DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031600074
74
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 223, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira
Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do
Regimento Interno;
Considerando
o 
Processo
Administrativo
Eletrônico 
n.º
0015360-
94.2021.6.25.8000;, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria especial à servidora Maria José Santos
Oliveira, matrícula 30923118, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Enfermagem, cargo
criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no art.
40, § 4º, III, da Constituição Federal; no art. 57 da Lei nº 8.213/1991, aplicável por força
da Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal; e na Instrução Normativa nº
1/2010, do Ministério da Previdência Social, observando-se, ainda, o disposto no art. 40, §§
3º e 17, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, na Lei nº 10.887/2004, e na Orientação Normativa nº 16/2013, na redação
fornecida pela Orientação nº 5/2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
com proventos a serem calculados pela
média aritmética simples das maiores
remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência a que
esteve vinculada, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),
correspondentes a 80% de todo o período contributivo, desde a competência de julho de
1994, e serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem paridade.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. Elvira Maria de Almeida Silva
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 554, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no Decreto 19.835/2021, bem como no art. 6º, inciso XXIX, do Regimento
Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0004868/2023, resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor RAUL RIBEIRO DE SOUZA,
matrícula 321.103, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano,
prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para
o órgão cedente.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 600, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1010357/2023,
resolve:
Art. 1º Designar LIVIA MONTEZUMA CHAGAS RIOS, matrícula N. 316.523,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA,
matrícula N. 316.352, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 37, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0008165/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 13 de março de 2023, em virtude da ocupante, ROSANA RIBEIRO
LIMA, matrícula 318902, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 39, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0008182/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 13 de março de 2023, em virtude do
ocupante, TOBIAS RICKEN DE MEDEIROS, matrícula 318.539, haver tomado posse em outro
cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 250 - SGP, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 95417/2023 - PROAD resolve:
Conceder pensão ao Sr. SANDRO CARLOS DA SILVA na condição de cônjuge da
servidora ativa falecida MARIA LUIZA LEAL FAILACE, com duração vitalícia, correspondente
a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23, caput, §
4º e 26, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60% (sessenta
por cento),
dos proventos aos quais
faria jus a instituidora,
caso aposentada
voluntariamente na data do óbito, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2022, nos
termos dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº
8.213/91, incluído pela Lei nº 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso V da Portaria ME nº 424/2020,
observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 263 - SGP, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 6077/2023, resolve:
Nomear MAYARA NETO MARTINS GUIDINI GONÇALVES para exercer o cargo em
comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos
Filho, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 265 - SGP, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 7238/2023, resolve:
Nomear ANA ADELIA INACIO LIMA E SILVA para exercer o cargo em comissão
de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Documentação (SGJ), cuja vacância ocorre
na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.106, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a CARMEN ROSANE DA SILVA CARVALHO
(29025), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que
consta no PROAD nº 854/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.136, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a LUCIA THOMÉ DE OLIVEIRA (30678), no cargo
de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão
de Coordenador, CJ-2, na Coordenadoria de Informações Funcionais, considerando o que
consta no PROAD nº 1252/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da
Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, §
6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016).
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Coordenador, CJ-2,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.368, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA ao Dr. JOSÉ LUIZ DIBE VESCOVI (23035), Juiz
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Taquara, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho,
considerando o que consta no PROAD nº 559/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos
I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.335, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a MARCIO MEIRELES MARTINS (43923), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no
PROAD nº 833/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº
8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a
redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.332, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a IGOR LEONARDO DE VASCONCELOS PEREIRA
(105422), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "A", Padrão 05, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que
consta no PROAD nº 1298/2023, e de acordo com o artigo 10, §1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "A", Padrão 05, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 37, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ªREGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 7570/2022 (disponibilizado no DEJT em 08/03/2023 -
doc. 27), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 20, § 2º,
II, c/c o § 1º do art. 26 da EC. 103/2019, e corrigidos em consonância com o disposto no
art. 20, § 3º, II, da citada EC. nº 103/2019 à servidora RITA MEIRE MENDONÇA PAS COA L
COELHO, matrícula nº 180717, optante pelo Regime de Previdência Complementar, no
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 77, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD Nº 1553/2023, resolve:
Dispensar ANNA MARIZA TEIXEIRA MAIA, Analista Judiciária - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal da função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda
do Ato nº 67/1992, alterado pelo Ato nº 168/2009 da Presidência deste Tribunal e
designá-la para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à , oriunda do Ato n° 110/2010, alterado pelos Atos