DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
O Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região, torna público a SUSPENSÃO
do PREGÃO ELETRÔNICO nº 03/2023 Processo Licitatório SEI nº: 040419.000005/2023-40,
cujo objeto refere-se à Contratação de agente de integração para ocupação de vagas de
Estágios, com abertura prevista para o dia 22/03/2023 às 10h00m. O edital e seus anexos
serão reavaliados em função de questionamentos apresentados em impugnação interposta
por licitante, sendo posteriormente e oportunamente divulgada nova data de abertura
para o referido procedimento licitatório. Maiores informações poderão ser obtidas através
do endereço: compras@crn4.org.br
JOSÉ RENATO FELIX GONÇALVES
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: Reyauto Comércio de Combustíveis. CNPJ Nº 07.603.051/0001-57.
ESPÉCIE: Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 06/2023. OBJETIVO: Contratação
dos serviços de fornecimento de combustíveis para a frota de veículos oficiais do Conselho
Regional de Odontologia de Alagoas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual R$: 27.760,00 (Vinte e sete mil setecentos
e sessenta reais). Vigência: 12 meses. Maceió/AL, 16 de março de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. Cnpj: 12.316.311/0001-43.
CONTRATADA: Orleans Viagens e Turismo LTDA. CNPJ: 21.331.404/0001-38. ESP ÉC I E :
Extrato do 1° Termo Aditivo do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 13/2022.
OBJETIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em
08/03/2023. Sem reajuste do valor contratual estimado, mantido em R$ 40.997,44
(quarenta mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos) anual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações.
Maceió/AL, 16 de março de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
E X T R AT O
Extrato de apostila de Repactuação contratual Contrato nº 022/2022, Pregão Eletrônico
de nº 004/2022, Processo Administrativo de nº 012/2022. Objeto: Contratação de
empresa
especializada em
mão
de obra
de
serviços
terceirizados de
apoio
administrativo,
quais
sejam:
auxiliar administrativo,
recepcionista
e
operador de
atendimento, com fornecimento de uniformes, a serem executados nas dependências
da sede do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (Stiep ou Canela) e na
Delegacia Regional do município de Eunápolis. Extrato: pedido de repactuação
apresentado pela empresa contratada TRÓIA ASSESSORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o n.º 26.387.303/0001-00, fundamentada na CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023, NÚMERO DE REGISTRO NO TEM: BA 000030/2023,
sendo concedida a repactuação dos preços estimados das Ordens de Serviços n°
001/2022 e n° 002/2023, onde o valor mensal de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e
cinco reais) passa para R$3.342,23 (três mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte
e três centavos), a contar de 01/01/2023 para os 03 (três) postos constantes na Ordem
de Serviços n° 001/2022, e a partir de 01/02/2023 para 01 (um) posto constante na
Ordem de Serviço n° 002/2023, em virtude da data da ocorrência do fato gerador da
repactuação. Marcel Lautenschlager Arriaga - Presidente - CRO 5172 - 17 de março de
2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
EDITAL Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2023
De conformidade com os termos da Lei Nº.4.324, de 24 de abril de 1964,
regulamentada pelo Decreto Federal Nº.68.704 de 03 de junho de 1971 e nos termos
do artigo 21 do Regimento Interno do CRO/CE (Resolução CRO/CE nº 02/1975) ficam
CONVOCADOS os cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Odontologia do
Ceará, em pleno gozo de seus direitos profissionais, para se fazerem presentes à
Assembleia Geral a realizar-se na sede do mencionado Conselho, sito à Rua Gonçalves
Lêdo, 1655 - J. Távora, nesta Capital, no dia 30 de MARÇO de 2023, às 18 horas, em
primeira convocação com a maioria dos membros inscritos, e em segunda convocação,
30 MINUTOS depois, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA: I- Relatório de Gestão de 2021, II- Balanços de Contas de 2021, III-
Parecer da Comissão de Tomada de Contas.
GLADYO GONÇALVES VIDAL
Presidente do CRO-CE
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo n° 09/2023. Contratada: IVONETE R. DA ROSA RAMOS, CNPJ:
20.146.386/0001-51 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
máquina de plastificar documentos (PLM 11) e Guilhotina Papel A4 C/Trava, visando
atender as necessidades da Delegacia Regional de Sinop. Valor global estimado: R$
1.389,00. Vigência: 02 (dois) meses. Fundamento legal: Dispensa de Licitação n.º
06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo ao contrato Nº 009/2019. PROCESSO LICITATÓRIO Pregão presencial
Nº 011/2019. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 009/2019.OBJETO: Prorrogação do Prazo
de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93.
CONTRATANTE: Conselho regional de odontologia do piauí, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04.
CONTRATADA: 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 00.72.030/0001-40.
PERÍODO: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: Conforme Contrato Original. REC U R S O :
Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. DATA
ADITIVO: 08/07/2022. Fausto Aureliano Meira Ferreira - Presidente do Conselho Regional
de Odontologia do Piauí
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo
nº 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da
Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento;
Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº
009/2019 que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o
poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis,
como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros;
Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de
contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos
procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor
condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº
9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela
própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica
convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 009/2019, que consta do
anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na
forma da Lei nº 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração
Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público
nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei.
FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA
Presidente do CRO/PI
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Conselho Regional de Psicologia 9ª Região. Contratada: RD Telecom Ltda,
CNPJ nº 07.426.902/0001-33. Contrato: CRP-09-01/2022. Termo Aditivo nº 01. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato para prestação dos serviços de conexão IP dedicados
via fibra óptica com taxa de transmissão de no mínimo 50 (cinquenta) Mbps, para atender
às necessidades do CRP-09. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Vigência:
25.02.2023 a 24.02.2024. Valor total estimado do aditivo: R$ 9.529,20. Wadson Arantes
Gama - Conselheiro Presidente do CRP-09
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO CRQ-XI Nº 1/2023
A Comissão Permanente de Licitação do Conselho Regional de Química 11ª
região torna público a todos os interessados a realização de Chamamento Público para
credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais para prestação de serviços de alienação de
bens móveis e imóveis do CRQ XI, por meio de Leilão Público. Entrega das propostas:
20/03/2023 a 14/04/2023 às 10h59min. Abertura dos documentos de habilitação e início
da sessão pública: 14/04/2023 às 11h00min. Endereço: Avenida Jerônimo de Albuquerque,
s/n-Sala 01-Casa do Trabalhador Bairro: Calhau- CEP 65074-220- São Luís-Maranhão.
Informações Gerais: Cópia do edital será fornecida pelo site www.crq11.org.br,
esclarecimentos pelo e-mail crq@crq11.org.br e pelo telefone (98) 3246 5194 / 3210
4194.
JOSÉ SÁ DE ALENCAR JUNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
de Goiás - CORE/GO, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II,
da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público
destinado ao preenchimento de vagas de seu quadro de pessoal e formação de cadastro
reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Concurso Público será regido por este Edital,
por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução
de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência
Social,
site:
www.institutoconsulplan.org.br
e
e-mail:
atendimento@institutoconsulplan.org.br.
À Comissão constituída pela PORTARIA Nº 20/2023 - CONFERE caberá a
organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público.
O Concurso Público se destina ao provimento de vagas, além de formação de
cadastro reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante sua
validade.
A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga
horária semanal e o número de vagas para ampla concorrência (AC), para as reservas às
pessoas com deficiência (PcD) e para Negros (N), bem como para cadastro de reserva (CR),
são discriminados no quadro a seguir:
.
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS
V AG A S
CADASTRO DE RESERVA
T OT A L
.
AC
PcD
N
.
Assistente Administrativo
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2
-
-
102
.
Fiscal
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, realizado em
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2
-
-
100
102
Além do salário básico, o CORE/GO oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, benefícios previstos em sua
legislação de pessoal, conforme a seguir descrito:
.
CARGO
SALÁRIO
BA S E
AU X Í L I O - A L I M E N T A - Ç ÃO
VALE TRANSPORTE
AU X Í L I O - S AÚ D E
PLANO DE CARREIRA
.
Assistente Administrativo
R$ 2.964,47
R$ 52,00 por dia trabalhado
Sim
Sim (opcional - até 80% do valor do plano individual
Sim
.
Fiscal