DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 51/2022
O Pregoeiro do TRF da 5ª Região torna público o resultado do julgamento do
recurso administrativo, referente ao Pregão Eletrônico nº 51/2022 (PAV SEI nº 0000643-
59.2022.4.05.7000), impetrado pela empresa SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA
(CNPJ Nº 00.323.090/0001-51) contra a habilitação da empresa NATIFLORA PAISAGISMO E
SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 00.530.036/0001-87), cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção e conservação de
jardins, áreas verdes e solos naturais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Exmo.
Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região exarou a seguinte
decisão: "Acolho, com esteio noart. 50, paragrafo 1º, da Lei 9.784/99, os termos do
Parecer da Assessoria Jurídica da Presidência 27/2023, para:(a) conhecer o recurso
administrativo interposto pela empresa SOLL - Serviços Obras e Locações Ltda, tendo em
vista a sua tempestividade e regularidade formal, e, no mérito, negar-lhe provimento; (b)
homologar o resultado da licitação; e, (c) encaminhar os autos à Diretoria Administrativa,
para conhecimento e cumprimento desta decisão."
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 090031-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 90013
Nº Processo: 42445020224068001. Objeto: Serviços de natureza continuada de
manutenção preventiva e corretiva de uma cortina de ar e quarenta aparelhos de ar
condicionado tipo split, instalados na Subseção Judiciária de Montes Claros, situada na Av.
Deputado Esteves Rodrigues, 852, Centro, Montes Claros - MG, com fornecimento de mão-
de-obra, materiais e ferramentas necessárias, bem como a previsão de eventual
remanejamento de aparelhos decorrente de alteração de layout e ressarcimento de peças
de reposição. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 11h59 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ente
licitante: Seção Judiciária de Minas Gerais.
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 90013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 70029
Nº Processo: 0003714-65.2022. Objeto: Contratação de empresa prestadora de
serviço visando atender às necessidades de telecomunicações do Tribunal Regional Eleitoral
do Amapá - TRE/AP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 13h59 às 17h59.
Endereço: 
Av. 
Mendonca 
Júnior, 
Nr. 
1502, 
Central 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2023 às 13h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo,
prevalecerá as deste Edital..
LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/03/2023) 70029-00001-2023NE000094
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 070003
Nº Processo: 000155/2022.
Pregão Nº 68/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa de
prestação de serviços de acesso móvel à internet para transmissão e recepção de sinais de
dados com tecnologia 3g (em 100% dos municípios do interior do estado do amazonas) ou
tecnologia superior, em banda larga com franquia de 40gb e fornecimento de roteador
3g/4g em comodato,para atender a necessidade do tribunal regional eleitoral do
amazonas. Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21/06/1993 e Lei 10.520, de 17/07/2002.
Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Valor Total: R$ 138.877,20. Data de Assinatura:
27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 003886/2022.
Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021, a Resolução CNJ nº 351. Nº 0/0000. Contratante:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 04.812.509/0001-90 -
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJ-AM). Objeto: Objeto a alteração do
termo de acordo de cooperação técnica n. 05/2022, a fim de desvinculá-lo à realização do
pleito de 2022, alterar o preâmbulo, incluir (OAB-AM), alterar o caput da cláusula primeira,
o item "a" das cláusulas terceira, quarta, quinta, sexta e sétima.. Vigência: 02/08/2022 a
02/05/2023. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de
eletrodomésticos e eletroeletrônicos
LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 070013-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70013
Nº Processo:
0020344-79.2021. Objeto: Contratação de
empresa de
engenharia e/ou de arquitetura para prestação de serviços de manutenção preventiva
(visita periódica), preditiva, corretiva (serviços eventuais) e pequenas reformas, com
fornecimento de peças e materiais, nos sistemas, equipamentos e instalações dos
Fóruns e Cartórios Eleitorais, bem como nos almoxarifados, arquivos, postos de
atendimento e polos temporários, do interior do estado da Bahia. Total de Itens
Licitados: 24. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr.
150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-00012-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
31/03/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal
(www.gov.br/compras), bem como no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br.
Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7081.
ARTHUR RIBEIRO ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 70013-00001-2023NE012023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70007
Nº
Processo:
2022.00000122883.
Objeto: Manutenção
de
extintores
e
mangueiras de incêndio. Total de Itens Licitados: 78. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante
- Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-00024-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 17/03/2023) 70007-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 14/2018 celebrado com a empresa DB3
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: visa prorrogar excepcionalmente o
Contrato por 3 (três) meses, contados a partir de 20/03/2023. O Contrato poderá ser
rescindido antes do prazo definido no item 2.1 quando concluída a nova contratação
decorrente da ARP n.º 09/2022 deste TRE/CE, sem ônus para o CONTRATANTE, mediante
comunicação à CONTRATADA com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Fundamento:
no art. 57, §4º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante
do Processo SEI nº 2023.0.000004517-6. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral
do TRE-CE, e pela contratada, Sérgio Antônio de Souza Ribeiro. DATA: 16/03/2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
Espécie: Pregão Eletrônico n.º 17/2023. Processo SEI n.º2022.0.000008606-2. Objeto: é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro de veículos
automotores. O Objeto foi adjudicado à empresa: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ:
90.180.605/0001-02, item 1. Valor: R$ 37.689,22 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e
nove reais e vinte e dois centavos). Homologado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do
TRE/CE. Data: 09/03/2023.
Em 9 de março de 2023.
HUGO PEREIRA FILHO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho 2023NE262, emitida em 15/03/2023. Pregão Eletrônico.
Processo SEI Nº 2022.0.00000.8606-2. Contratada: GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ:
90.180.605/0001-02. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de seguro de veículos automotores. Valor: R$ 37.689,22. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 167625 1027000000, sob elemento de despesa 339039 - Outros
Serviços de Terceiros-Pessoa Juríidica. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Iberê
Comin Nunes, Gestor Financeiro.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070023
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 12138/2019.
Pregão. Nº 49/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado:
01.023.164/0001-05 - NEXO CS INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do contrato
TRE-GO n° 08/2021. Vigência: 19/03/2023 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 152.926,16. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. SEI n.º 0000140-48.2023.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 2/2023. OBJETO:
prestação de serviços de engenharia por tarefa, a ser desenvolvidas por profissionais de
diversas 
especialidades. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
49/2022.
CONTRATADA: JUSTIZ TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. CNPJ n. 06.538.799/0001-
50. VALOR GLOBAL: R$ 304.060,00. VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 07/02/2023. Pelo
TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e Raul Orlando Justiz Gonzalez,
representante legal da empresa.
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0005550-58.2021.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi negado
provimento ao recurso interposto pela contratada GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. -
ME, CNPJ nº 10.599.807/0001-46 (advogado: Dr. Thiago Mendonça Paulino - OAB/MS
10.712) nos autos referenciados, mantendo-se a aplicação de penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) meses,
e multa no valor R$ 7.523,29 (sete mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte e nove