DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 2° Cada agente de contratação/pregoeira poderá substituir a outra e quando
não estiverem atuando como pregoeiras, irão compor a equipe de apoio.
§ 3° De acordo com o objeto licitado, a agente de contratação/pregoeira
responsável pelo processo convocará outros servidores do IEC para subsidiar a análise
técnica e emitir parecer sobre a aceitabilidade das propostas e documentos de habilitação
técnica.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade
por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.
(NUP: 25209.003784/2022-36).
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 47, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor FERNANDO LUIZ PEIXOTO GUIMARAES, Matrícula
SIAPE nº 1512610, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na
Coordenadoria de Interoperabilidade e Monitoramento (COIMO/GEPIN/DIRAD - D I D ES ) .
Art. 2º Designar a servidora RAQUEL MEDEIROS LISBOA, Matrícula SIAPE nº
1621388, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Gerente - CGE III na Gerência de Padronização, Interoperabilidade e Análise de Informação
( G E P I N / D I R A D - D I D ES ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 246, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno,
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de
dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da
Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que constam do processo nº
25351.904768/2023-08, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DIOGO PENHA SOARES, matrícula SIAPE nº 1491194,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, pertencente
ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no cargo
comissionado de Coordenador-Geral, código CCE-1.13, da Coordenação-Geral da Base
Mecânica, Eletrônica e de Materiais, do Departamento do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do
Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 202, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março
de 2023, Seção 2, pág. 62,
onde se lê:
"no período de 19/3/23 a 26/4/23";
leia-se
"no período de 19/3/23 a 26/3/23".
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 864 - Exonerar, a pedido, a partir de 13/3/2023, RAYON MOTA SILVA do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de
Saúde, CCE-2.05. (NUP 25100.001290/2023-14)
Nº 867 - Exonerar, a pedido, a partir de 14/3/2023, GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Manutenção Predial da Coordenação de
Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de
Administração da Fundação Nacional de Saúde, CCE-1.07. (NUP 25100.001273/2023-79)
ELVIRA MEDEIROS LYRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
PORTARIA Nº 795, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de
06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000099/2023-17,
resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.090, de 26 de abril de 2022, publicada no D.O.U
nº 81, de 2 de maio de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária a servidora
MARINALVA REIS ARAÚJO DE AQUINO, Nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0474428,
ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
da Fundação Nacional de Saúde/SUEST-AM, com base no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a"
da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o Art. 3º da
EC nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados com base na média aritmética das
contribuições, na forma da lei, e demais vantagens a que faz jus, para o fundamento legal
no art. 20, §2º, inciso II da EC-103/2019 de 12 de novembro de 2019, com efeitos
financeiros a partir de 2/5/2022.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
PORTARIA Nº 850, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de
06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000105/2023-28,
resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1.812, de 7 de abril de 2022, publicada no D.O.U
nº 76, de 25 de abril de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
IVO FERNANDES DA COSTA, Nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0514685, ocupante do
cargo efetivo Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal da Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Amazonas, com
base no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela
EC nº 41/03, combinado com o Art. 3º da EC nº 103, de 12/11/2019, com proventos
calculados com base na média aritmética das contribuições, na forma da lei, e demais
vantagens a que faz jus, para o fundamento legal no art. 20, §2º, inciso II da EC-103/2019
de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 25 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 837, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 de outubro de
2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de
20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº
25160.000.104/2023-15, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à ALICE HOMARA FERNANDES DO PRADO,
companheira do ex-servidor LOURIVAL CABRAL DE SOUAZA, matrícula SIAPE Nº 0494182,
inativo, ex-ocupante do cargo de Agente de Portaria - NI, classe "S", padrão III, em
conformidade com os artigos 215, 217, inciso III, artigo 222, inciso VII, alínea B, item 6 da
Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 23 da EC 103/2019, a partir de 27/02/2023,
data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 875 de 13/03/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51
de 15/03/2023, seção 2, página 66, que trata de pensão de Raimunda de Nazaré Martins
de Mendonça, onde se lê: Ney Gonçalves de Mendonça, leia-se: Nei Gonçalves de
Mendonça
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 841, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA N° 1.095 de 10
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 214 de 11/11/2022, Seção
II, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU n.º 191, de 06/10/2022, Seção 1, com
vigência a partir de 27/10/2022, conforme determinação judicial disposta no Processo nº
0000457-91
.20 l
5.8.
l
7.2480 e
as
informações
contidas no
processo
nº
25225.000.291/2023-27, resolve:
Art. 1.º - Autorizar o restabelecimento do pagamento, tendo em vista o
comparecimento à Seção de Gestão de Pessoas para regularização da situação cadastral,
dos beneficiários de pensão, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde no
Estado de Pernambuco, abaixo relacionados:
Beneficiário Matrícula Siape
Joana Vicente do Nascimento 06419399
John Camelo de Siqueira 5602017
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 862, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA N° 1.095 de 10
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 214 de 11/11/2022, Seção
II, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU n.º 191, de 06/10/2022, Seção 1, com
vigência a partir de 27/10/2022, conforme determinação judicial disposta no Processo nº
0000457-91
.20 l
5.8.
l
7.2480 e
as
informações
contidas no
processo
nº
25225.000.284/2023-25, resolve:
Art. 1.º Conceder, a partir de 02.10.2022, à MARIA ALVES DOS SANTOS, pensão
provisória por morte presumida do servidor aposentado, EDMUNDO SOARES, inscrito no
CPF sob o nº 054.108.514-04, matrícula SIAPE Nº 0513804, do Quadro de Pessoal desta
Fundação Nacional de Saúde, nos termos do Artigo 221, inciso I da Lei 8.112/1990, tudo
isso em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0000457-
91.2015.8.17.2480.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 878, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 1.236 de 14/12/2022, publicada no D.O.U. nº 235 de 15/12/2022, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 17 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223
de 05/10/2022, publicado no D.O.U. do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 25245.000.277/2023-95, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a ZILMA FERNANDES LACERDA, viúva do ex-
servidor LEVY GOMES LACERDA, ex-ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, matrícula
SIAPE n° 517031, NI, Classe/Padrão S-III, do quadro de inativos da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, falecido em
22/01/2023, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015, com valor correspondente a
100% da remuneração do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º da Lei
10.887/04, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROBSON MAIA LIMA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):