DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 90009
Nº Processo: 0006465-81.2022. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de Itens de Informática para manutenção corretiva, instalações provisórias e
pequenas ampliações de rede lógica da Seção Judiciária de Pernambuco.. Total de Itens
Licitados: 19. Edital: 20/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.
Recife, 6250, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-00003-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
20/03/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/03/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2023) 90009-00001-2023NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023
Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de inexigibilidade de licitação
fundamentada no inciso II do art. 13 e inciso II do art. 25, ambos da Lei Federal nº
8.666/1993 c/c art. 3º A da Lei nº 8.906/1994, cujo objeto é a contratação de escritório
especializado para propositura de ação judicial para o CONFEF.
Justificativa: Necessidade de contratação de escritório independente para o
ajuizamento de ação de cobrança acerca da ausência do repasse estatutário do Sistema
CO N F E F/ C R E Fs .
Nome do Credor: BASILIO E NOTINI ADVOGADOS
CNPJ/CPF: 10.456.551/0001-18
Endereço: Avenida Presidente Wilson, nº 210 - 11º e 12º andares - Centro - Rio
de Janeiro - RJ - 20.030-021
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Processo de Despesa:
Dotação orçamentária nº 6.2.2.1.01.01.048 (serviços advocatícios)
Projeto nº 16000 (ações judiciais do Sistema CONFEF/CREFs)
Subprojeto: 16010 (Sistema CONFEF/CREFs)
Processo: Inexigibilidade CONFEF nº 04/2023
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 792/2011
Entidade Concedente: Conselho Federal de Enfermagem.
Entidade Convenente: Conselho Regional de Enfermagem de Goiás
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo Formal de Contribuição nº. 20/2018
por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 20 de março de 2023 a 20 de março de
2024.
Data da assinatura: 17/03/2023. Betânia Maria Pereira dos Santos.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo nº 00093/2023
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços referente contratação para prestação de
serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, com
fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos
pelo do Conselho Federal de Farmácia, conforme as características, condições, obrigações
constantes no Processo nº 476900.003264/2021-54, Pregão Eletrônico nº 05/2022 - SRP -
CFA, ARP nº 01/2023/CFA.
Valor Total Estimado: R$ 1.739.647,00 (Um milhão, setecentos e trinta e nove mil,
seiscentos e quarenta e sete reais).
Espécie: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2023/CFA - Pregão Eletrônico nº
05/2022-SRP-CFA, concedida em 07 de março de 2023, SIASGnet, sob Parecer Jurídico nº
01175/2023 em 13/03/2023.
Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00
Contratado: Barcelô Eventos Eireli - CNPJ nº 19.086.382/0001- 46
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio (Termo de Auxílio Financeiro) nº 2/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA. Concedente:
CFMV. Convenente: CRMVAP. Objeto: Apoio Financeiro de R$ 516.685,12 para auxílio no
custeio de despesas administrativas. Nota de Empenho nº 328/2023. Vigência: 12 meses.
Fundamento: Art. 116 da Lei n° 8.666/93, Resolução CFMV nº 964/2010, PA CFMV SUAP nº
0110041.00000028/2023-38.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
24/2022-14. , publicada no D.O.U de 23/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de entidade sem fins lucrativos, habilitada e qualificada para a seleção,
admissão, capacitação e acompanhamento de 2 (dois) jovens aprendizes para o
Conselho Federal de Psicologia. Novo Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 12h00 e
de12h01 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco b - Sala 104 - Edf. Via Office
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 30/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MONICA NEVES DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 17/03/2023) 389476-02023-2023NE000157
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. Adm. 039/2019. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa
Catarina. Signatária: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden. Segundo Termo Aditivo ao
Contrato n. 08/2019 cujo objeto é a prestação de serviço de terceirizado. Objeto:
PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes por mais 12 meses. Os
valores do presente aditivo são aqueles previstos no 5º Termo de Apostilamento, ou seja,
R$ 7.082,83 mensais. Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ
79.283.065/0001-41. Signatário: Ronaldo Benkendorf. Data de assinatura: 09/02/2022.
Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2022
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público o
resultado do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao Chamamento
Público 
008/2022,
processo 
administrativo 
SEI 
nº
00179.00000113/2022-88. 
Os
interessados poderão acessar a classificação final dos projetos e informações gerais por
meio do sitio eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações
/ Chamadas Públicas / Chamamento Público 008/2022. Conforme edital, as Organizações
da Sociedade Civil convocadas deverão apresentar os documentos de habilitação e plano
de trabalho no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da convocação preliminar
(artigos 25 e 26 do Decreto nº 8.726/2016). Os documentos deverão ser encaminhados
para a Equipe Técnica até o dia 03/04/2023 através do e-mail eqtec.parceria@causp.gov.br
.
CATHERINE OTONDO
Presidente do Conselho
CO M U N I C A D O
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público,
para conhecimento de quantos possam interessar, que foi publicado no sítio eletrônico do
CAU/SP, o Edital de Chamada Pública nº 002/2023 para inscrições dos Arquitetos (as) e
Urbanistas interessados (as) para a prestação de Assistência Técnica nos processos judiciais
e vistorias extrajudiciais às partes patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, conforme as disposições constantes no Convênio nº 02/2022 - Processo nº
2022/0004854. Os profissionais Arquitetos (as) e Urbanistas interessados (as) em se
credenciar no Convênio, deverão fazê-lo no período de 20/03/2022 até às 23:59h do dia
20/04/2022 (30 dias corridos), mediante processo de inscrição disponível no sítio
eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações/Chamadas
Públicas / Chamamento Público nº 002/2023. As informações sobre o edital estão à
disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP e por meio do e-mail
edital.parceria@causp.gov.br.
CATHERINE OTONDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA
CNPJ Nº 14998009/0001-48
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 476901.005618/2022-76, em 26/12/2022. Contrato nº 3/2023/CRA-BA .
OBJETO: Contratação da empresa especializada na organização dos convênios do CRA-BA e
outros em um aplicativo de Clube de Vantagens, plataforma online que disponibilizará
serviços, funcionalidades e produtos de parceiros reunindo diversos tipos de benefícios,
sorteios, prêmios e ações para gerar o máximo de engajamento do público e mais valor
agregado ao CRA-BA. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/02/2023 e findando-se
em 13/02/2024. O valor global estimado referente ao período deste Contrato é de R$
34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), conforme documentos constantes nos
autos. CONTRATADA: QUEMAIS COMUNICAO DE IDEIAS LTDA, CNPJ N° 07.600.371/0001-53.
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Adm. Marcio de
Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
Processo nº 476901.000234/2023-48, em 16/01/2023. Contrato nº 5/2023/CRA-BA .
OBJETO: Contratação da empresa especializada nos de serviços de leitura e fornecimento
de Recortes Jurídicos de todos os Tribunais (STF, TRFIS, STJ e todos os Tribunais de Justiça
dos estados do Brasil), para realização de acompanhamento dos processos judiciais,
abrangendo todos e quaisquer noticiários, despachos e decisões publicadas que contenham
o nome da contratante e suas variações, visando atender as necessidades do Setor Jurídico
deste CRA-BA. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/03/2023 e findando-se em
02/03/2024. O valor global estimado referente ao período deste Contrato é de R$ 1.260,00
(mil, duzentos e sessenta reais), conforme documentos constantes nos autos.
CONTRATADA:
CLAUDIO JOSE
FERREIRA
CHAVES
58012877520 (GLOBO
RECORTES
JURÍDICOS), CNPJ N° 42.201.184/0001-06. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.022 -
Demais Serviços Profissionais. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-
BA Nº 9923.
CNPJ 14.998.009/0001-48
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 476901.004419/2022-41, em 27/09/2022. OBJETO: Contratação Solução de
Controle de Acessos. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, conforme previsto no
Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa:
23/11/2022, pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo
Santos Silva. CONTRATADA: MARILEIDE PAULINO DE FRANCA SOUZA (COMPUNORTE
/INTELBRAS), CNPJ nº 37.496.151/0001-92. Valor: R$38.575,45 (trinta e oito mil
quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$34.725,45
(trinta e quatro mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos),
referente às aquisições e R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais). Elemento
de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.012
-
Materiais
para Manutenção
de
Bens
Imóveis/Instalacões e 6.2.2.1.1.01.04.04.030 - Manutenção e Conservação Dos Bens
Imóveis. Adm. Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
Processo nº 476901.000043/2023-86, em 05/01/2023. OBJETO: Troca dos filtros e
mangueiras
dos bebedouros
das
salas
601 e
602,
da
marca Soft
Plus
by
Everest.Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, conforme previsto no Inciso II do
Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 24/01/2023,
pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva.
CONTRATADA: 
BAHIA 
SOFT 
FILTROS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
CNPJ 
Nº
16.957.855/0001-45. Valor:
R$250,00 (duzentos
e cinquenta
reais). Elemento de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.029 - Manutenção e Conservação Bens Móveis. Adm.
Marcio de Miranda Leite e Oiticica, Presidente - CRA-BA Nº 9.923.
Processo nº 476901.005359/2022-83, em 29/11/2022. OBJETO: Aquisição de Materiais
de Limpeza. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, conforme previsto no Inciso II do
Artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021. Declaração de Dispensa: 23/01/2023,
pelo Diretor Administrativo e Financeiro do CRA-BA, Adm. Raimundo Santos Silva.
CONTRATADA: BERTOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ Nº
41.399.640/0001-01. Valor: R$5.958,63 (cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais