DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 449.316/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/057.1 - firmado com a CINNANTI
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. CNPJ n. 03.777.362/0001-81. OBJETO: Prestação de
serviço de elaboração de anteprojetos e projetos básicos relativos a: instalações hidráulicas
e sanitárias; instalações elétricas e eletrônicas; instalações de ar condicionado, mecânicas
e de utilidades; instalações de combate a incêndio, destinados à divisão de apartamentos
funcionais da Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Inciso III e VI do §1º do do art. 57
da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Ajuste da vigência contratual, para fixar em
04/07/2025 o marco final da vigência contratual e formalização do novo cronograma de
execução para os Blocos K e L, com amparo no item 7.3 do presente Contrato. VALOR: R$
900.797,00.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 662.965/2022. Objeto: Concessão administrativa de uso de espaço
público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes
localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos
Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para
eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados, ambos pelo período de 30
(trinta) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar Sl 1408, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00034-2023.
Entrega das Propostas: 30/03/2023 às 14h30. Endereço: Camara Dos Deputados Edif.
Anexo 1 - 14 Andar Sl 1408, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF. Informações Gerais:
O valor mensal ofertado não poderá ser inferior a R$ 66.370,83 (sessenta e seis mil
trezentos e setenta reais e oitenta e três centavos), em consonância com o disposto no
Anexo n. 6 do Edital..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 16/03/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 00200020429202108 . Objeto: Assinatura da, base de dados da EBSCO, com
acesso via EBSCOhost aos 9 (nove) repositórios a seguir: Academic Search Complete,
EconLit with full text, Environment Complete, Fonte acadêmica, Legal Colletion, MEDLINE
Complete, Political Science Complete, Science & Technology Collection e World Politics
Review, via faixa de IP, de maneira ilimitada e simultânea pelo Senado Federal e Câmara
dos Deputados, durante 12 (doze) meses consecutivos. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender
a justificativa apresentada pelo órgão técnico no Termo de Referência. Declaração de
Inexigibilidade em 14/03/2023. ILANA
TROMBKA. Diretora-geral. Ratificação em
16/03/2023. ROGERIO CARVALHO SANTOS. 1º Secretário. Valor Global: R$ 196.181,86.
CNPJ CONTRATADA : 42.356.782/0001-46 EBSCO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 17/03/2023) 020001-00001-2023NE000001
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 28/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada para a prestação de Serviço de Produção de Legendas Ocultas (Closed
Caption) para a TV Senado, compreendendo a inserção das legendas na programação
tanto em eventos ao vivo quanto em conteúdos pré-produzidos e reexibidos. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar Zona Cívico-administrativa -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/04/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 020001-00001-2023NE000005
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 13/2023 entre o STF e a empresa IT-ONE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO S.A (Processo SEI nº 002994/2021). Objeto: prestação de serviços de
subscrição de software e serviço de suporte técnico, com atualização de versões de
software para ambientes de infraestrutura computacional e virtualização de desktops,
incluindo serviços profissionais especializados. Valor: R$ 1.277.342,55 (um milhão, duzentos
e setenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinatura 16/03/2023. Vigência para os Grupos 1 e
2 terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado
até o limite de 60 (sessenta) meses; e para o Item 5 terá vigência de 36 (trinta e seis)
meses a contar da data da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi,
Diretor-Geral; pela empresa, Felipe da Costa Rodrigues, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022 celebrado entre o STF e a empresa
SOFTWARENEWS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI (Processo Eletrônico n.
002277/2021). Objeto: alteração de cláusula contratual. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93.
Assinatura: 16/03/2023. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-
Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, seu Representante, Sr.
Rodrigo de Carvalho Brasiel.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022, celebrado entre o STF e a empresa
ALLDAX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Processo Eletrônico n. 001386/2021). Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de julho de 2023.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 16/03/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças
e Contratações; e, pela empresa, Eduardo Araújo Dias, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 18º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2018, celebrado entre o STF e a empresa
PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI (Processo Eletrônico n. 001739/2018).
Objeto: a) reequilibrar o valor do ressarcimento auxílio-transporte de até 9 (nove)
profissionais, moradores do entorno do DF, a partir do dia 1º de janeiro de 2022; b)
repactuar o Contrato, pelo adimplemento das condições previstas na cláusula dezesseis do
ajuste e o advento da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 da categoria profissional,
com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023; c) alterar o valor da gratificação de auxílio
em sessões em decorrência da majoração do salário, a partir de 1º de janeiro de 2023; d)
alterar o valor do ressarcimento do auxílio-transporte 'passagens entorno', em decorrência
da majoração do salário, a partir de 1º de janeiro de 2023; e) acrescer 01 (um) profissional
do Posto de Trabalho de Secretariado, a partir da assinatura deste Termo Aditivo.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 16/03/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Edilene Silvana Pereira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, celebrado entre o STF e a empresa
TELESUL TELECOMUNICACOES LTDA (Processo Eletrônico n. 005259/2022). Objeto:
alteração do CNPJ de faturamento. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
16/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira
Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Reinaldo Martins Delgado, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior
Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça
Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022.
Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação
para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 16/03/2023.
Signatário: pelo TRT10, Desembargador Alexandre Nery De Oliveira - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria do Estado de
Administração Penitenciária - SEAP/PA, ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional
de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre
os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas
privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da
emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos.
Assinatura: 03/03/2023. Signatário: pelo SEAP/PA, Marco Antonio Sirotheau Corrêa
Rodrigues - Secretário do Estado de Administração Penitenciária do Pará.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Sistemas
Penal e Socioeducativo - SSPS/RS ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Conselho Nacional
de Justiça - CNJ. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre
os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas
privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da
emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos.
Assinatura: 01/03/2023. Signatário: pelo SSPS/RS; Luiz Henrique Cordeiro Viana - Secretário
de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 37/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
16778/2022. , publicada no D.O.U de 02/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
máquina fragmentadora de papéis Novo Edital: 20/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00
às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar Asa Sul -
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 03/04/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RAHCHEL BREMGARTNER ALENCAR
Pregoeira
(SIDEC - 17/03/2023) 050001-00001-2023NE000107
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
Comunico
o
resultado
da 
licitação
em
epígrafe:
Vencedora:
CNPJ:
02.850.296/0001-65 - A DelealpIndustrial de Móveis LTDA.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 050001-00001-2023NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo STJ 022061/2022. Contrato STJ n. 20/2023. CONTRATADA: MOVELARIA CERRADO
LTDA. CNPJ: 42.229.920/0001-26. OBJETO: Fornecimento e instalação de armários
planejados para residência funcional. VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 15/07/2023. ASSINATURA:
16/03/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de
2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de
junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 023/2023. VALOR DO CONTRATO:
R$88.500,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO P.T.R: 203839. NE: 2023NE418 no VALOR de R$
88.500,00. E.D. 44.90.52, Ordinário, em 10/03/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de
Jesus Teixeira - SAD/STJ, Marcus Winicius de Oliveira dos Santos - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-005/2023, cujo
objeto, prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão para a ferramenta
Elastic Search, foi adjudicado à empresa REPOSIT TECNOLOGIA LTDA pelo valor total de R$
174.500,00.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 17/03/2023) 080001-00001-2023NE000001

                            

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