DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
. 1075247-99/2021
(911540)
MDR/CAIXA
Município de Rio Manso
Altera 
vigência:
08/04/2024
Termo 
aditivo 
de
17/03/2023
.
871220/2018
MAPA
PM Ilhéus/BA
Altera 
contrap:
16.688,70
T Aditivo:17/03/2023
.
805105/14
MC
PM Terra Roxa/SP
Altera 
contrap: 
R$
43.886,65
T Aditivo:16/03/2023
.
867600/18
MDR
PM Colômbia/SP
Altera 
vigência:
20/06/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
911502/21
MDR
PM Porto União/SC
Altera 
contrap: 
R$
588.372,78
T Aditivo:15/03/2023
.
914360/21
MAPA
PM Galvão/SC
Altera 
contrap: 
R$
327.198,98
T Aditivo: 15/03/2023
.
886362/19
M S AU D E
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE PEDERNEIRAS/SP
Altera 
vigência:
20/11/2023
Ex-Officio:16/03/2023
.
766319/11
MC
PM Lauro de Freitas/BA
Altera 
contrap: 
R$
63.645,55
T Aditivo:17/03/2023
.
841500/16
MTUR
PM Cuiabá/MT
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
874431/18
MC
PM Piraí/RJ
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
911784/21
MIDR
PM Mongaguá/SP
Altera 
contrap: 
R$
94.370,57
T Aditivo:17/03/2023
.
886720/19
MC
PM Jataí/GO
Altera 
contrap: 
R$
257.873,49
T Aditivo:17/03/2023
.
928536/22
MDR
PM Rio Claro/SP
Altera 
contrap: 
R$
77.238,03
T Aditivo:16/03/2023
.
863951/17
MDR
PM Campos Belos/GO
Altera 
contrap: 
R$
263.275,79
T Aditivo:16/03/2023
.
899817/20
MDR
PM Santa Maria/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.120.445,61
T Aditivo:17/03/2023
.
873254/2018
MDR
PM Igarapé/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
914280/2021
M C I DA DA N I A
PM Igarapé/MG
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:17/03/2023
.
920740/21
MAPA
PM Bom Princípio/RS
Altera 
contrap: 
R$
37.745,00
T Aditivo:16/03/2023
.
912652/21
MDR
PM
Nova 
Roma
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
222.019,98
T Aditivo:16/03/2023
.
928132/22
MTUR
PM Montauri/RS
Altera 
contrap: 
R$
604.944,86
T Aditivo:16/03/2023
.
925267/21
MDR
PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
Altera 
contrap: 
R$
103.064,96
T Aditivo:17/03/2023
.
800591/13
MDR
PM Ribeirão Pires/SP
Altera 
contrap: 
R$
1.918.845,51
T Aditivo: 17/03/2023
.
911312/21
MDR
PM Orleans/SC
Altera 
contrap: 
R$
12.795,43
T Aditivo:16/03/2023
.
888171/19
MTUR
PM Resplendor/MG
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
902390/20
MDR
PM Tianguá/CE
Altera 
vigência:
19/04/2024
T Aditivo:17/03/2023
.
0397949-43/15
CAIXA
PM Pracinha/SP
Altera 
vigência:
05/10/2023
T Aditivo:16/03/2023
.
0398363-91/16
CAIXA
PM Paulicéia/SP
Altera 
vigência:
05/08/2023
T Aditivo:17/03/2023
.
925332/21
MDR
PM
São Francisco
do
Glória/MG
Altera 
contrap: 
R$
17.291,81
T Aditivo:17/03/2023
.
0350938-21/11
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera 
contrap: 
R$
8.115.443,03
T Aditivo:17/03/2023
.
915168/2021
MDR
PM Mineiros/GO
Alt. CP.: R$ 879.560,42
T. Aditivo: 16/03/2023
.
916884/2021
MDR
PM 
Americano 
do
Brasil/GO
Alt. CP.: R$ 10.073,51
T. Aditivo: 16/03/2023
.
873590/2018
MDR
PM Alvorada do Norte
Prorroga 
vigência:
30/03/2024
Termo 
Aditivo:
16/03/2023
.
884544/19
MDR
PM Cotia / SP
Altera 
vigência:
29/06/2023
Ex-Officio: 16/03/2023
.
862386/2017
MDR
PM ÁGUAS BELAS-PE
ALTERAÇÃO DE CP PARA
r$43.487,05
TERMO 
ADITIVO 
DE
16/03/2023
.
824340/15
MAPA
PM Manhuaçu/MG
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:16/03/2023
.
920602/21
M C I DA DA N I A
PM Coroaci/MG
Altera 
contrap: 
R$
108.107,89
T Aditivo:16/03/2023
.
923771/21
MDR
PM Jardim/MS
Altera 
contrap: 
R$
341.626,51
T Aditivo:16/03/2023
.
924497/21
MDR
PM
SÃO VICENTE
DO
SERIDÓ/PB
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:16/03/2023
. 1081.055-01/922387/21
MAPA
PM Nova Resende/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.412,68
T Aditivo: 16/03/2023
.
890639/19
MDR
PM Fonte Boa/AM
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/03/2023
.
839255/16
MS
FMS de Vianópolis/GO
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo: 15/03/2023
.
785247/13
MDR
PM Tobias Barreto/SE
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
862577/17
MC
PM
São 
Miguel
dos
Campos/AL
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:13/03/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos municípios;
EMPRESA CONTRATADA: Frente Nacional
de Prefeitos; CNPJ: 26.052.061/0001-96;
NÚMERO DO PROCESSO: Processo 5688.01.0339.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇ ÃO :
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$
450.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/03/2023; VIGÊNCIA: 16/03/2023 a
28/06/2023.
CONTRATO Nº 02097/2023 - Processo Administrativo: 5688.01.2245.0/2022 - Pregão
Eletrônico nº 0015/2023 - Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e
extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas nas Regiões de
Londrina, Maringá e Cascavel no Estado do Paraná. Contratada: LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ
nº 10.364.152/0003-99. Valor Global:
R$ 50.399.305,40
(cinquenta milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e cinco reais e quarenta
centavos). Data de Assinatura: 16/03/2023; Vigência: 20 (vinte) meses contados a partir
de 01/05/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 5866.01.0010.0/2023; Contrato nº 2055/2023; Registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas à(s)
Região(ões) da Região Noroeste do PR, no estado do Paraná; Contratada: COVIARTES COM.
DE VIDROS E DEC. LTDA CNPJ 01.562.451/0001-85; Contratante: Caixa Econômica Federal
CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 6.500.000,00
(Seis milhões e quinhentos mil reais); Pregão Eletrônico nº 79/5688-2023; Vigência: 12
(doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 16/03/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão do contrato 2069/2020 de prestação de serviços comuns de engenharia, de
natureza contínua, de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo
toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento
estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e
equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução
de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma
integrada e conjunta em unidades da Caixa, vinculadas às Superintendências Regionais Sul
e Sudoeste da Bahia.Contratada: C & CASTRO ENGENHARIA LTDA; CNPJ 03.182.190/0001-
01; Processo: 7075.01.2756.0/2019; data da rescisão: 31/03/2023; assinado em 17 de
março de 2023. Enquadramento legal: Normas constantes da lei 13.303/2016; RLCC artigo
98; inciso II.
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 10343/2022, que tem por objeto Registro de
Preços para prestação de serviços comuns de engenharia para adequações, adaptações e
intervenções nas unidades e agências CAIXA vinculadas à SR Norte de Goiás. (ITEM 2)
endereço entrega: SNC PALMAS DE TOCANTINS AVENIDA JK, LT. 23, QD. ACSE - CONJUNTO
1 - SALA 4 PALMAS/TO; Contratada: Construtora Fibra Eireli; CNPJ: 10.900.422/0001-77;
Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.0568.2/2022;
Data da rescisão: 26/03/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 7 termo aditivo do contrato nº 03066/2021, processo nº. 7063.01.0565.0/2018.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva, serviços de segurança privada a
pessoas e serviços de pronto atendimento, visando inibir e obstar ações criminosas, tais
como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem
como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de
Campinas e suas respectivas unidades administrativas, de acordo com o que dispõe a Lei
nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº.
1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e respectivas alterações, demais legislação de
regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal
e, ainda, de acordo com as disposições do Edital e Anexos. Empresa: AÇOFORTE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ: 07.447.264/0001-37. Alteração de Quantidades
(de 22/03/2023 à 15/06/2023). Decréscimo do Valor Global de: R$ 136.152,86 Novo Valor
Global: R$ 8.813.574,93. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016..
Assinado em: 15/03/2023.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 8442/2021; Processo Administrativo:
5688.01.1914.01/2021; Objeto: Contratação Direta Da Empresa MULTISERV - Diogenes Elias
Dos Santos Me - Para Obra De Readequação Do Sistema De Esgoto Das Unidades Térreas
Dos Blocos A, B E C No Residencial Vila Germânia; Contratada: DIOGENES ELIAS DOS
SANTOS; CNPJ: 32.831.375/0001-90; Valor do acréscimo: R$208.823,14; Modalidade: PAR E
MCMV; Enquadramento legal: LEI 10.188/2001 e 11.977/2009 Cláusula Segunda, Inciso XX
do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento: Evento 79567-4 FAR/MCMV -
DESPESAS COM REPAROS E BENFEITORIAS; Data assinatura: 15/03/2023.
Primeiro aditamento ao contrato nº 04422/2021; Objeto: Prestação de suporte
(manutenção e atualização tecnológica) aos discos Bloco Open Dell EMC VMAX, localizados
nos sítios tecnológicos da CAIXA, em Brasília/DF; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
CNPJ: 00.360.305/5614-83; Contratada: UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
32.578.387/0003-16; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações
posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito
Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0399.0/2021; Modalidade: P.E. 00128/2021;
Valor da prorrogação: R$ 5.979.998,88 (cinco milhões novecentos e setenta e nove mil
novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos); Novo período de vigência:
05/07/2023 até 04/07/2025; Data da assinatura: 17/03/2023.
4º TA de Renovação do Contrato 90063/2013 de locação de imóvel de uso da CAIXA
relativo a unidade Ag.ESPERANTINA/PI, na Avenida Ministro Petrônio Portela S/N, Bairro
Centro, Esperantina/PI, pelo período de 15/05/2023 a 14/05/2028 nas mesmas condições
pactuadas, 
com 
base 
nas 
Leis 
8.245/1991 
e 
Lei 
8666/1993. 
PROCESSO:
7070.01.01.0016/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e
novecentos reais). LOCADOR:RAIMUNDO RICARDO LIRA QUEIROZ. DATA DA ASSINATURA:
15/03/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA.
11 termo aditivo do contrato 3753/2017, processo nº. 7062.01.0550.01/2017; Objeto:
prestação de serviços de manutenção preventiva. e corretiva de ambientes,
compreendendo: civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, combate a incêndio,
climatização, transporte. vertical, serviço sob demanda, com o objetivo garantir
continuidade 
serviços 
de 
forma 
integrada-
Ed. 
Sedes; 
Empresa: 
ORION
TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.011.976/0004-75;
Supressão de Serviços Valor R$ 359.863,44. Enquadramento Legal: artigo 65, 1º, da Lei
8.666/1993 - Item Orçamentário: 5303-02 , Assinado em: 13/03/2023.
5º Termo de aditamento ao contrato nº 6837/2021. Processo administrativo
5307.01.0335.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento de software para
atendimento, predominantemente, do segmento de Agente Operador. CONTRATA DA :
RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 04.947.601/0001-67. Espécie:
Aditamento para Acréscimo de serviços. Valor total do acréscimo: R$ 19.193.539,92.
Enquadramento legal: Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula Décima Oitava, inciso II do contrato e Artigo 81, inciso I da Lei 13.303/2016. Data
de assinatura: 09/03/2023
Processo: 7070.01.1740.0/2020; Contrato: 16908/2020; Objeto: prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura,
tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição e peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA,
vinculadas à SR NORTE PR, localizadas no Estado do Paraná; 5º Termo Aditivo para revisão
dos
preços;
Contratada:
DORICA 
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
EIRELI;
CNPJ:
10.556.100/0001-52; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de Acompanhamento:
5303-02 Reparo, Adaptação e Conservação de Imóveis Serviços Contínuos e 5303-54
Reparo, Adaptação e Conservação de Imóveis Serviços Complementares; Valor da Revisão:
R$ 2.096.320,98; Data de assinatura: 02/03/2023.
8º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 01668/2021;
PROCESSO: 7065.01.1897.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa
e extraordinária para unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional Sudeste
de
Minas
Gerais;
CONTRATADA: 05.891.583/0001-01
-
GUARDSEG
VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 24.255.418,56; VIGÊNCIA: 14/05/2023 a
13/05/2025; 
ENQUADRAMENTO 
LEGAL: 
Artigo 
71 
da 
Lei 
13.303/2006; 
ITEM
ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA, 5301-06 - Segurança e Vigilância
em Empreendimentos Imobiliários Sociais e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Ação
Conservação Unidades CAIXA, compromisso
8000013103; DATA DE ASSINATURA:
14/03/2023.

                            

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