DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 541, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar LEONEL GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1622621, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle e Contratos, FCE
1.05, código 24.0421, da Coordenação de Administração, do Hospital Federal da Lagoa, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 543, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Dispensar a pedido, WALLACE ROCHA SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 501318, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Escritório Local - Espírito
Santo, FCE 1.05, código 36.0151, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Minas Gerais e
Espírito Santo, da Secretaria de Saúde Indígena.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 544, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar NAIRA MARIA MACHADO DUTRA, Matrícula no SIAPE nº 4499196,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Enfermagem, FCE
1.07, código 24.0430, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal da Lagoa, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 545, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar LEONARDO ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE 1728695, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código
24.0413, do Hospital Federal da Lagoa, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado
do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da
referida função FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria de Pessoal GM/MS nº 410, de 10 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 50 de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 52, onde se lê:
"CCE 1.13", leia-se: "CCE 1.10"
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 319, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria/SGEP/MP nº 1.166 de 11 de julho de 2012,
publicada no DOU nº 134, de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no § 2º do
artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam
do NUP 33433.014915/2022-85, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício provisório da servidora JESSYCA DA SILVA PINHEIRO
GROSSI, matricula 1753349, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe "C, Padrão I,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal dos
Servidores do Estado (HFSE/RJ), para o Colégio Naval, da Marinha do Brasil (Ministério da
Defesa), a fim de acompanhar seu cônjuge militar.
Art. 2º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora, ao
Ministério da Saúde, no término do exercício provisório.
Art. 3º O exercício provisório objeto desta portaria cessará caso sobrevenha à
descontinuação da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 4º Mensalmente, o órgão requisitante deverá encaminhar, ao Ministério da
Saúde, documento comprobatório da frequência da servidora.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOZI DA ROCHA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 70, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25001.001568/2023-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AMÉLIA MIGUEZ OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-
servidor DARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0644383, aposentado em
23/02/1995, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que
faleceu
em 05/09/2022,
com
fundamento
no inciso
II,
do
art. 3º
da
Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor JOSE RUBERVALDO DA
SILVA, no Cargo de Agente Saúde Pública, Matrícula nº 518576, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 40, § 4º-C, da Constituição
Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme
decisão prolatada no Processo nº 0502164-51.2016.4.05.8015, da Justiça Federal em
Alagoas.
(Processo nº 25020.001472/2019-91).
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
PORTARIA Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150
de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84,
resolve:
INDEFIR, por falta de amparo legal, o pedido de Pensão por Morte, formulado
por IRACEMA MARIA DA SILVA, na condição de eventual beneficiária, na qualidade de
Companheira do ex-servidor MARIVAN PEDRO DUARTE, Matrícula SIAPE nº 530397,
falecido em 06/03/2023, tendo em vista que a requerente não apresentou documentos
suficientes e necessários para comprovação do vínculo de beneficiária, exigidos para fins de
concessão de pensão pelo art. 7°, inc. II, alínea "c" da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645,
de 24 de maio de 2022.
(Processo nº 25020.000160/2023-46)
DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 146 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 74, de 27/02/2020, publicada no
DOU nº 40, de 28/02/2020, no interesse da servidora SONJA VERONICA VERISSIMO DE
SOUZA DANTAS, Matrícula SIAPE nº 0587884, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000677/2023-74
e
25019.000026/2020-31).
Nº 147 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 137, de 30/03/2020, publicada no
DOU nº 63, de 01/04/2020, no interesse do servidor CARLOS JOSE LAGO MULATINHO,
Matrícula SIAPE nº 0584413, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019., leia-se:
com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código
049036. (Processo nº 25019.000678/2023-19 e 25019.000332/2020-78).
Nº 148 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 216, de 28/04/2021, publicada no
DOU nº 80, de 30/04/2021, no interesse da servidora TERESA CRISTINA GUEDES COSTA
FREITAS, Matrícula SIAPE nº 0587381, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40  §
inciso
III,
alínea
"a"
da
Constitucional Federal
com
redação
dada
pela
Emenda
Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da
Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000680/2023-98
e
25019.000780/2021-52).
Nº 149 - Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 434, de 01/12/2020, publicada no
DOU nº 231, de 03/12/2020, no interesse da servidora MARIA DO CARMO DE JESUS
COSTA, Matrícula SIAPE nº 0587444, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso
III,
alínea
"a"
da
Constitucional Federal
com
redação
dada
pela
Emenda
Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da
Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000681/2023-32
e
25019.002120/2020-25).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 150, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 08/03/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 150, de 28/04/2022, publicada no
DOU nº 81, de 02/05/2022, no interesse da servidora MARIA DAS GRACAS MEDEIROS
GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0586860, onde se lê: com fundamento legal no Art.
40 § inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da
Emenda Constitucional nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média
aritmética. 
Código
049036. 
(Processo
nº 
25019.000682/2023-87
e
25019.000598/2022-82).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA