DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade de Licitação nº 4/2023. Processo: 0000542-94.2023.4.01.8003.
OBJETO: Contratação de 3(três) vagas para realização do curso "SIAFI - TEÓRICO E PRÁTICO
DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SISTEMA" para servidores lotados na
área administrativa da Seção Judiciária do Amapá. Fundamento Legal: Art. 74 da Lei n.
14.133/2021. Justificativa: A área de Gestão de pessoas da SJAP deve continuamente
promover ações de treinamento voltadas para excelência na realização e manutenção de
atividades e procedimentos que regem o serviço público, objetivando eficiência e
reduzindo o risco operacional. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global:
R$ 4.770,00 CONTRATADA: MMP CURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA,CNPJ
14.087.594/0001-24.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo(17685259) ao contrato n.01/2021. Contratante: Justiça
Federal/Amazonas. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ nº
34.028.316/0003-75. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato original por mais
12(doze) meses. Base Legal: Artigo 57, II da Lei n. 8.666/93. P.A. n. 0005051-
76.2020.4.01.8002.Vigência: 19/03/2023 a 18/03/2024. Data de Assinatura: 15/03/2023.
Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da SECAD, Dr. Renier Castro de Queiroz,
Diretor substituto da SECAD, pela contratante, e Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso,
Representante legal da empresa, e Sr. Gustavo Pereira Ferreira, Representante legal da
empresa, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de compressores para Subseção
Judiciária de Eunápolis. PROC ADM SEI N. 000972-43.2023.4.01.8004. Fundamento legal:
Lei 8.666/1993, art. 24, inciso II. Empresas Contratadas: EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA,
CNPJ: 41.703.671/0001-04, valor: R$ 1.260,00 (item 1) e LUCAS NUNES DOS SANTOS, CNPJ:
44.300.569/0001-48, valor: R$ 1.999,99 (item 2). Assinatura: 15.03.2023. Assina: Durval
Carneiro Neto, Juiz Federal Diretor do Foro.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 090012
Nº Processo: 44428220234018004 . Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
armas de fogo longas tipo carabina semi-automáticas calibre 9 mm Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
16/03/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor da Secad. Ratificação em
16/03/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Juiz Federal Diretor do Foro. Valor Global: R$
22.082,96. CNPJ CONTRATADA : 92.781.335/0001-02 TAURUS ARMAS S.A..
(SIDEC - 17/03/2023) 090012-00001-2023NE090012
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020. OBJETO: Acréscimo de 2 veículos
ao contrato originário. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás.
CONTRATADA: Gente Seguradora S.A. VALOR TOTAL: R$1.381,12. BASE LEGAL: PA nº
0005031-10.2019.4.01.8006, Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINAT U R A :
16/03/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante, e Marcelo Wais, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023
Nº Processo: 0002348-60.2020.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU NO MARANHÃO. Contratada: C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI,
CNPJ: 41. 151.000/0002-88. Objeto: Contratação de serviços de vigilância armada e
desarmada para a Subseção Judiciária de Bacabal. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002,
Decreto nº 10.024/2019, na Lei Complementar n.123/2006, na Instrução Normativa
SLTI/MPOG n.05/2017 e alterações, na Resolução 169/2013 - CNJ, alterada pela Resolução
248/2018 - CNJ, e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Valor Global: R$ 384.420,00. Vigência:
01.04.2023 a 31.032024. Data de Assinatura: 13.03.2023..
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
58425320224018009. , publicada no D.O.U de 15/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de Plataforma PABX IP,
com fornecimento de solução completa, incluindo todos os equipamentos (hardware),
licenças, recursos de acesso a STFC corporativo, a ser instalado nos edifícios da Seção
Judiciária de Mato Grosso e das Subseções Judiciárias de Cáceres, Rondonópolis, Sinop,
Diamantino, Barra do Garças e Juína. Novo Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 11h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político
Administrativo CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2023, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
FABIO LUIZ DA SILVA
Apoio
(SIDEC - 17/03/2023) 090021-00001-2023NE000161
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. Espécie: Termo de Credenciamento nº
17489825. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: PINA SIMÕES MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de assistência Médica nas especialidades constantes no
Termo de Credenciamento, aos associados do PRO-SOCIAL. VIGÊNCIA: a partir de
01/03/2023, pelo prazo de 60 meses. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de
trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0011986-
40.2022.4.01.8010, e Lei 8.666/93, inexigibilidade. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2023.
Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa pela
Credenciante e Carmen Silva de Pina Simões, pela Credenciada .
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo JFRJ-EOF-2023/124. Objeto: Contratação da participação de 6 (seis) servidores no
Seminário Nacional da empresa Zênite "Desafios Práticos Para a Aplicação da Lei nº
14.133/2021". Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea F, combinado com o artigo 6º,
inciso XIX, da Lei nº 14.133/21. Valor: R$ 27.250,00 Contratado: Zênite Informação e
Consultoria S.A. (CNPJ: 86.781.069/0001-15). Procedimento reconhecido pela Dra. Luciene
da Cunha Dau Miguel, Diretora da Secretaria Geral e autorizado pela Dra. Paula Patrícia
Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Diretora do Foro, em 17/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 16/03/2023 com a empresa VINIL
GESTÃO E FACILITIES LTDA; Objeto do Aditivo: Remanejamento de 02 (dois) ascensoristas,
sendo 01 (um) da Av Rio Branco e 01 (um) da Av. Venezuela para o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região, situado na Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo
de 30 (trinta) dias a partir de 17/03/2023; Amparo: Lei 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13;
LC 123/06; Decretos 3.555/00 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2021/381.06; Signatários:
Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira - Diretora do Foro, pela Contratante - e o Sr.
Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 03/2021. Processo JFES-EOF-2020/00118.
Objeto: Prorrogação do Contrato até 19/03/2024 e reajuste de preços. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ
05.424.467/0001-82. Contratada: TECHSCAN IMPORTADORA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº
06.083.148/0001-13. Fundamentação legal: Cláusula Sétima do Contrato e Artigo 57, II da
Lei 8.666/93. Valor Anual Estimado: R$ 55.127,94. Programa de Trabalho: 168312.
Elemento de Despesa: 339039-17. Nota de Empenho: 96 de 18/01/2022. Data de
Assinatura: 17/03/2023. Vigência: A partir da data de assinatura. Signatários: MM.
Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e
Marcio Rutigliano Bicudo de Lima Azevedo, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 90017
Nº
Processo: 0012260-74.2022.4.
Objeto: Contratação
de empresa
para
prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos não
recicláveis, enquadrados na Classe IIA - Não inertes da norma NBR-10.004 da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis
nos termos da Lei e a critério da Administração, atendendo às localidades de São Paulo e
Guarulhos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Peixoto 
Gomide,
768 
-
Jardim
Paulista, 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/03/2023
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no
endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça
Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site
www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 90017-20901-2023NE000180
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023-CSAGD
Subseção Judiciária de Ribeirão Preto
O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental da Segunda Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/São
Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do
Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2023-CSAGD, disponibilizado no Diário
Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 16.03.2023, procederá à eliminação do
lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º
714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho
Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para
consulta na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) no link
da Gestão Documental.
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda particular do
documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de
Eliminação de Documentos nº 01/2023-CSAGD.
Ribeirão Preto - SP, 17 de março de 2023.
CÉSAR DE MORAES SABBAG

                            

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