DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VERSATTO COMERCIO DE ALIMENTOS
LT DA
14185.032229/2021-30
ND
20.219.536-8
. VIAS
CONSTRUCOES,
TRANSPORTES,
COMERCIO E SERVICOS
14185.029683/2021-11
ND
20.216.897-2
. VIDROMIX ACESSORIOS DE BANHEIROS
EIRELI
14185.029631/2021-37
ND
20.216.843-3
. VIEW ENGENHARIA E AUTOMACAO
LT DA
14152.029862/2022-17
AI
22.284.919-3
. VIEW ENGENHARIA E AUTOMACAO
LT DA
14152.029863/2022-53
AI
22.284.920-7
. VILLAS CARNES LTDA
14152.052715/2022-32
AI
22.307.772-1
. VITORIAGRILL
COMERCIO
DE
ALIMENTOS EIRELI
14185.027076/2021-17
ND
20.214.193-4
. VLOS
COMERCIO
ATACADISTA
E
VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMEN
14185.029704/2021-91
ND
20.216.918-9
. VMJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.030759/2021-43
ND
20.217.999-1
. W & C MATERIAIS DE CONSTRUCOES
EIRELI
14185.027953/2021-41
ND
20.215.096-8
. WILLIAM GONCALVES CARVALHO
14185.032230/2021-64
ND
20.219.537-6
. WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA
14152.169420/2021-13
AI
22.198.765-7
. WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA
14152.169421/2021-68
AI
22.198.766-5
. WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA
14152.169422/2021-11
AI
22.198.767-3
. WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA
14152.169423/2021-57
AI
22.198.768-1
. WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA
14185.029159/2021-32
ND
20.216.339-3
. WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
14152.031545/2021-71
AI
22.063.291-0
. WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
14152.154529/2021-56
AI
22.184.121-1
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 50000.028940/2020-93.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
00.352.294/0001-10 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA -
INFRAERO. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por
intermédio desta apostila, o reajuste dos preços do contrato nº 31/2021, firmado com a
empresa brasileira de infraestrutura aeroportuária - infraero, inscrita no cnpj/mf sob o n.º
00.352.294/0001-10, no valor total de r$ 172.138,33 (cento e setenta e dois mil cento e
trinta e oito reais e trinta e três centavos) para cobrir as despesas no período de
31/12/2022 a 31/12/2023.. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.147.818,33. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 50000.001717/2018-84.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: De acordo
com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila, o reajuste
dos preços do contrato nº 04/2019-minfra, firmado com a empresa simpress comércio,
locação e serviços ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 07.432.517/0001-07, no valor total de
r$ 34.270,48 (trinta e quatro mil duzentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) para
cobrir as despesas no período de 28/12/2022 a 04/02/2024.. Vigência: 04/02/2019 a
04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.809,13. Data de Assinatura:
07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2438/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231
do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser
interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de março de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
VICTORIA
CIOCIOLA
DE
SOUZA
BAUTE
EIRELI,
02.131.935/0001-32,
EPSMA00354142020, 02/12/2020, GRG6979, 683-12; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA, 20.920.259/0004-00,
EPSMA00103622020,
10/03/2020,
ENU7762, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2439/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação
por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do
Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze)
dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-
003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO
ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua
indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do
Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O
referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta
publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente
para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista
no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing,
a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda
a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB.
NOME DO
INFRATOR, Nº CNPJ/CPF,
Nº AUTO,
DT.INFRAÇÃO, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
PIEROBON
HOLDING
E
PARTICIPACOES
LTDA,
09.334.030/0001-09,
FRMEV00480442021, 13/07/2021, FLH0465, 606-82; LOCADORA DO LESTE DE MINAS EIRELI,
23.250.109/0001-82, FRMEV00910782021, 10/11/2021, QXE5387, 606-82; LMA TRANSPORTES
LTDA, 14.972.371/0001-40, FRMEV00196872021, 03/03/2021, kxw1064, 606-82; LEONEL
MOREIRA OAZEM 09518853754, 32.949.795/0001-75, FRMEV00920992021, 22/11/2021,
IFV0H91, 606-82; LEPE PET INDUSTRIA
E COMERCIO EIRELI, 15.271.449/0001-61,
FRMEV00178052021,
27/02/2021,
QTL0819,
606-82;
LAZARO
BARSANULFO
COBO,
18.838.169/0001-80, FRMEV00559122021, 26/07/2021, HFF0810, 606-82; LEDIO LAUDELINO
PINHEIRO, 03.527.482/0001-20, FRMEV00547182021, 21/07/2021, RLD8E80, 606-82; L. L
RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA,
23.841.870/0001-99, FRMEV00976912021, 23/12/2021,
KMX7A10, 606-82; KF COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA,
28.179.332/0001-02, FRMEV00616632021, 31/08/2021, MFI7413, 606-82; JUNIOR CESAR
WALTER, 00.934.211/0001-00, FRMEV00264752021, 05/04/2021, MGW1028, 606-82; JOSEMIR
RAMOS COELHO, 13.325.221/0001-81, FRMEV00444342021, 21/06/2021, RDB9c66, 606-82;
RBP
TRANSPORTADORA
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
13.254.795/0001-06,
FRMEV00580562021, 09/08/2021, AVX0B55, 606-82; JM DE MOURA LOCACAO E SERVI CO S
AUTOMOTIVOS LTDA, 11.263.071/0001-01, FRMEV00063742021, 19/01/2021, LQH4864, 606-
82; JL RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI, 30.562.528/0001-15, FRMEV00040252022,
29/12/2021, NRZ0J46, 606-82; JE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.390.112/0001-52,
FRMEV00550262021, 02/08/2021, EMU7469, 606-82; RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 07.143.827/0001-01, FRMEV00128902021, 29/01/2021, PPV8A15, 606-82;
RDN SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA.,
20.681.259/0001-52,
FRMEV00572212021,
12/08/2021,
BJD3478,
606-82;
RBC
ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A, 03.758.309/0001-33,
FRMEV00288762021, 07/04/2021, dhh7631, 606-82; OESTE PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.069.787/0001-97, FRMEV00746792021, 23/09/2021,
KPH4511,
606-82; MONTE
ALEGRE
BAR
E MERCEARIA
LTDA,
14.207.715/0001-24,
FRMEV00559672021, 04/08/2021, DFX8721, 606-82; FRMEV00587132021, 31/07/2021,
DFX8721, 606-82; LARYSSA F S CRUZ REBOQUES E LOCACOES, 29.205.239/0001-80,
FRMEV00852702021, 29/10/2021, BUD2B69, 606-82; L M TARDIN COMERCIO E CONFEC C AO,
02.125.977/0001-60, FRMEV00294072021, 06/04/2021, KZS7E38, 606-82; L GOUVEIA NETO
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA, 03.537.009/0001-24,
FRMEV00724352021,
06/09/2021,
RKP3C25,
606-82;
L
C
C
MEIRELES
TRANSPORTES
EIRELI,
35.252.904/0001-99,
FRMEV00930992021, 23/11/2021, RCF7J99, 606-82; CARPINTARIA E MARCENARIA BELAS
ARTES TERESOPOLIS EIRELI, 30.384.481/0001-47, FRMEV00118382021, 28/01/2021, KVP6902,
606-82; JESSICA MORAIS XAVIER 09767664424, 27.185.377/0001-19, FRMEV00296482021,
20/04/2021,
OEQ6202,
606-82;
JBD
TRANSPORTES,
LOCACAO
E
SERVICO
LTDA,
24.584.242/0001-38, FRMEV00228712021, 16/03/2021, BWY4C14, 606-82; J L CARNEIRO
COMERCIO ATACADISTA DE GASES - EIRELI, 24.149.654/0002-20, FRMEV00403802021,
08/06/2021, QVQ6H58, 606-82; ISOVAP ISOLAMENTO TERMICO LTDA, 11.177.878/0001-13,
FRMEV00285772021, 11/04/2021, FoZ0696, 606-82; ITA-AREAL COMERCIO E TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.522.104/0001-82, FRMEV00467312021, 29/06/2021, LQS2671, 606-82; J A M VILA
ENGENHARIA, 28.596.826/0001-84, FRMEV00725072021, 06/09/2021, KZW5E67, 606-82; ITA
BORRACHARIA LTDA, 22.366.509/0001-95, FRMEV00589922021, 07/08/2021, NKJ3987, 606-
82; OSTRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.697.271/0002-29, FRMEV00180442021,
01/03/2021, KYQ6260, 606-82; FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGISTICA S.A,
22.073.054/0004-62, FRMEV00571052021, 12/08/2021, dzn1545, 606-82; OESTE COMERCIO
DE PNEUS EIRELI, 38.314.471/0001-47, FRMEV00908402021, 08/11/2021, BRY5J68, 606-82;
GILBERTO SANTOS
MARINHO, 13.552.519/0001-24,
FRMEV00327972021, 29/04/2021,
NYP3D51, 606-82;
FRMEV00079862021, 14/01/2021,
NYP3D51, 606-82;
RD RINCAO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.897.731/0001-14, FRMEV00277682021, 19/04/2021,
MCU5090, 606-82; ELENICE SOARES DE SANTANA ALMEIDA EIRELI, 30.141.732/0001-62,
FRMEV00763382021, 17/09/2021, FXT2B58, 606-82; FRMEV00773922021, 03/10/2021,
FXT2B58,
606-82;
M3
LOG
-
TRANSPORTADORA
-
EIRELI,
38.084.537/0001-50,
FRMEV00863942021, 07/11/2021, MIL3D51, 606-82; SEMPRE PET LOGISTICA ESPEC I A L I Z A DA
LTDA, 14.205.800/0001-53, FRMEV00856382021, 04/11/2021, PBU6826, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2440/2023/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla
Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de março de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DIOGO DOS SANTOS TRANSPORTES, 31.716.786/0001-71, CRGTF00001772022,
23/01/2022.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 195/2017.
Nº Processo: 50600.054463/2016-76.
Concorrência. Nº 10/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . .
Contratado: 53.503.652/0001-05 - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo ao contrato tt-195/17-00. Fica prorrogado o prazo de execução, por
mais um período de 60 (sessenta) dias consecutivos, passando o final do prazo de
execução para a data de 26/04/2023. Vigência: 16/03/2023 a 25/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 52.802.194,62. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
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