DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
A Diretoria do Foro da 11ª CJM torna público que a Diretora do Foro, em
despacho de 16/03/2023homologou o resultado do pregão em epígrafe, cancelando o item
na fase de aceitação.
SABRINA ARAUJO DAMASCENO
Pregoeira
(SIDEC - 17/03/2023)
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 000104/23-09.95. Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2023, celebrado
entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e
DARCILEI AYALA DA FONSECA, CNPJ nº 12.746.420/0001-86. Objeto: prestação de serviços
especializados em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar
condicionado, instalados no imóvel da Auditoria da 9ª CJM. Valor: R$ 11.400,00 (onze mil
e quatrocentos reais). Vigência: 01 de maio de 2023 a 01 de maio de 2024. Dotação
orçamentária: Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Encargo:
13.01.01.00.000 - Manutenção de ar condicionado central. Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE
OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. JOSE CARDOZO
MARQUES, pela contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 44/2019 - SEI nº 000023/19-00.07. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
nº 10/2019, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a CLARO S/A. OBJETO:
Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: O Contrato fica prorrogado de 09.05.2023 a 08.05.2024.
VALOR: R$ 119.140,52. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001 - JUPROC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
15.03.2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Karine
Pacheco Baptista Barbosa e Fernanda de Paula e Silva Arruda, Gerentes Executivas de
Contas, ambas pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 020587/19-00.15. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2020
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 196.229,20. Programa de
Trabalho
02.301.0033.2004.0001 -
AMOSED. VIGÊNCIA:
17/03/2023 a
16/09/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
15/03/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Mathias
de Aguiar Mesquita, Diretor-Presidente, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 008753/20-00.11. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021
celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a KASA MOTORS LTDA. OBJETO:
Prorrogação 
contratual. 
VALOR: 
R$ 
10.000,00. 
Programa 
de 
Trabalho:
02.061.0566.4225.0101 - JUPROC. VIGÊNCIA: 16/03/2023 a 15/03/2024. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023. ASSINAM:
José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Sérgio Solino Aires e Rafael
Correa e Castro Costa, Procuradores, ambos pela Contratada.
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023
N° Processo SEI nº: 000014/23-17.327. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ:
00.497.552/0013-90. Contratado: GBI COMBUSTÍVEIS. CNPJ: 90.589.698/0001-15. Objeto:
Aquisição parcelada de gasolina comum. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 31
/ 01 / 2023 a 30 / 01 / 2024. Valor Estimado: R$ 13.466,25. Fonte: 0100000000.
Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz Federal da Justiça Militar, pelo Contratante e
Gustavo La Barrera Lara, pela Contratada. Data da Assinatura: 31/01/2023
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023
Processo: 0020141-62.2022. Pregão Eletrônico 2/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: RD TELECOM LTDA. CNPJ
07.426.902/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de acesso redundante à internet,
mediante ativação de circuito de comunicação de dados, fornecimento de equipamento em
regime de comodato, suporte técnico, serviço de proteção contra-ataques distribuídos de
negação de serviço (Distributed Denial of Service - DDoS) e Balanceador de Link.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 198.400,00. Vigência: 15/03/2023 a
27/03/2025. Data de assinatura: 14/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o
Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região,
e pelo Contratado, a Senhora DANIELE APARECIDA DOS SANTOS LOBO, Sócia.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023
Processo: 
0020141-62.2022. 
Pregão 
Eletrônico 
2/2023. 
Contratante: 
TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: CONNEC TX
INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. CNPJ 25.217.427/0001-77. Objeto: Prestação de
serviços de acesso redundante à internet,
mediante ativação de circuito de
comunicação de dados, fornecimento de equipamento em regime de comodato,
suporte técnico, serviço de proteção contra-ataques distribuídos de negação de serviço
(Distributed Denial of Service - DDoS) e Balanceador de Link. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Valor: R$ 95.000,00. Vigência: 15/03/2023 a 08/05/2025. Data de
assinatura: 14/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS
FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo
Contratado, o Senhor HEBERT DIOGO MACHADO EGÍDIO DA COSTA, Sócio.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
Processo: 0022692-15.2022. Pregão Eletrônico 47/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: AMÉRICA TECNOLOGIA DE
INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ 06.926.223/0001-60. Objeto: Prestação
de serviços de assistência técnica com manutenção corretiva para as unidades de
armazenamento de dados (storages) do Contratante, com fornecimento de peças e
componentes. Fundamento
Legal: Lei
8.666/1993. Valor:
R$ 155.952,00.
Vigência:
20/03/2023 a 20/03/2024. Data de assinatura: 16/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo
Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do
TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS,
Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 0018616-45.2022. Pregão Eletrônico 32/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ 09.370.244/0001-30.
Objeto: Alterar/atualizar/incluir cláusulas/itens/anexos; Repactuar e reequilibrar o valor.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 1.292.133,66. Vigência: 16/03/2023 a
10/11/2023. Data de assinatura: 16/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o
Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e
pelo Contratado, o Senhor LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002661-52.2014.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 018/2014 (17641197). Credenciado: Clínica Sul
de Oftalmologia Ltda. - EPP. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados
pelas Partes, no Termo de Credenciamento 018/2014 (0028001), conforme previsto na Lei
13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2. na
Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Raul Fernandes Marinheiro Neto e
Thays Marques Barbosa, Administradores.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2022/326. Objeto: Contratação de empresa para
emissão / fornecimento de certificados digitais do tipo A1 dos tipos Subject Alternative
Name (SAN SSL / UCC), Wildcard e SSL para equipamentos servidores e serviços de
rede, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como gerenciador e a
Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES)
como Participantes, por meio do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1004,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00019-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/03/2023) 90028-00001-2023NE000298
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0005094-57.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.009.10.2023, firmado em
16/03/2023;
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL DA
3ª
REGIÃO,
CNPJ
nº
59.949.362/0001-76; Contratada: NET & CO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA.,
CNPJ nº 08.775.564/0001-08; Objeto: prestação de serviços de monitoramento de ambiente
tecnológico, prevenção de ameaças cibernéticas e resposta à incidentes de segurança da
informação através da implantação de noc - network operations center e soc - security
operations center; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de 36 meses e
15 dias corridos; Valor Total: R$ 4.343.000,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº
044/2022-RP; Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Decretos nºs
7.746/2012, 7.892/2013, 8.538/2015 e 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006,
Instrução Normativa nº SEGES/MP 05/2017 e Lei 8.078/1990 - Código de Defesa do
Consumidor; Signatários: pelo Contratante, Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora
Federal Presidente e, pela Contratada, o Sr. Danilo Massad Kuznecovas, Sócio.
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo SEI n.º 0007925-78.2023.4.03.8000; Objeto: Contratação de Advogado como
formador no curso "Interfaces entre o Direito e a Psicanálise", na modalidade híbrida,
atuação no dia 21/03/2023, carga horária de 1 hora-aula; Contratado: Lucas Dallarosa
Fogaça (CPF nº 023.976.780-20); Valor Total: R$278,00 (duzentos e setenta e oito reais);
Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei n.º
8.666/93; Autorização: Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral; Ratificação: Marisa
Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº
05/2023 
(PAV 
SEI 
nº 
0005676-30.2022.4.05.7000) 
- 
Contratação 
de 
empresa
especializada para aquisições dos materiais de consumo da área de saúde (medicina,
odontologia e enfermagem) que compõem o Núcleo de Assistência à Saúde, para o
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio de Sistema de Registro de Preços
(SRP). - foi adjudicado e homologado em favor da empresa DENTALMED PRODUTOS
PARA A SAUDE LTDA (CNPJ nº 34.698.454/0001-08), para o lote 01, com o preço global
de R$ 47.647,00 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais). O lote 02
resultou no seu cancelamento, conforme as regras definidas no subitem 1.4 do
instrumento convocatório.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 090031-00001-2023NE099999

                            

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