DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Monte Mor/SP, na/o Avenida Janio Quadros, 555, Centro, Mont Mor/SP, Cep
13190-000 pelo período de 60 (sessenta) nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.6635.1/2012. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 27523 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais). LOCADOR: PLATINUM
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CPF/CNPJ: 21.930.085/0001-87. DATA DA ASSINATURA:
13/03/2023. RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento Qualitativo do contrato nº 11247/2022 prestação de serviço de
buffet para Reunião de 34 (trinta e quatro) empregados da Superintendência Nacional
Jurídico Trabalhista SUJUT; Contratada: RESTAURANTES D&M LTDA., CNPJ(MF) sob o nº
48.111.578/0001-41; Modalidade: Contrato por escopo; Enquadramento legal: art. 81, 1º
da
Lei
13.303/2016;
Compromisso
orçamentário
SAP:
N/A;
Processo
5688.01.2331.1/2022.
AVISOS DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos - CEFOR, comunica a reforma da decisão publicada no Diário Oficial da União
de 03/02/2023, Seção 3, página 106, referente ao prazo de aplicação da penalidade de
Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, reduzindo-
o de 02 (dois) anos, para 01 (um) ano, à empresa INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM
SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 01.239.608/0001-36, por descumprimentos de obrigações do
contrato
n.º
05863/2019,processo
administrativo
nº.7071.04.3155.01/2018-01,
permanecendo inalterados os demais termos publicados no referido extrato.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR - comunica a aplicação, em 16.03.2023, das sanções
administrativas de penalidade(s) de Multa no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois
reais), Rescisão Contratual Unilateral prevista para o dia 20/03/2023 e Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação Com a Caixa, Pelo Prazo de Até 2
(Dois) Anos, à empresa PRE MOLDI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME, em razão de
descumprimento
do
Contrato
n.º
05121/2020,
processo
administrativo
nº.5625.04.1995.01/2019. Desta decisão cabe recurso nos termos da Lei 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 14/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema Logconsig
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPOLIS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 647.638,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/07/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
16/03/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle
de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE
PIRAQUARA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.696,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA:
16/03/23. OBJETO fornecimento sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.275,52.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 22/02/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3051/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3052/0223-CPA/RE -
2 LEILÃO
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN
Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta,
respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico
e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público
- Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à
disposição dos interessados de 20/03/2023 até 23/04/2023, no primeiro leilão, e de
03/05/2023 até 08/05/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da
CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. FABIO GONC A LV ES
BARBOSA, Rua Duque de Caxias, 280, Centro, Araruna/PR - CEP 87260-000, Fones 0800-
707-9339/0800-707-9272 e atendimento de segunda a sexta das 8h às 18h, site:
www.fabiobarbosaleiloes.com.br.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/04/2023, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 09/05/2023, às
10h
(horário
de
Brasília),
ambos
exclusivamente
no
site
do
leiloeiro
www.fabiobarbosaleiloes.com.br.
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO
-
CN
MANUTENÇÃO DE BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8017/2023
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB
- Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos
interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado
físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados
no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente
Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 20.03.2023 a 24.04.2023, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em em todo o territorio nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro JOSECELLI KILDARE FRAGA
GOMES, situado no Avenida Luis Viana Filho , 6462 - Empresarial Wall Street - Torre A -
sala 509, Patamares - Salvador/BA, CEP: 41.730-101 - telefones: (71) 3327-2999 / (71)
98211-2013 e no site http://rjleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 24.04.2023,
10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - http://rjleiloes.com.br A divulgação do
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 939489/2022, firmado pelo Município de Varjota-CE, CNPJ
07.673.114/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, sob liminar, número do processo:
08001362020234058103 CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso à orla
do balneário do rio Acaraú no município de Varjota/CE.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 3.504.000,00; dos recursos: R$ 3.500.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001,
NE 2022NE000248, de 31/12/2022 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 17/03/2027 -
17/03/2023 Márcio Gonçalves Gonçalez e Francisco Elmo Bezerra Monte.
Contrato de Repasse nº 939957/2022, firmado pelo Município de Varjota - CE, CNPJ
07.673.114/0001-41; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, sob liminar, número do processo: 08001362020234058103,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação na sede do município de Varjota; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002240,
de 31/12/2022 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 16/03/2026 - 16/03/2023 Márcio
Gonçalves Gonçalez e Francisco Elmo Bezerra Monte.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 885206/2019, Contratante MDR, Contratado
MUNICÍPIO DE OUVIDOR/GO, DOU de 19 de Dezembro de 2022, seção 3, página 54, onde
se lê: 845582/17 leia-se: 885206/19
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 861860/2017/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Itagimirim/BA, CNPJ 13.634.969/0001-66;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do
distrato 17/03/2023.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - SRP
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 27/2023 - Processo nº:
18750.111274/2022-20. Objeto: Futura e eventual aquisição de tintas de segurança.
Total de grupos licitados: 43. Data da sessão: 11 de abril de 2023, às 09h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEMAB
- Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos
interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado
físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados
no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente
Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 20.03.2023 a 20.04.2023, em horário
bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em em todo o territorio nacional, na página da
CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro PAULO ROBERTO
NAKAKOGUE, situado no Rua Nunes Machado, 611, Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.250-000
- telefone: (43) 3020-7900 / (41) 3092-6400 e no site www.nakakogueleiloes.com.br. O
certame realizar-se-á em 20.04.2023, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro -
www.nakakogueleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta
é efetuada a partir do dia 28.04.2023, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para
os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os
imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 08/05/2023. Outras informações
nos
telefones
(43)
3020-7900
/ (41)
3092-6400
/
(43)
99848-8000.
COMISSÃO
PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-2023/028; Contrato: 2023/037; Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas
Ltda; CNPJ/MF: 02.593.165/0001-40; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
de aconselhamento e prestação de informação imparcial sobre Tecnologia, Segurança e
Gestão de Risco, com serviços de análise e de apoio à consulta, interpretação e aplicação
das informações.; Inexigibilidade de Licitação; Fundamento legal: Art. 30, Inciso II, Alínea
"a" da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor Total: R$1.529.800,00: Vigência: 24 meses, contados a partir da
assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 08/02/2023; Data da assinatura:
10/03/2023.
Chamamento Público nº 2022/021; Contrato: 2023/033; Vendedor: Promitente-Comprador:
Zhiye Chen Comercio de Artigos de Armarinho; CNPJ/MF: 11.646.317/0001-16; Objeto:
Compra e venda do imóvel pertencente ao Banco da Amazônia S/A, localizado na Rua
Aristides Lobo, nºs 225, 227 e 477, Bairro Campina, em Belém-PA; Fundamento legal: Art.
54, Inciso VI da Lei 13.303/2016; Vigência: 30 (trinta) dias corridos, contados da data da
sua lavratura por Tabelião em Cartório de Notas, podendo esse prazo ser prorrogado uma
única vez, por igual período, mediante justificativa aceita pelo Banco; Valor Total:
R$900.000,00; Data da assinatura: 10/03/2023; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em
23/02/2023.
Espécie: Primeiro Aditivo; Dispensa; Contrato: 2019/265; Contratada: FUTURE DIGITAL
LTDA; CNPJ/MF: 07.685.638/0001-52; Objeto: Alteração da razão social da empresa E.
MIRANDA DA S. JUNIOR-INFORMATICA-ME que figurava contratada, no contrato original,
passa a ser FUTURE DIGITAL LTDA, permanecendo o CNPJ/MF e as condições de habilitação
e alteração do endereço da sede social da contratada fica alterado para Rua Pará, n° 750,
Complemento A Subsolo, Bairro: São Geraldo, CEP. 69.053-070; Manaus (AM); Fundamento
legal: Art. 72 da Lei 13.303/16 c/c Art. 105 Item I do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos do Basa; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 03/03/2023; Data da
assinatura: 10/03/2023.
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