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DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO: 59520.000576/2021-83-e
ESPECIE: Contrato
nº 2.564.00/2020,
que entre si
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº
10.973.710/0001-51; Objeto:
Execução dos Serviços
comuns de
engenharia para
Pavimentação em Bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no
município de Ibiassucê/BA, área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, no
Estado da Bahia - Pregão Eletrônico nº 34/2020; Autoriza a interrupção do contrato nº
2.564.00/2020, a partir do dia 20 de março de 2023; Assina: Harley Xavier Nascimento
- Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF; Data: 17/03/2023. Amparo legal
p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
PROCESSO: 59520.000502/2021-47-e
ESPECIE: Contrato
nº 2.570.00/2020,
que entre si
celebram a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº
10.973.710/0001-51; Objeto:
Execução dos Serviços
comuns de
engenharia para
Pavimentação em Bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no
município de Sebastião Laranjeiras/BA, área de atuação da 2ª Superintendência da
CODEVASF, no Estado da Bahia - Pregão Eletrônico nº 34/2020; Autoriza a interrupção
do contrato nº 2.570.00/2020, a partir do dia 20 de março de 2023; Assina: Harley
Xavier
Nascimento
- Superintendente
Regional
da
2ª/
SR -
CODEVASF;
Data:
17/03/2023. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei
8.666/93.
AVISO DE PENALIDADE
A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base no Julgamento descrito na
Determinação nº 371 de 01 de agosto de 2022, ratificada pela Resolução Regional nº 009,
de 13 de janeiro de 2023, constantes do processo nº 59520.000149/2021-03-e, a aplicação
de sanções e penalidades à empresa LIFE COMÉRCIO E SERVIÇO - EIRELI, CNPJ
33.070.387/0001-01, motivada pelo inadimplemento contratual referente às Ordens de
Fornecimentos nº 2.0090/2020, 2.0090/2020, 2.0202/2020, 2.0211/2020 e 2.0262/2020,
cujo motivo é a não entrega de 54 (cinquenta e quatro) roçadeiras e 07 (sete) plantadeiras,
empenhadas no valor total de R$ 636.910,00 (seiscentos e trinta e seis mil e novecentos
e dez reais). Multa no valor de R$ 63.691,00 (sessenta e três mil, seiscentos e noventa e
um reais). Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar
com a Codevasf pelo prazo de 09(nove) meses.
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001819/2021-81-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.541.00/2022. CO N T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: NEOCONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
28.542.082/0001-15. OBJETO: Contratação de Serviço de apoio à fiscalização por empresa
especializada para prestação dos serviços de supervisão na elaboração de projetos básico
e executivo e da execução das obras de pavimentação na área de atuação da 3ª
Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato e
execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de execução do
objeto de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço,
com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, acrescido de mais
30 (trinta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos Serviços
dos Serviços. VALOR: R$ 969.961,38 (novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e
sessenta e um reais e trinta e oito centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do
programas de trabalho PTRES 204441 e PTRES 216973, cujos créditos estão assegurados
através das Notas de Empenho nº 2022NE531147, nº 2022NE531156 e nº 2022NE531090,
datadas de 31 de dezembro de 2022; disponíveis no Processo Administrativo nº
59530.001819/2021-81-e. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Glauce Maria
Dantas Lemos, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000317/2023-03 ESPÉCIE: Contrato nº 3.0105.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.270.565/0001-66.
OBJETO: Contratação de serviços necessários à pavimentação de vias com Tratamento
Superficial Duplo (TSD), pavimentação de vias com Tratamento Superficial Duplo (TSD) e
Microrrevestimento a Frio e o recapeamento de vias com Concreto Betuminoso Usinado a
Quente (CBUQ), em municípios da Mesorregião Metropolitana do Estado de Pernambuco,
área de atuaçãoda 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de vigência
do Contrato e execução dos serviços será contado em dias consecutivos, com prazo de
execução do objeto de 12 (doze) meses, conforme estabelecido no item 11 do Termo de
Referência, Anexo I do Edital Pregão Eletrônico - SRP nº 012/2021, contados a partirda
data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no
DiárioOficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição
doTermo de Encerramento Físico dos Serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$
2.499.025,01 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, vinte e cinco reais e um
centavo). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos assegurados através da
Nota de Empenho nº 2022NE531155, datada de 31 de dezembro de 2022, PTRES 204441,
disponível na peça 2(eDOC6F8638CD) do Processo Administrativo nº 59530.000317/2023-
03-e. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Fabrício Pontes Ribeiro Lima, pela
CONTRATADA .
AVISO DE ALTERAÇÃO
DO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO: 59530.000069/2022-10-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf - informa aos interessados no Edital 035/2017, que tem por objeto a alienação
de 299 (duzentas e noventa e nove) unidades parcelares agrícolas familiares no Projeto
Público de Irrigação (PPI) Pontal, localizado no município de Petrolina-PE, a desclassificação
da Sra. Marli Rodrigues Rosa da Silva, CPF nº 032.239.394-90, licitante vencedora da
Unidade Parcelar Agrícola Familiar nº 135, Setor 08, do Projeto Público de Irrigação Pontal
Sul, Município de Petrolina - PE, em razão da não observância das regras constantes no
Edital nº 35/2017, especificamente nos itens 4.2 "c" e 10.1.4 do Edital 035/2017, e os arts.
3º e 41 da Lei nº 8.666/1993, o que se encontra instruído no processo digital nº
59530.000069/2022-10-e.
Em 15 de março de 2023.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000820/2020-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.103.00/2020, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Bodocó, inscrito no CNPJ n°
11.040.862/0001-64, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1.000 (mil)
tubos de PVC PBA DN 75 mm JEI Cl 12, 1.400 (mil e quatrocentos) tubos de PVC PBA
DN 50 JEI Cl 12, 400 (quatrocentos) tubos de PVC PBA Água Fria 32mm e 100 (cem)
Caixas d' água de 5.000 Litros, avaliada no valor total de R$ 202.418,00, (duzentos e dois
mil, quatrocentos e dezoito reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CO D E V A S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 169, de 16/07/2020, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000820/2020-16-e. DATA
DE 
ASSINATURA: 
17/07/2020.
ASSINAM: 
Aurivalter 
Cordeiro 
Pereira
da 
Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Brivaldo Pereira Alves, Prefeito
Municipal.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0262.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores, Mini e Pequenos
Produtores Rurais do Sítio Tabuleiro de Dentro, como donatária. OBJETO: Doação de: 168
(cento e sessenta e oito) Kits Agrícolas, patrimônios do nº 289.629-4 a 289.796-5, no valor
unitário de R$ 1.200,78. As especificações constam no Proc. Adm. nº 59550.001369/2022-
70-e. Bens avaliados em R$ 201.731,04 (duzentos e um mil, setecentos e trinta e um reais
e quatro centavos). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 2.017,32, em produtos
agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser cumprido pela donatária
no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação. DATA DA
ASSINATURA: 22/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatário, Aleon Alves dos Santos - Presidente
da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0261.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação Beneficiente e Cultural Aprígio Bezerra da Silva,
como donatária. OBJETO: Doação de: 200 (duzentos) Kits Agrícolas, patrimônios do nº
289.229-0 a 289.428-5, no valor unitário de R$ 1.200,78. As especificações constam no
Proc. Adm. nº 59550.001372/2022-93-e. Bens avaliados em R$ 240.156,00 (duzentos e
quarenta mil, cento e cinquenta e seis reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$
2.401,56, em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, que deverá ser
cumprido pela donatária no prazo de 1 ano a partir da data de assinatura do Termo de
Doação. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira
Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Expedito Bezerra Silva -
Presidente da Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.002045/2021-59 ESPÉCIE: Contrato nº 6.088.00/2021. CONT R AT A DA :
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 10.563.802/0001-63.
OBJETO: interrupção da execução de serviços comuns de engenharia de pavimentação em
blocos intertravados de concreto (bloquetes), em vias urbanas e rurais de municípios
inseridos na área de atuação da 6' Superintendência Regional da CODEVASF. Autoriza de
acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção
do Contrato referenciado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de
17/03/2023, retomando o curso em 15/05/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA:
15/05/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000473/2023-17 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0084.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais
de Muluguzinho e Região, CNPJ: 27.858.792/0001-96, estabelecida no município de
Inhambupe/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$
370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 09/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000517/2023-09 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0098.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação dos
Pequenos
Agricultores de Caldeirão do Mulato, CNPJ: 02.066.701/0001-59, estabelecida no município
de Antônio Gonçalves/BA. OBJETO: Doação de: a) 400 (quatrocentas) caixas d'água de
1.000 (mil) litros; b) 14 (quatorze) caixas d'água de 500 (quinhentos) litros; c) 14 (quatorze)
kits de irrigação por gotejamento 500 (quinhentos) m². VALOR TOTAL DOS BENS: R$
103.109,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 10/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000356/2023-45 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0071.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Ubaíra, CNPJ:
13.910.690/0001-68, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: a) 01 (uma)
retroescavadeira; b) 01 (uma) carreta agrícola c/ capacidade p/ 6 toneladas; c) 01 (uma)
grade
aradora de
controle remoto.
VALOR
TOTAL DOS
BENS: R$
409.815,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 07/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000520/2023-14 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0093.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de
Itatim, CNPJ:
13.866.843/0001-17, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma)
motoniveladora. VALOR DO BEM: R$ 686.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.000485/2023-33 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0074.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Gandu, CNPJ:
14.195.358/0001-21, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma)
retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001025/2022-41 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0378.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Lavradores do
Povoado de Lagoa do Peixe e Adjacências, CNPJ: 10.265.829/0001-70, estabelecida no
município de Senhor do Bonfim/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina forrageira.
VALOR DO BEM: R$ 10.598,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023.

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