DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. KEKO KIDS COMERCIO DE
ROUPAS EIRELI
14.430.387.0001-20
201.677.016
14185.003430/2020-29
. LOCUS COMERCIALIZACAO
DE SOLUCOES LTDA.
27.955.632.0001-65
201.701.090
14185.005732/2020-31
. M. ESTRADA TRANSPORTES
LTDA ME
06.036.815.0001-07
201.841.622
14185.019559/2020-59
. MANDALA RIO GESTAO &
SERVICOS EIRELI
05.873.859.0001-29
201.701.057
14185.005730/2020-42
. MARCA 
INSTALACOES
LT DA
05.083.527.0001-40
202.033.481
14185.016401/2021-16
. MARGARIDA TINTAS LTDA
07.772.657.0001-16
201.697.840
14185.005418/2020-59
. MAX SEGURANCA MAXIMA
LT DA
03.007.660.0001-92
201.992.078
14185.012332/2021-63
. MEDIC 
DENTAL
RODRIGUES EIRELI
02.154.775.0001-47
201.626.250
46215.020066/2019-10
. NIT
HAIR 
STUDIO
DE
BELEZA LTDA
14.986.836.0001-11
202.002.357
14185.013347/2021-49
. OFFSHORE MANUTENCAO
EM PLATAFORMAS EIRELI
23.797.636.0001-01
201.922.959
14185.005364/2021-11
. ORGANIZACAO 
SOCIAL
MULTIPLA 
EM
INFRAESTRUTURA E PL
01.371.655.0001-39
201.878.658
14185.001000/2021-53
. PADARIA E
CONFEITARIA
QUATRO AMIGOS LTDA
33.999.442.0001-42
201.642.077
14185.000179/2020-41
. QUALITY 
SERVICO
DE
DIGITACAO 
E
IDIOMAS
LT DA
13.566.783.0001-17
201.698.307
14185.005464/2020-58
. RANDY ASSESSORIA LTDA
20.886.879.0001-28
202.032.027
14185.016259/2021-07
. RSM 
MONTAGENS
ELETRICAS E HIDRAULICAS
LT DA
10.332.073.0001-34
201.868.784
14185.000039/2021-53
. SOCIEDADE EDUCACIONAL
NICIA MACIEIRA LTDA
33.810.532.0001-43
201.878.101
14185.000950/2021-61
. SUBEMPREITEIRA 
SKALLA
LTDA ME
19.037.285.0001-63
201.033.941
46215.020997/2017-56
. TIRADENTES SEGURANCA E
VIGILANCIA LIMITADA
10.467.705.0001-77
201.978.059
14185.010968/2021-71
. VIDA LIGHT ALIMENTACAO
E SERVICOS EIRELI
32.375.990.0001-39
201.769.131
14185.012451/2020-35
. VIOLETA TINTAS LTDA
07.734.829.0001-67
201.699.958
14185.005627/2020-01
MARCELO BELLO FRANCO
CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO Nº08/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no
disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir
relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio
Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por
infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas
defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. ANTONIO 
AZEREDO
COMERCIO DE ALIMENTOS
14.687.921.0001-89
201.645.424
14185.000490/2020-90
. ARTR MEZON COMERCIO
DE CALCADOS LTDA
06.267.662.0001-09
201.645.441
14185.000492/2020-89
. ASSOCIACAO BENEFICENTE
CLAUDINO DIAS
12.817.701.0001-05
201.802.317
14185.015771/2020-47
. BAR 
E 
RESTAURANTE
GALLO CARIOCA LTDA
11.112.974.0001-83
201.621.347
46215.019582/2019-00
. BIEN MANGER PADARIA E
CONFEITARIA LTDA
11.361.440.0001-90
201.987.473
14185.011886/2021-43
. CARIOCAO 
AUTOVIDROS
PECAS E ACESSORIOS LTDA
06.015.470.0001-05
201.623.226
46215.019762/2019-83
. CLINICAS 
DR.
WALTER
GOMES FRANCKLIN LTDA
29.828.969.0001-37
202.007.553
14185.013860/2021-30
. COSMIX 
PRO 
NAILS
COMERCIO 
E
DISTRIBUICAO LTDA
10.406.034.0001-34
201.623.251
46215.019760/2019-94
. DEC VIDROS COMERCIO E
ASSISTENCIA 
TECNICA
LT DA
00.198.897.0001-00
201.623.269
46215.019756/2019-26
. DROGARIA ATRACAO DA
SUBURBANA LTDA
09.650.352.0001-67
201.630.575
46215.020476/2019-61
. DROGARIA 
FARMALIG
LT DA
00.524.477.0001-76
201.642.620
14185.000232/2020-11
. DROGARIA 
PRIMAZ 
DE
BOTAFOGO LTDA
07.288.398.0001-52
201.643.731
14185.000333/2020-84
. ECOBAG 
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO DE SACOLAS
LT DA
14.168.003.0001-43
201.644.185
14185.000374/2020-71
. FARMA FE COMERCIO DE
MEDICAMENTO EIRELI
04.420.578.0001-58
201.645.190
14185.000470/2020-19
. FARMACIA 
ANNA
CAROLINA LTDA
10.798.370.0001-70
201.645.220
14185.000473/2020-52
. FARMACIA 
KAYLANE
E
FATIMA LTDA
10.329.861.0001-71
201.632.411
46215.020470/2019-93
. FOXWATER RJ SERVICOS E
EQ U I P A M E N T O S
AMBIENTAIS LTDA
17.274.084.0001-54
201.900.611
14185.003152/2021-91
. FRIEND 
S
FIRE
INSTALACOES 
CONTRA
INCENDIOS EIRELI
09.259.303.0001-06
201.878.186
14185.000955/2021-93
. INDUSTRIA DE DISTINTIVOS
RANDAL LTDA - FALIDA
33.054.503.0001-07
201.808.641
14185.016385/2020-72
. IPOAL 
INDUSTRIA 
DE
PRODUTOS PARA OTICA E
AEROSOL L
42.433.532.0001-62
201.844.290
14185.019825/2020-43
. ITAPUA 
COMERCIO
DE
AC ES S O R I O S
AUTOMOTIVOS ABOLICAO
17.241.891.0001-70
201.620.456
46215.019523/2019-23
. J C M DIAS PRESTACAO DE
S E R V I CO S
14.723.269.0001-00
201.804.620
14185.015999/2020-37
. JBB 
2013 
SEGURANCA
ELETRONICA LTDA
07.479.359.0001-32
201.620.332
46215.019518/2019-11
. JCOGOMES 
FRUTAS 
E
LEGUMES EIRELI
14.704.278.0001-54
201.620.171
46215.019507/2019-31
. LIMPMAX 
SERVICOS
AUXILIARES LTDA
05.362.410.0001-04
201.643.294
14185.000295/2020-60
. MINIMERCADO FLOR DO
MARAVILHA LTDA
07.755.014.0001-64
201.625.369
46215.019845/2019-72
. MITOS
M 
&
I
-
TREINAMENTO 
EM
ORGANIZACOES DE SAUDE
68.624.006.0001-73
201.625.105
46215.019839/2019-15
. MONTERREY 
PLUS
TERCEIRIZACAO 
E
SERVICOS GERAIS LTDA
06.121.006.0001-01
201.824.116
14185.017869/2020-39
. OURO MEL
SUPERFICIES
INTELIGENTES LTDA
13.574.813.0001-37
201.623.285
46215.019764/2019-72
. PADARIA E
CONFEITARIA
FLOR DO JUREMA LTDA
06.259.920.0001-05
201.620.481
46215.019694/2019-52
. PADARIA E
CONFEITARIA
REDENCAO LTDA
33.783.713.0001-28
201.624.524
46215.019773/2019-63
. PL
PACK 
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PLASTICOS -
EIRELI
28.338.337.0001-22
201.664.259
14185.002245/2020-17
. QUALIMEC CONSTRUCOES
LT DA
01.110.408.0001-89
201.843.927
14185.019788/2020-73
. RAMON 
REFORMAS
E
SERVICOS LTDA
21.171.243.0001-62
201.806.461
14185.016172/2020-41
. RODOMAQ 1371 TRANSP.
DE CARGAS LTDA
16.813.141.0001-63
202.007.618
14185.013866/2021-15
. SMR INSTALADORA LTDA
17.031.624.0001-79
202.007.839
14185.013888/2021-77
. SPE 
RIO 
2014
INCORPORADORA 
E
CONSTRUTORA LTDA.
10.334.038.0001-54
201.817.811
14185.017270/2020-03
. SUPERMERCADOS ALTO DA
POSSE LTDA FALIDA
30.759.534.0001-67
201.815.672
14185.017063/2020-41
. UTHAU 
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS EIRELI
13.699.605.0001-64
202.011.836
14185.014278/2021-91
. WERKSTATTEN COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA
07.441.170.0001-50
201.622.262
46215.019671/2019-48
MARCELO BELLO FRANCO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.100455/2022-67.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CGRL.
Contratado:
58.069.360/0001-20 
-
STEFANINI
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EM
INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de prestação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a
usuários de tecnologia da informação do ministério do trabalho e emprego (mte).
Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 18.169.062,65.
Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA
BA H I A
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UP8Y9V, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não
serão conhecidas defesas que não
atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do
feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que
caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos
estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTD
14152.179502/2021-76
AI
22.208.842-7
. 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTD
14152.179505/2021-18
AI
22.208.845-1
. 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTD
14152.179508/2021-43
AI
22.208.848-6
. 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
14185.030570/2021-51
ND
20.217.794-7
. 3 M LAVANDERIA LTDA
14185.000155/2022-53
ND
20.225.415-1
. 3A SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.171685/2021-81
AI
22.201.029-1
. 3A SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.171686/2021-26
AI
22.201.030-4
. 3A SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.171687/2021-71
AI
22.201.031-2
. 3A SERVICOS TECNICOS LTDA
14152.171688/2021-15
AI
22.201.032-1
. 3A SERVICOS TECNICOS LTDA
14185.029495/2021-85
ND
20.216.701-1
. 4 M INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E
MONTAGENS INDUSTRIAL LTD
14152.191958/2021-12
AI
22.221.298-5
. 4 M INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E
MONTAGENS INDUSTRIAL LTD
14152.191959/2021-59
AI
22.221.299-3
. 4 M INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E
MONTAGENS INDUSTRIAL LTD
14152.191960/2021-83
AI
22.221.300-1