DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: RN-349/2020.
Nº Processo: 50614.001045/2020-11.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
CONSÓRCIO TRENA/CEPROL. CNPJ n° 18.742.098/0001-18. Objeto: Termo aditivo de
alteração de percentual de participação da constituição do consórcio TRENA/CEPROL.
Fundamento Legal: Art. 39 da Lei 12.462/2011, que prevê a aplicação subsidiária da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 16/03/2023 a 24/04/2024. Data de
Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393019
Número do Contrato: 388/2018.
Nº Processo: 50600.030962/2017-59.
Pregão. Nº 467/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Readequação da planilha de serviços sem reflexo financeiro. Vigência: 16/03/2023 a
06/09/2023. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 138/2022.
Nº Processo: 50622.003351/2021-66.
Pregão. Nº 43/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 13.446.341/0001-37 - IDEAL - SERVICOS LTDA. Objeto: 1° termo aditivo de
renovação do prazo de vigência do contrato nº 1.0.00.000138/2022 por mais 12 (doze)
meses, elevando o prazo de execução/conclusão para 24 (vinte e quatro) meses, por
interesse da administração.. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 171.999,96. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000118/2023 . Objeto: Execução dos serviços emergenciais de
recuperação da rodovia BR-470/SC. Trecho: Entr R. Fco. de Paula Seara (Navegantes) -
Div SC/RS (Início da Ponte Sobre o Rio Pelotas); Subtrecho:Entr BR-477(B) (P/Timbó)
- Entr SC-340 (P/Ibirama); Segmento km 69,00 a 116,40; Extensão: 47,4 km; SNV:
470BSC0130 - 470BSC0150 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Situação emergencial
caracterizada entre o km 69,0 e o km 116,4 da rodovia BR-470/SC, conforme Relatório
UL-Rio 
do 
Sul/SC 
Declaração 
de 
Dispensa 
em 
19/01/2023. 
IZALDO 
CARLOS
KONDLATSCH. Coordenador
de Engenharia
Terrestre. Ratificação
em 16/03/2023.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE. Superintendente Regional Substituto. Valor Global: R$
46.468.559,61. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
19.758.842/0001-35 
LCM 
CONSTRUCAO 
E
COMERCIO S.A.
(SIDEC - 17/03/2023) 393013-39252-2023NE000057
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 300/2021 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000219/2019-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
SC - DNIT. Contratado: 79.929.774/0001-51 - VIGISOL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original,
conforme o despacho sei nº 13293377 e a cláusula sexta do 1º termo aditivo ao
contrato nº 300/2021 (sei nº 11988438), tendo em vista a conclusão da nova
licitação/contratação para o objeto em foco.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 107/2022
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 212170. Objeto:
Pregão Eletrônico - Aquisição de armários tipo locker em MDP com oito nichos cada e
fechaduras integradas.
GUILHERME SAIDELES GENRO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 173057-17804-2023NE000216
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 27/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de gerenciamento total do
ambiente de impressão, de reprografia e de digitalização de documentos do Banco Central
do Brasil em Brasília e nas demais capitais com representação regional.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 173057-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 161178. Terceiro Aditivo ao Contrato ADCUR nº 50889/2020. Objeto: Acrescentar,
a partir de 20/3/2023, 1 (um) posto de trabalho de técnico em eletrônica. Contratada:
Gaesan Engenharia e Consultoria Técnica Ltda. CNPJ: 09.438.067/0001-87. Publicação
do contrato original: D.O.U. de 27/11/2020, seção 3, pág. 47. NE: 58/2023, de
5/1/2023. Valor: R$65.634,24. Assinatura: 16/3/2023.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 23/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
186848. , publicada no D.O.U de 24/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de
impermeabilização da laje da subestação de entrada de energia, localizada sob a área
de jardins externa do edifício do Banco Central do Brasil em Curitiba. Novo Edital:
20/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Cândido de Abreu,
344 Centro Cívico - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/03/2023, às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br.
PRISCILLA MITTANCK
Pregoeira
(SIDEC - 17/03/2023) 925132-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 10605. Contrato Bacen/ADPAL 50169/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Campos
Novos - Sicoob Campos Novos. CNPJ 78.862.083/0001-15. Sem ônus para o Banco Central.
Vigência: indeterminada a partir de 16.3.2023. Assinatura: 16.3.2023. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 125744. Contrato: Bacen/ADSPA-50171/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.. CNPJ 60.770.336/0001-65.
Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/03/2023. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 224126. Contrato: Bacen/ADSPA-50040/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: DAYCOVAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
LTDA. CNPJ 49.241.570/0001-62. Sem
ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura:
16/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art.
25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PE 118485. Acordo 2/2023-BCB e Acordo FB-0058/2023. Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebram o BANCO CENTRAL DO BRASIL, CNPJ 00.038.166/0001-05, e a
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, CNPJ 00.068.353/0001-23. Objeto: A cooperação
consistirá no apoio institucional na realização de eventos técnicos, congressos, seminários,
palestras, feiras, summits e treinamentos de interesse comum. Vigência: 5 (cinco) anos a
contar da data de assinatura. Assinatura: 23.02.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
225502 - Credifit Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.676.772). Assunto:
alteração do capital de R$1.600.000,00 para R$3.200.000,00 (AGE de 31.1.2023). Decisão:
Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 16.3.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.924, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/05/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de março de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 02/05/2023
01/09/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/05/2023
02/01/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.