
e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato.
AUGUSTO MORAES HADDAD
D EC I S ÃO
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, caput, da Lei nº 12.846/13, determina,
por meio do documento PBR-2023-0013848, de 13 de março de 2023, a (i) recondução da
Comissão do PAR.PB.036.05351/2022, instaurado por meio do documento PBR-2022-
0056644, de 29/09/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 190, de 05/10/2022, seção
2, pág. 46, para que no prazo de 120 (cento e vinte) dias realize as diligências necessárias
no processo para atendimento à recomendação do membro relator do Comitê de
Integridade, expressa por meio de sua manifestação de Pauta CI 32-2023, de 09/03/2023,
e (ii) a substituição do membro FELIPE DA ROCHA LIMA, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9821064, por ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional Petrobras de
Nível Superior, matrícula: 9650572, antes as razões apresentadas no referido documento.
AUGUSTO MORAES HADDAD

                            

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