DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Vitória/ES - CNPJ nº. 27.142.058/0001-26- Processo:
71001.029898/2016-10 - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888050/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Bom
Sucesso/MG - CNPJ nº. 18.244.368/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888050/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Sucesso/MG - CNPJ nº.
18.244.368/0001-60.
-
Processo:
71000.067786/2019-10 -
DATA
DE
ASSINATURA:
16/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 896696/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Alegre/ES -
CNPJ nº. 27.174.101/0001-35. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893696/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Alegre/ES - CNPJ nº. 27.174.101/0001-35 - Processo:
71000.080763/2019-92 - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 9/2023 - Júlio Cesar Barbosa Franco, Ex-Prefeito Municipal de Domingos
Mourão/PI, Ofício nº 408/2023/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13456915
processo nº 71000.027009/2021-49.
Nº 10/2023 - Ailton Basilio Marques, Ex-Prefeito Municipal de Porto Real/RJ,
Ofício nº 437/2023/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13467159, processo nº
71000.008306/2022-76.
Brasília-DF, 17 de março de 2023.
FÁBIO SANTOS DE GUSMÃO LOBO
Diretor Executivo
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 550007
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.040046/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DA CIDADANIA .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objetivo alterar, qualitativamente e quantitativamente, o contrato
administrativo nº 02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alínea 'a', da lei nº 8.666, de
1993, para ajustá-lo e permitir o pagamento do Benefício Primeira Infância no âmbito do
Programa Bolsa Família (PBF, a remodelagem do serviço de emissão de cartões e à
disponibilidade orçamentária para o exercício de 2023. Vigência: 01/08/2021 a 30/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.955.189.957,59. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade procedimental, HOMOLOGOU em 15/03 o Pregão Eletrônico nº 01/2023,
referente ao Processo nº 52402.005196/2022-13. Sagrou-se vencedora: Grupo 1 - AIRES
TURISMO LTDA, CNPJ 06064175/0001-49, com o melhor lance de R$ 947.219,8805.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 183038-18801-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 10/2023, data da assinatura: 16/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA,
CNPJ/MF 
n° 
45.769.285/0001-68. 
Signatários:
Pelo 
Órgão 
Gerenciador 
o
Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto,
Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**; pelo
Fornecedor seu representante legal, Lenilso Luis da Silva, CPF n° ***.366.759-**.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes,
destinados a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas em
Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre comércio da Suframa, conforme
condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I
do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão
gerenciador é de R$ 4.895,10 (quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez
centavos), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo
ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001338/2023-71.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 7/2023, data da assinatura: 16/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa AIQ FERRAMENTAS E
INSTRUMENTOS LTDA - EPP, CNPJ/MF n° 12.134.879/0001-43. Signatários: Pelo Órgão
Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas
Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**;
pelo Fornecedor seu representante legal, Danilo Caetano, RG n° **.910.071-*, CPF n°
***.209.628-**. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais
permanentes, destinados a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas
em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre comércio da Suframa, conforme
condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital
de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de
R$ 3.253,00 (três mil duzentos e cinquenta e três reais), com vigência de 12 meses, a partir
da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n°
52710.001348/2023-14.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 55/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: SOLLO
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
LTDA. CNPJ:
12.147.170/0001-82.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 01/2023. ESPÉCIE: prestação de serviços. OBJETO:
prestação continuada de serviços de vigilância fardada, não armada, com o fornecimento
de materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, para atender à
unidade administrativa do BNDES localizada na cidade de Brasília (DF), conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 01/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTR AT O :
R$ 479.293,80 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais, e
oitenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 14/05/2023, podendo ser
prorrogado, mediante aditivo contratual, até o limite de limite de 60 (sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200010. ATA DE ASSINATURA: 17/03/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 908151/2020, firmado entre MINIST. MULHER,
FAMILIA
E DIREITOS
HUMANOS e
SECRETARIA
DE ESTADO
DE ATENDIMENTO
A
COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 00135213616202075 -
Objeto: Realização de curso de corte e costura para mulheres jovens e adultos no Distrito
Federal. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 908151/2020, tendo em vista a
inexecução do objeto.