DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados,
informando-se da conclusão de Rejeição da prestação de contas financeira, registradas no Parecer Financeiro Nº 734/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, referente ao Termo de Convênio
nº 723440/2009, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Central de Assessoria Social - CAS/RJ, tendo em vista a devolução dos Ofícios de notificação, pelos Correios, tendo como motivo
"Desconhecido", os quais encontram-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-
051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002508/2009-71
723440/2009
Central de Assessoria Social - CAS/RJ
Eliane Mara de Mello Pinto Leite
CNPJ: 04.698.888/0001-39
C.P.F: 782.124.217-91
OFÍCIO 
Nº
2 3 9 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
2 4 0 3 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 909993/2021. Processo n. º
71000.033907/2021-36.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lucianópolis/SP - CNPJ: 44.518.504/0001-73.
Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 909993/2021. Celebrado em 25/11/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 16/01/2023.
SIGNATÁRIO: HUMBERTO ZANINOTO MALDONADO - Prefeito Municipal de Lucianópolis/SP
- CPF: ***.787.508-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 915400/2021. Processo
n. º
71000.035133/2021-88.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul/SP - CNPJ: 46.211.702/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915400/2021.
Vigência: 14/12/2021 a 14/11/2023.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**., Convenente:
SALMA APARECIDA MEROTO BEFFA - Prefeita Municipal de Ribeirão do Sul/SP - CPF:
***.647.518-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 909976/2021. Processo
n. º
71000.038676/2021-57.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Amapá/AP - CNPJ: 05.989.116/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909976/2021.
Vigência: 07/12/2021 a 28/09/2023.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**., Convenente:
CARLOS SAMPAIO DUARTE - Prefeito Municipal de Amapá/AP - CPF: ***.613.932-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909769/2021. Processo n. º
71000.034587/2021-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim/SP - CNPJ: 45.332.095/0001-89.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909769/2021.
Vigência: 10/12/2021 a 10/04/2024.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador,
Educação,
Lazer e
Inclusão
Social
-
Substituta -
CPF:
***.147.220-**,
Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - Prefeito municipal de Mogi-Mirim/SP - CPF:
***.086.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910581/2021. Processo n. º
71000.040522/2021-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ouro Branco/MG - CNPJ: 18.295.329/0001-92.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910581/2021.
Vigência: 22/10/2021 a 22/12/2023.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador,
Educação,
Lazer e
Inclusão
Social
-
Substituta -
CPF:
***.147.220-**,
Convenente: HELIO MARCIO CAMPOS - Prefeito Municipal de Ouro Branco/MG - CPF:
***.363.626-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 910959/2021. Processo n. º
71000.042329/2021-29.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Salvador/BA - CNPJ: 13.927.801/0001-49.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910959/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/03/2024.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador,
Educação,
Lazer e
Inclusão
Social
-
Substituta -
CPF:
***.147.220-**,
Convenente: ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ JUNIOR MAGALHÃES - Secretário Municipal de
Promoção Social, Combate a Pobreza, Esportes e Lazer - CPF: ***.422.615-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. º 11/2020,
Processo n. º 71000.043176/2020-56.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Jataí (UFJ) - CNPJ: 35.840.659/0001-
30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. º 11/2020,
Processo n. º 71000.043176/2020-56.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Jataí (UFJ) - CNPJ: 35.840.659/0001-
30.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 11/2020.
Vigência: 26/11/2020 a 30/09/2023.
Data da Assinatura: 16/03/2023.
Signatários: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-** e pelo A M É R I CO
NUNES DA SILVEIRA NETO - Reitor da Universidade Federal de Jataí/GO (UFJ) - Reitor - CPF:
***.895.926-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 880668/2018. Processo
n. º
58000.012887/2018-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Amaporã/PR - CNPJ: 75.475.038/0001-10.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 880668/2018.
Vigência: 26/12/2018 a 22/09/2023.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**, Convenente:
MAURO LEMOS - Prefeito Municipal de Amaporã/PR - CPF: ***.490.019-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 910967/2021. Processo n. º
71000.040480/2021-22.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande/RJ - CNPJ: 01.615.882/0001-62.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 910967/2021.
Celebrado em 30/12/2021.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 16/03/2023.
SIGNATÁRIO: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 904175/2020. Processo n. º
71000.039778/2020-17.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santos/SP - CNPJ: 58.200.015/0001-83.
Objeto: O presente instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 904175/2020.
Celebrado em 18/12/2020.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 69 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a
partir da data da sua publicação.
Assinatura: 16/03/2023.
SIGNATÁRIO: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 18274.720262/2021. Objeto: Serviços comuns de impressão
corporativa - outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas mais
excedente (sem papel), com fornecimento e disponibilidade de equipamentos de
impressão corporativa em regime de comodato, em unidades da RFB na 1ª Região Fiscal..
Total de Itens Licitados: 22. Edital: 20/03/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.
Endereço: 
Ed.orgaos
Regionais 
6.andar 
S/620
S.a.a., 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências,
prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 170018-00001-2023NE000001
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 11/2020.
Vigência: 26/11/2020 a 30/09/2023.
Data da Assinatura: 16/03/2023.
Signatários: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-** e pelo A M É R I CO
NUNES DA SILVEIRA NETO - Reitor da Universidade Federal de Jataí/GO (UFJ) - Reitor - CPF:
***.895.926-**.