DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.010916/2022. Objeto: Aquisição de Material Médico-
Hospitalar e Odontológico visando o atendimento à saúde dos internos custodiados nas
Penitenciárias Federais em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e
Porto Velho/RO. Total de Itens Licitados: 334. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Scn, Quadra 4, Bloco "a", Torre "a", Nº 80, Condomínio Multibrasil Corporate,
Scn - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00016-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/03/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
CAIO VITORINO SOARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 08020.008708/2020-34. Espécie: Termo de Adesão ao Sistema Sinesp
Delegacia Virtual (23507582), Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
- SENASP/MJSP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.793.055/0001-
57. Objeto: ADESÃO AO SISTEMA SINESP DELEGACIA VIRTUAL. Data da assinatura:
14/03/2023. Assinatura: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 96, de 1º de março de 2023, no Edital nº 114, de 8 de março de
2023 e no Edital nº 122, de 15 de março de 2023, publicados no DOU de 17/3/2023, Seção
3, páginas 116 e 117, incluam-se, por terem sido omitidos, os títulos: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - Superintendência-Geral.
(N. da Codou)
EDITAL Nº 124, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001883/2023-94. Requerentes: Nstech MK LTDA., Cosan S.A. e
Sinlog Tecnologia em Logística S.A. Advogados: Ticiana Lima e Mateus Bernardes. Natureza
da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e
licenciamento de programas de computador não-customizáveis (CNAE 6303-1/00).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001793/2023-01. Requerentes: Autometal Ltda. e Iber-Oleff Brasil
Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Maria Sampaio e outros. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de peças e acessórios de
plástico, reforçados ou não, para veículos automotores (CNAE 2229-3/99). Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2022
Processo:002580/2022-78. Objeto: contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e
gerenciamento/monitoramento remoto, por 12 meses para base instalada de equipamento
e sistemas pertecentes a grupo de geradores de Energia e Subestações Elétricas, da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. LICITAÇÃO : FRACASSADA.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 443001-44205-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.002984/2018-85; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº
004/2019/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ALIANÇA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO
LTDA, CNPJ nº 02.367.108/0001-42; Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
004/2019/ANA, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/04/2023 a 01/04/2024, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência:
02/04/2023 a 01/04/2024; Data de assinatura: 15/3/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.000993/2018-31; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº
016/2018/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratado: HEPTA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
37.057.387/0001-22; Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do
Contrato nº 016/2018/ANA, para até 2 de outubro de 2023; Data de assinatura:
15/3/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.002872/2021-20; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
008/2022/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº
04.204.444/0001-08; 
Contratado:
G4F 
SOLUÇÕES 
CORPORATIVAS 
LTDA,
CNPJ 
nº
07.094.346/0001-45; Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 008/2022/ANA, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2023 a 01/04/2024, nos
termos do art. 57, II da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 02/04/2023 a 01/04/2024; Data de
assinatura: 9/3/2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 02501.000554/2021-24; Espécie: Apostilamento de retificação de reajuste
ao Termo de Contrato nº 017/2021/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: PRIMASOFT
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 69.112.514/0001-35; Objeto: AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS
E SANEAMENTO
BASICO.
Contratado:
69.112.514/0001-35 -
PRIMASOFT
INFORMATICA 
LTDA. 
Objeto: 
Retificação 
do 
apostilamento, 
doc. 
Próton 
nº
02500.003395/2023-91, publicado no DOU de nº 19, seção 3 de 26/01/2023, em
decorrência de incorreções na determinação do período de referência do índice de
reajuste e a inclusão do item 2, que deixou de ser considerado no cálculo de reajuste.
Vigência: 16/07/2021 a 16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.208,24;
Data de assinatura: 10/3/2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Superindentente do IBAMA no estado de Goiás torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 01/2023, declarando vencedora a empresa PR O FO R C E
TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 27.704.075/0001-00. Os autos do Processo Administrativo SEI nº 02010.000795/2021-03 encontram-se com vistas aos interessados.
WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO
Superintendente
(SIDEC - 17/03/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais,
pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados da rescisão do Parcelamento, com base na cláusula XI do Termo de Compromisso Administrativo de Parcelamento e
Confissão de Dívida, firmado em razão dos LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, com base na cláusula décima primeira do
referido Termo, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos valores remanescentes dos débitos no prazo
de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito
em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
MOTIVO DA
PARC.INADIMP./
.
N OT I F I C AÇ ÃO
V A LO R
.
R E M A N ES C E N T E
.
. GERALDO LEITE DA NOBREGA NETO
18.932.072/0001-32
Rescisão do Termo Administrativo de Parcelamento e
Confissão de Dívida nos Autos do Processo
02016.000782/2018-71
Inadimplência a partir da 05 parcela.
.
.
R$ 6.819,43
.
Data do Cálculo
.
09/03/2023
.
.
.
. REGINALDO MONTEIRO GOMES-ME
00.239.059/0001-37
Rescisão do Termo Administrativo de Parcelamento e
Confissão de Dívida nos Autos do Processo
02016.002741/2018-19
Inadimplência a partir da 04 parcela.
.