Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000121
121
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 4/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico
nº 
20/2022-SRP. 
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor:
CRISTIANE BISPO SANTOS 65210565572, CNPJ n° 33.529.762/0001-39. Objeto: Registro de
preços para a eventual aquisição de materiais diversos para utilização em eventos,
manutenções simples e impressões, especificados no item 7 do Termo de Referência nº
9237554/2022. Assinatura: 15/03/2023. A Ata está disponível na internet, no endereço
eletrônico 
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. Signatários:
Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Fornecedora: Cristiane Bispo Santos.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 8/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico
nº 
20/2022-SRP. 
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor: MTSI
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA EPP, CNPJ n° 26.145.027/0001-66. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição de materiais diversos para utilização em
eventos, manutenções simples e impressões, especificados nos item 19 do Termo de
Referência nº 9237554/2022. Assinatura: 15/03/2023. A Ata está disponível na internet, no
endereço 
eletrônico
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/licitacoes-e-contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-
do-sul. Signatários: Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do
Foro. Pela Fornecedora: Suely Grecco Franco.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 6/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico
nº 
20/2022-SRP. 
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor:
QUALITY ATACADO LTDA, CNPJ n° 15.724.019/0001-58. Objeto: Registro de preços para a
eventual aquisição de materiais diversos para utilização em eventos, manutenções simples
e impressões, especificados nos itens 10, 12 e 13 do Termo de Referência nº
9237554/2022. Assinatura: 15/03/2023. A Ata está disponível na internet, no endereço
eletrônico 
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. Signatários:
Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Fornecedora: Rogerio Ramos Alves.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 3/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico
nº 
20/2022-SRP. 
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor:
COMPUTECH EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 46.163.583/0001-72. Objeto: Registro de preços
para a eventual aquisição de materiais diversos para utilização em eventos, manutenções
simples e impressões, especificados no item 4 do Termo de Referência nº 9237554/2022.
Assinatura: 15/03/2023. A Ata está disponível na internet, no endereço eletrônico
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. Signatários:
Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Fornecedora: Felipe Kauan Hass.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 1/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico
nº 
20/2022-SRP. 
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor: RRM
SERVIÇOS E COMÉRCIOS DE CARTUCHOS LTDA-ME - CNPJ n° 12.010.075.0001/32. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição de materiais diversos para utilização em
eventos, manutenções simples e impressões, especificados nos itens 1 e 2 do Termo de
Referência nº 9237554/2022. Assinatura: 15/03/2023. A Ata está disponível na internet, no
endereço 
eletrônico
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/licitacoes-e-contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-
do-sul. Signatários: Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do
Foro. Pela Fornecedora: Moises Batista Andre da Cruz.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 5/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico
nº 
20/2022-SRP. 
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor: Domini
Telecom Ltda, CNPJ: 46.869.912/0001-03. Objeto: Registro de preços para a eventual
aquisição de materiais diversos para utilização em eventos, manutenções simples e
impressões, especificados no item 8 do Termo de Referência nº 9237554/2022. Assinatura:
15/03/2023. 
A 
Ata 
está 
disponível 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. Signatários:
Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Fornecedora: Michelle Corigliano Campos.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 2/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. 
Pregão 
Eletrônico
nº 
20/2022-SRP. 
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor: Antonia
Raimunda Alves- ME -CNPJ: 12.560.585/0001-83. Objeto: Registro de preços para a
eventual aquisição de materiais diversos para utilização em eventos, manutenções simples
e impressões, especificados nos itens 3 e 14 do Termo de Referência nº 9237554/2022.
Assinatura: 15/03/2023. A Ata está disponível na internet, no endereço eletrônico
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul. Signatários:
Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela
Fornecedora: Antonia Alves da Silva.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 0002199-54.2022.4.03.8002. Ata de Registro de Preços n.º 7/2023
-
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT.
Pregão
Eletrônico 
nº
20/2022-SRP.
Órgão
Gerenciador: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Fornecedor:
DISTRISUPRI - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ n° 10.210.196/0001-00.
Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais diversos para
utilização em eventos, manutenções simples e impressões, especificados nos itens 15
a 18, 20 e 21 do Termo de Referência nº 9237554/2022. Assinatura: 15/03/2023. A Ata
está 
disponível
na 
internet,
no 
endereço
eletrônico
https://www.trf3.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de-mato-grosso-do-sul.
Signatários: Pela Justiça Federal: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do
Foro. Pela Fornecedora: André Correa da Rocha.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0003121-03.2019.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: SANTOS & MONTEIRO ALARMES E SERVIÇOS LTDA-ME
(CNPJ: 05.315.747/0001-52). Espécie: Termo Aditivo nº 4/2023 ao Contrato nº 5/2020 -
DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT.
Pregão Eletrônico
nº 18/2019.
Objeto: 1)
a
prorrogação do contrato originário por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/03/2023 e 2)
alteração da cláusula décima quarta do contrato, passando a constar como responsável
pela gerência do mesmo o Diretor do Núcleo de Polícia Judicial (NUPO-MS). Valor Global:
R$ 167.823,12. Assinatura: 14/03/2023. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli
Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: José Marcio Ferreira, sócio.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 37/2022 (prestação de serviços de limpeza,
copeiragem, jardinagem e zeladoria). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS.
CONTRATADA: Limpadora Santo Augusto Ltda. (CNPJ n. 00.976.595/0001-15). Processo n.
0000702-78.2022.4.04.8001. Reequilíbrio econômico-financeiro da prestação de serviços de
auxiliar de encarregado e encarregado, no qual foi deferido o adicional de insalubridade
em grau máximo (40%) dos referidos serviços, a partir de 06.02.2023 (data de início da
vigência contratual). Valor mensal: R$ 4.264,92/auxiliar de encarregado e R$ 4.267,39
(encarregado). PT 02061056942570001. ND. 339037. Nota de empenho 2023NE271, de
25.01.2023. O valor global mensal dos serviços passa a ser de R$ 529.037,48 (a contar de
06.02.2023) e de R$ 562.701,15 (a partir de 14.03.2023). Fundamento: art. 65, II, "d", da
Lei n. 8.666/93. Assinatura: 16.03.2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Justiça Federal de 1º Grau/RS torna público o registro de preços p/fornec e
instalação de divisórias piso-teto p/divisão de ambientes no prédio-sede da SJRS. Ata nº
1/2023 - Fornecedor: MARCENARIA SULAR LTDA., CNPJ nº 89.278.519/0001-40 - Valor: Lote
1 (itens 1 a 8) - item 1 - divis alum anodizado c/vidro laminado dup 2x3+3mm e persiana
16mm embut (R$ 2.017,00/m²); item 2 - Porta simp 90cm alum anodizado c/vidro
laminado dup 2x3+3mm, persiana 16mm embut, ferrag e guilhot acústica (R$ 6.171,00/un);
item 3 - Porta dup 180cm alum anodizado c/vidro laminado dup 2x3+3mm, persiana 16mm
embut, ferrag e guilhot acústicas (R$ 11.321,00/un); item 4 - Med, dimensionam, frete e
instal divis e portas tp 1 (R$ 206,00/m²); item 5 - Desmont divis tp 1 exist (R$ 18,00/m²);
item 6 - Instal divis tp 1 exist reaprov (R$ 48,00/m²); item 7 - Septo gesso acart c/ench lã
pet s/ divis tp 1 (R$ 200,00/m²); item 8 - Med, dimension, frete e instal septo p/divis tipo
1 (R$ 23,00/m²). Ata nº 2/2023 Fornecedor: DIRCEU FERNANDES DOS SANTOS LTDA., CNPJ
25.288.702/0001-43 -Valor: Lote2 (itens 9 a 16) - item 9 - Divis vidro temp incolor 10mm
fixada c/perfis alum anodizado (R$ 606,44/m²); item 10 - Porta simp 90cm vidro temp
incolor 10mm c/mola piso, puxad e ferrag (R$ 1.909,46/un); item 11 - Porta dup 180cm
vidro temp incolor 10mm c/mola piso, puxad e ferrag (R$ 3.384,37/un); item 12 - Med,
dimension, frete e instalação de divisórias e portas tipo 2 (R$ 154,85/m²); item 13 -
Desmont divis tp 2 exist (R$ 76,36); item 14 - Instal divis tipo 2 exist reaprov (R$
60,00/m²); item 15 - Septo gesso acart c/ench lã pet s/divis tp 2 (R$ 224,44/m²); item 16
- Med, dimension, frete e instal septo p/divis tp 2 (R$ 25,34/m²). Ata nº 3/2023 -
Fornecedor: MADEL FORROS E DIVISORIAS LTDA., CNPJ 02.317.249/0001-50 - Valor: Lote 3
(itens 17 a 24) - item 17 - Divis naval c/rodape dup aco zincado e painel cego 35mm - N1:
painel/painel (R$ 206,00/m²); item 18 - Divis naval c/rodape dup aco zincado, vidro comum
4mm e painel cego 35mm - N3: painel/vidro/painel (R$ 300,00/un); item 19 - Porta simples
90cm painel cego 35mm c/ferrag macaneta tp alavanca (R$ 540,00/un); item 20 - Porta
simp 90cm painel cego macico 35mm c/ferrag visor vidro comum 4mm (R$ 704,00/un);
item 21 - Grelha fixa horiz 60x40cm alum c/pint preta (R$ 317,83/un); item 22 - med,
dimension, frete e instal divis e portas tipo 3 (R$ 8,00/m²); item 23 -Desmont divis tipo 3
exist (R$20,00/m²) e item 24 - Instal de divis tp 3 exist reaprov (R$ 40,43m²). Assinatura:
15-03-2023. Vigência: 08 (oito) meses, 20-03-2023 a 20-11-2023. Fundamento: Lei nº
10.520/2002, Lei n° 8.666/1993 e suas alterações e do Decreto nº 7.892/2013. Programa
de
Trabalho
n° 
168312,
Natureza
de
Despesa
n° 
40.90.52.
PA
0000156-
86.2023.4.04.8001.
Porto Alegre, 16 de março de 2023.
CLÉVERTON TOSETTO AMARAL
Diretor da Divisão de Apoio Administrativo
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA N.º 0000786-69.2018.4.05.7200. Primeiro Termo De Apostilamento ao Contrato n.º
19/2018-JF/AL. CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA. CNPJ: 05.680.391/0001-56. OBJETO:
Aumento da velocidade do link dedicado de acesso à internet em fibra ótica para 200
Mbps. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste para prestação de serviços de links de acesso à
internet em fibra òtica para Justiça Federal em Alagoas(Sede Maceió), e links de
interligação para conexão da Sede com as Subseções Judiciárias de Arapiraca, União e
santana do Ipanema, cf. especificações do Edital e seus anexos, cf. Contrato - CLÁUSULA
SEXTA - DA ALTERAÇÃO E DO REAJUSTE e paragráfos:1º, 2º, 3º e 4º. O valor mensal do
Contrato 19/2018, passa a ser de R$ 126.616,87( cento e vinte e seis mil, seiscentos e
dezesseis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93,
combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal.DATA DA ASSINATURA:
06/03/2023. SIGNATÁRIOS: André Luíz Maia Tobias Granja - Juiz Federal Diretor do Foro,
pela Contratante; Felipe Calheiros Cansanção e Sérgio Ferreira Brito, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
A Justiça Federal no Ceará torna pública REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
ABERTURA DA LICITAÇÃO ABAIXO, APÓS RETIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DA
CO N T R AT AÇ ÃO :
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Tecnologia da Informação para atender necessidades da Justiça Federal do Ceará (JFCE)
na atualização e migração do portal e intranet da JFCE para atender ao novo layout
proposto pelo TRF5 .
DATA DE ABERTURA: 04/04/2023 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL 
DE 
ABERTURA 
DO
PREGÃO: 
www.compras.gov.br. 
Endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
O 
edital 
estará 
disponível
na 
Internet, 
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e www.compras.gov.br. Informações pelo
telefone: (85) 3521.2625.
Fortaleza-CE, 16 de março de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro

Fechar