DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
RESOLUÇÃO PRES Nº 585, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0000923-57.2023.4.03.8000, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora KÁTIA DE CÁSSIA EGÍDIO,
para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma
denominação, do quadro de pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor BRUNO R ÉG I S
ARANTES GARCIA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E.
Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.584, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007716-12.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora DANIELLE CLAUDINO DE FREITAS GASPARINI, RF 3697,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete do Desembargador Federal Carlos Francisco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da
Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.585, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007789-81.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora THAIS JUNQUEIRA MAGANINI MARTELLOZO, RF 3701,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete do Desembargador Federal Maurício Kato, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei
n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.587, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007781-07.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora MIRIAM HAIDAMUS DE OLIVEIRA SENATORE, RF 2799,
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do
Gabinete do Desembargador Federal Paulo Fontes, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei
n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.586, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007823-56.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor CESAR RAFAEL DE MORAES FERREIRA, RF 3839, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da
Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.590, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008022-78.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor CARLOS CESAR COELHO, RF 3064, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Juiz Federal
convocado Denílson Branco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.591, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 008023-63.2023.4.03.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MARIZA VALERIA DE SOUZA MADEIRA, RF 3249, ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Juiz Federal Convocado Nilson Lopes, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.608, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001007-58.2023.4.03.8000 - SEI,
resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor JOEL RENATO VIEIRA, RF n.º 751, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista
no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001,
incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990,
combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º
9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990
e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 148, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000042-
10.2023.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
ANTÔNIA ALVES DANTAS, matrícula RN188, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos
integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso
II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16,
da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei
14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
ATO Nº 178, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001768-80.2023.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 25 de setembro de 2021, nos termos do artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco, anteriormente ocupado pela ex-servidora SIMONE RIBEIRO DE SOUZA, em
razão de falecimento.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução
742/2021, tendo
em
vista o
constante dos
autos
do PAe
0001959-
53.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor RONALDO
HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMOS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro de pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 49 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária -
Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, do cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria
de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação;
Art. 2º NOMEAR:
I - DIOLENO CARDOSO DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de
Planejamento e Gestão Judiciária, nível CJ1, da Secretaria Judiciária;
II - FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS, Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
III - ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária - Área Apoio Especializado,
Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo
em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Corregedoria Regional
Eleitoral;
IV - HÉLIO FREITAS VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-
1, da Assessoria de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
V - MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o
cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento,
da Secretaria de Gestão de Pessoas;
VI - MOISÉS SILVA CAMPOS, Analista Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em
comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Auditoria Interna, da Coordenadoria
de Auditoria Interna;
Art. 3º DISPENSAR:
I - ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio
à Ouvidoria Eleitoral, nível FC-6, vinculada à Ouvidoria Eleitoral;
II - ANTONIO JAMERSON MENDES DA ROCHA CORTES, Analista Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente II, nível FC-2, do Núcleo da Apoio à Gestão, vinculada à Diretoria Geral;
III - DIOLENO CARDOSO DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de
Controle de Processos, nível FC-6, vinculada à Secretaria Judiciária;
IV - FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS, Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da
Seção de Informação e Instrução Processual, nível FC-6, vinculada à Secretaria de
Gestão de Pessoas;
V - HANDRESSA MARIA VIEIRA PEREIRA TEIXEIRA, Técnica Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da
Seção de Seleção, Acompanhamento e Avaliação de Pessoal, nível FC-6, vinculada à
Secretaria de Gestão de Pessoas;
VI - HÉLIO FREITAS VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de
Registros Funcionais e Documentação, nível FC-6, vinculada à Secretaria de Gestão de
Pessoas;
VII
-
HENDRIKSON
LACERDA
DA
SILVA,
Técnico
Judiciário
-
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, do Núcleo da Apoio à Gestão, vinculada à Diretoria Geral;
VIII - JUVENAL MELO CAVALCANTE
NETO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas;
IX - MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário - - Área Apoio
Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Chefe da Seção de Serviços de Assistência Médica,
Odontológica e Social, nível FC-6, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas;
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