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DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6.1.3 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70%
aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital.
6.1.4 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua
chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso
ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de
sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada
uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com
temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para
realizar a avaliação e o procedimento em sala especial.
6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos
locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros.
6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo,
em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro
dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber.
6.4 O candidato que informar, na data da avaliação e do procedimento, que
está acometido pela Covid-19 não poderá realizá-las.
6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos
gerais de prevenção do coronavírus nos locais da avaliação e do procedimento estarão
disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.
7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva, somente para o
cargo 18, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 23 de março
de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt8_22.
7.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
7.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos
que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de resultado
provisório no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, somente para os candidatos ao Cargo 18: Técnico Judiciário - Área:
Administrativa, será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça
e 
divulgado
na 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt8_22, na data provável de 5 de abril de 2023.
Des. PAULO ISAN DA SILVA COIMBRA JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO TRT Nº 10/2023
Processo TRT n. 1.094/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada: RALEDUC Tecnologia e Educação LTDA-EPP (CNPJ n. 04.615.450/0001-40).
Objeto: Fornecimento de 21 (vinte e uma) licenças de acesso, na plataforma virtual de
aprendizagem proporcionada pela UDEMY FOR GOVERNMENT, na modalidade Ensino à
Distância (EaD), com acesso ilimitado aos cursos e conteúdos disponibilizados, durante 12
(doze) meses, nos termos do Projeto Básico e proposta apresentada. Fundamentação Legal:
Lei 8.666/93, inciso II, do art. 25, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93. Natureza de Despesa:
339039. Programa de Trabalho: 167985. Nota de Empenho n. 2023NE000229. Valor Total:
R$ 39.784,71 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um
centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Data da
assinatura: 17/03/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e
Rafael de Alencar Lacerda, Procurador, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROAD Nº 512/2023. Objeto: contratação direta de empresa, com a finalidade de ministrar
o TREINAMENTO DO SISTEMA COMPRAS E CONTRATOS, para 37 (trinta e sete) servidores,
com cortesia de 16 vagas, previsto para o período de 27 a 29/03/2023, na modalidade
online e ao vivo, com carga horária de 12 horas/aula, no horário de 14h às 18h (horário
de Brasília). Empresa: Q-TEC INFORMÁTICA E TREINAMENTOS. Valor Total: R$ 17.500,00.
Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU
535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Juíza FERNANDA A N T U N ES
MARQUES JUNQUEIRA, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região, em substituição
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 4930/2023 - Contrato: 20/2023. Partes: TRT e LUANA GOMES MAGRI PROJETOS
E CONSTRUÇÕES. CNPJ: 31.469.909/0001-17. Objeto: prestação de serviços de manutenção
predial e outros serviços comuns de engenharia (VT Botucatu). Fundamento: Lei
8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16.
Valor total: R$22.218,34. Nota de empenho: 2023NE000602, de 08/03/2023. Vigência: 270
dias, a contar da data da assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso
Buson; e, pela empresa, Luana Gomes Magri. Data: 13/03/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: TRT/18ª n° 82/2022. CONTRATO: 21/2023. CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 26.308.513/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços
de manutenção preventiva quadrimestral e corretiva por chamado, com fornecimento de
peças, em scanners de raio-x, instalados neste Tribunal. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$
443.194,48. VIGÊNCIA: 30 meses, contados a partir da data da assinatura. FUN DA M E N T O
LEGAL: PE 69/2022; Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019; e LC nº
123/2006. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0052.
Naturezas da Despesa: 3390.30 e 3390.39. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023.
EDITAL Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2023
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1/2022
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 18ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de
Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 3, na edição de 02/12/2022, resolve RETIFICAR o Edital nº 01/2022,
nos itens e nas formas abaixo elencadas:
ANEXO III - CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES
Itens 14 e 15
Leia-se como segue e não como constou:
. ITEM
AT I V I DA D E
DATAS PREVISTAS
.
14
Publicação do Edital de Resultado Preliminar das
Provas Objetivas e Discursiva-Redação
06/04/2023
.
15
Prazo para interposição de recursos quanto aos
Resultados das Provas Objetivas e Discursiva-
Redação
10/04/2023 a 11/04/2023
Permanecem inalterados os demais itens do Edital nº 01/2022.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20ª Região) torna público
para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço, em regime de empreitada por
preço unitário,
objetivando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO COFFEE BREAK, PARA UTILIZAÇÃO NOS TREINAMENTOS
E CAPACITAÇÕES PROMOVIDOS PELA DIVISÃO DA ESCOLA JUDICIAL - EJUD-20, ATRAVÉS
DAS SEÇÕES DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E DE CAPACITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES. O certame será realizado através do site
www.licitacoes-e.com.br nas seguintes datas e horários: Envio eletrônico das propostas e
dos documentos de habilitação - a partir das 17h do dia 20/03/2023; Abertura das
propostas - às 09h do dia 31/03/2023; Início da sessão de disputa de preços - às 10h do
dia 31/03/2023. O edital completo encontra-se disponível no endereço www.trt20.jus.br.
Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 16 de março de 2023.
PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO
Chefe da divisão de licitações e contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e , considerando a homologação
do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente
de pessoal deste Regional, convoca GUILHERME AUDAX CEZAR FORTES - Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal a comparecer, na data,
horário e local discriminados a seguir para se submeter a exame médico, nos termos do
capítulo V, item 5.10 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público.
Data/Local/Horário para avaliação com as médicas:
Dra. Cristina Goulart Lemes de Moraes (CRM/MT 3741) - Médica do Trabalho e
Dra. Lia Aroma Fernandes da Costa (CRM/MT 5270) - Médica do Trabalho
Data: 23/03/2023 (quinta-feira)
Horário: 10h40
Local: Coordenadoria de Saúde, Felicidade e Qualidade de Vida/ TRT 23 - Av.
Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Centro Político e Administrativo/ Cuiabá MT
Telefone: (65) 3648-4168
O Excelentíssimo Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região, torna público, ainda, que o não comparecimento na data e horário fixados
neste edital acarretará a exclusão dos referidos candidatos da lista de classificação dos
candidatos com deficiência.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
EDITAL Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e , considerando a homologação
do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente
de pessoal deste Regional, convoca ALINE MARQUINI MARONEZZI - Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade a comparecer, na data, horário e local discriminados a seguir
para se submeter a exame médico, nos termos do capítulo V, item 5.10 do Edital de
Abertura de Inscrições do Concurso Público.
Data/Local/Horário para avaliação com a médica:
Dra. Ginger Sologe Baranhuk (CRM/MT 1482) - Médica Oftalmologista
Data: 23/03/2023 (quinta-feira)
Horário: 08h30
Local: Av. Aclimação, 135, Sala 13, Edifício Villagio Bosque Centro Empresarial,
Bairro Bosque da Saúde - Cuiabá-MT. Telefone: (65) 3025-2575
Data/Local/Horário para avaliação com as médicas:
Dra. Cristina Goulart Lemes de Moraes (CRM/MT 3741) - Médica do Trabalho e
Dra. Lia Aroma Fernandes da Costa (CRM/MT 5270) - Médica do Trabalho
Data: 24/03/2023 (sexta-feira)
Horário: 10h00
Local: Coordenadoria de Saúde, Felicidade e Qualidade de Vida/ TRT 23 - Av.
Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Centro Político e Administrativo/ Cuiabá MT
Telefone: (65) 3648-4168
O Excelentíssimo Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 23ª Região, torna público, ainda, que o não comparecimento na data e horário fixados
neste edital acarretará a exclusão dos referidos candidatos da lista de classificação dos
candidatos com deficiência.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
O TRT da 24ª Região torna público que no Pregão Eletrônico nº 06/2023
(Processo n° 15.940/2021) para a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços continuados de apoio administrativo, com cessão de mão de obra
especializada em dedicação exclusiva, visando a verificação do controle e análise
documental referente às contratações em andamento, futuras e encerradas, em
cumprimento ao manual de fiscalização dos contratos do TRT 24ª região e demais
normas correlatas em apoio às Unidades Administrativas nas dependências do Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região na cidade de Campo Grande - MS, conforme as
especificações e as condições constantes do Edital, do Termo de Referência e dos
Anexos, sagrou-se vencedora a empresa A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, do item 01 (único) no valor global do contrato para
12 (doze) meses da ordem de R$ 186.990,24.
Campo Grande - MS, 17 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações

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