DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004034295
Objeto: Relé de proteção multifunção e outros - Abertura das propostas: 27/03/2023 às
17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004008474
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União nº 23,
de 01/02/2023, Seção 3, página 97 e republicado no Diário Oficial da União nº 41, de
01/03/2023, Seção 3, página 117, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica nº
7004008474, cujo objeto é Serviços de sustentação e evolução contínua do sistema de
gestão integrada SAP implantado na Transpetro, conforme definido no Edital e seus
Adendos, para alteração do enquadramento tributário da Lei Complementar 116/03 de
17.01 (Assessoria ou consultoria de qualquer natureza) para 1.07 (Suporte técnico em
informática). Previsão para abertura de propostas em 11/04/2023 às 12:00 horas e
previsão de data de início da disputa em 11/04/2023 às 14:30 horas. A consulta ao
edital
e
o
processamento
da
licitação
serão
realizados
no
portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE REGISTRO PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 04/2023
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Processo nº 03001.001399/2022-48. Objeto:
Prestação de serviços de eventos e correlatos para organização de atividades realizadas,
sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, montagem
de
infraestrutura,
fornecimento
de
bens,
mão-de-obra
e
apoio
logístico,
independentemente da prestação de serviços concomitante. Valor: R$ 1.162.000,00 (um
milhão cento e sessenta e dois mil reais). Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Data de
Assinatura: 16/03/2023. Partes Signatárias: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, CNPJ
nº 33.892.175/0001-00, e SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº
12.941.636/0001-17.
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114609
Nº Processo: 21539.000698/2022-44.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI.
Contratado: 07.128.744/0001-35 - FERNANDES & FILHO LTDA - ME. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em prestação
de serviços telefônicos fixo comutado - stfc, para atendimento às necessidades de
comunicação de voz para sede e agências de coleta do ibge no piauí, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 5.040,00. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2012.
Nº Processo: 03643.000624/2011-11.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
91.687.046/0001-86 - R C GEHLEN LTDA - EPP. Objeto: Reajuste do valor do aluguel para
a agência do ibge em novo hamburgo. Vigência: 15/02/2012 a 15/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 57.885,96. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 5/2012.
Nº Processo: 03643.000580/2011-29.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
93.365.765/0001-06 - MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do aluguel
para a agência do ibge em frederico westphalen. Vigência: 15/02/2012 a 15/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.465,48. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE CANCELAMENTO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2022
Processo:
0020857.00000983/2022-74. DONATÁRIO:
Instituto Federal
de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS. DOADOR:
Fundação
Instituto Brasileiro
de
Geografia e
Estatística
-
IBGE, através
da
Superintendência
Estadual de
Santa Catarina.
CNPJ: 33.787.094/0026-06.
OBJETO:
Cancelamento da doação de 1 (um) veículo Nissan Frontier, publicada em 09/12/2022
no DOU, seção 3, página 47, devido à alteração no estado de conservação do bem e
consequente recusa do donatário em receber o veículo.
ALINE STANGE
Supervisora de Gestão Patrimonial
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como
tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de visualização do conteúdo
discriminado
nos autos
do processo
SEI!
00065.007177/2022-04 e
subsequente
apresentação de cópias do Diário de Bordo de matrícula PP-ESL, referente aos voos
realizados no período de Julho/2014 a Dezembro/2015 (inclusive), incluindo as páginas de
abertura e encerramento (se houver) do Diário de Bordo.
.
I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
.
GABRIEL DE LIZ JUNKES
***.811.999-**
00065.007177/2022-04
As cópias solicitadas deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste Edital, e, em atenção ao Art. 14, § 1º da Resolução ANAC nº
520/2019, deverão ser enviados por meio do Protocolo Eletrônico da ANAC. Junto às
cópias deverá ser explicitamente indicado o processo de protocolo 00065.007177/2022-04
como referência. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço
gcep-de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 682010
Nº Processo: 50300.000993/2023 . Objeto: Contratação do Treinamento "Curso em
Logística Internacional e Visita Técnica ao Canal do Panamá", para os servidores Sérgio
Augusto Nogueira de Oliveira, lotado na Gerência de Regulação da Navegação e Sandro
José Monteiro, lotado na Gerência de Regulação Portuária, conforme Projeto Básico, SEI nº
1866543. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Competição, Singularidade e Notória
Especialização.
Declaração de
Inexigibilidade
em
17/03/2023. FABRICIO
FERNANDO
CARPANEDA SILVA. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 17/03/2023.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES. Superintendente de Administração e Finanças. Valor
Global: R$ 17.600,00. CNPJ CONTRATADA : 83.476.911/0001-17 FUNDACAODE AMPARO A
PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA.
(SIDEC - 17/03/2023) 682010-68201-2023NE000448
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
DAS UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente de Apoio Técnico Substituta da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno
e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº
50300.000902/2022-53, tendo em vista a impossibilidade de entrega pessoal e postal do
ofício
à
empresa,
conforme
consta
dos
autos
do
citado
processo,
INTIMA
TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI EIRELI- ME, inscrito no CNPJ 26.134.006/0001-45,
acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 90/2023/GAT/SFC, onde julgou
pela subsistência do Auto de Infração nº 005367-8 e aplicação da penalidade de multa no
valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pelo cometimento da infração tipificada no
Art. 23, inciso XLIII, da norma aprovada pela Resolução nº 1.274/Antaq e pela manutenção
da medida cautelar de interdição contida do Ofício nº 220/2020/UREBL/SFC-ANTAQ (SEI
1038842) para prestação de serviço de travessia de veículos e passageiros, entre os
municípios de LARANJAL DE JARI-AP e MONTE DOURADO (ALMEIRIM-PA), com utilização da
embarcação F/B ESTRELA DE DAVI ou qualquer outra embarcação sem a autorização da
A N T AQ .
Proferida esta decisão, informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir publicação do presente Edital de Citação, para realizar o pagamento da
multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor
recurso em face da decisão proferida.
O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia
expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida.
Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será
devidamente atualizado até o trânsito em julgado da decisão administrativa desta
Agência.
A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo
endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado
com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá
ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar
no campo "Gerar GRU".
Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução
Normativa nº 4-Antaq, de 4 de agosto de 2015, siga as orientações contidas no portal, na
opção "Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo
endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910,
atentando para o prazo de vencimento.
Por fim, comunico que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado
da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo
legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522, de
19 de julho de 2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 151/20-48. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 10/03/2023, ao
Contrato SPA/28.2021, datado de 16/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a FABIANA TRANSPORTES
MARÍTIMOS LTDA. Objeto do Termo: Supressão do objeto contratual em 2,85%, a partir de
01/12/2022, sem alteração dos 20,08% reduzidos à época da assinatura do primeiro aditivo
contratual, prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato SPA/28.2021, por um
período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no
valor total atualizado de R$ 3.666.663,94 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil,
seiscentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), inclusão de Cláusula LGPD
e alteração do Parágrafo Décimo da "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONFORMIDADE".
Fundamentação: Parecer SUJUD nº 042/2023, datada de 16/02/2023 e consoante a
autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2339ª
Reunião (ordinária), realizada em 08/03/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni
e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA,
respectivamente, e o Sr. José Alexandre, Diretor da Contratada.