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DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 542/2020 2º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2021. Processo Administrativo
nº 542/2020. Data da Assinatura: 01/02/2023; Contratante: CONSELHO REGIONAL DE
FONOAUDIOLOGIA-1ª REGIÃO - CNPJ: 32.243.313/0001-67. Contratado: MELO BR AG A
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - CNPJ: 07.143.432/0001-09; Objeto: Alteração da
Cláusula Terceira - Item 3.1 (DO ALUGUEL, DA DATA DE PAGAMENTO, DO REAJUSTE E DOS
ENCARGOS).Vigência: 01/02/2023 à 31/01/2024. Valor Global do 2º Termo Aditivo: R$
17.474,76 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos).
Rio de Janeiro-RJ, 17 de março de 2023 - Simone Vieira Pinto Braga - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA:
VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de avaliação de imóveis urbanos, sob
demanda, para subsidiar processos de permutas, locações, alienações, seguros e demais
correlatos, conforme as normativas técnicas vigentes. VALOR TOTAL POR DEMANDA: R$
10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ELEMENTO:
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - BASE LEGAL: Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, Lei. 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA
ASSINATURA: 14/02/2023. Salvador 17 de março de 2023 - Cons. Otávio Marambaia dos
Santos - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia: CONTRATADA.
INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogar a vigência
do Contrato para 01/11/2022 até 01/11/2023. BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e Art. 57 da Lei
8666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 04 de outubro de 2022. Salvador-Ba
17 de março de 2023 - Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia: CONTRATADA: OC
OPEN COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar
a vigência do Contrato para 22/11/2022 até 22/11/2023. Valor mensal: 3.836,59. Valor
anual: 46.039,08. BASE LEGAL: Lei 10.520/02 e Art. 57 da Lei 8666/93. FORO: Salvador-
Bahia. Data da Assinatura: 07 de novembro de 2022. Salvador-Ba 17 de novembro de 2022
- Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA:
RELOPOINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Prorrogar a vigência do contrato, por mais um
período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 10/02/2023 e terminando em 10/02/2024.
Valor mensal: R$ 290,89. Valor Total: R$ 3.490,68. BASE LEGAL: Decreto Federal nº
3.931/01 c/c Art. 57, da Lei 8666/93. FORO: Salvador-Bahia. Data da Assinatura: 23 de
janeiro de 2023. Salvador-Ba 17 de março de 2023. Cons. Otávio Marambaia dos Santos -
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL Nº 82/2021
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, em
consonância com o que preceitua os artigos 39, 41 e 42 do Código de Processo Ético
Profissional, CITA o Dr. HUMBERTO SANTOS NOVAIS, CREMEB 20.932, que se encontra em
local incerto e não sabido, para tomar conhecimento dos termos do Processo Ético
Profissional nº 082/2021, e apresentar Defesa Prévia no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e
alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas pretendidas e arrolar até 03(três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com
nome, profissão e endereço completo. No caso de não apresentação da defesa, será
declarada a revelia com a nomeação de defensor dativo pelo Corregedor. Os autos em
questão encontram-se à disposição para "vistas" na Secretaria do Tribunal de Ética Médica,
de segunda a sexta-feira, no horário das 8:00 às 17h, na sede deste Conselho, na Rua
Guadalajara, 175, Morro do Gato - Barra, Salvador-BA.
Salvador-BA, 7 de março de 2023.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente
TERESA CRISTINA SANTOS MALTEZ
Corregedora
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições e considerando a ata da Sessão do dia 26 de janeiro de 2022, relativo ao
Pregão Eletrônico 35/2022, resolve homologar a deliberação da Pregoeira de adjudicar a
empresa: VALLE CONSULT ENGENHARIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA-ME como vencedora do
Pregão Presencial 35/2022, que teve como objeto a Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de avaliação de imóveis urbanos, sob demanda, para subsidiar
processos de permutas, locações, alienações, seguros e demais correlatos, conforme as
normativas técnicas vigentes. VALOR TOTAL de R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e
sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023.
Salvador,Ba, 17 de março de 2023.
CONS. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
ESTADO DA BAHIA. Nº Processo: PCS 073/2022. Espécie: Ata de Registro de Preços nº
10/2022 - Pregão Eletrônico: 21/2022CONTRATADA: VALLE CONSULT ENGENHARIA E
GESTÃO DE ATIVOS LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de avaliação de imóveis urbanos, sob demanda, para subsidiar
processos de permutas, locações, alienações, seguros e demais correlatos, conforme as
normativas técnicas vigentes. VALOR TOTAL POR DEMANDA: R$ 10.960,00 (dez mil
novecentos e
sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ELEMENTO: SERVIÇOS
TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - BASE LEGAL Lei nº 8.666/1993
e Decreto nº 7.892/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. Salvador 17 de março de
2023 - Cons. Otávio Marambaia dos Santos - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 6/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 55/2022 - EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 6/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação exclusiva
de Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte especializada para Aquisição de
Gêneros Alimentícios para a Sede e Delegacias Seccionais do CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, conforme as características, condições,
obrigações e requisitos contidos no Termo de Referência e todos os Anexos do Edital. DATA
DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 31/03/2023 às 10:30h.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços -Menor Preço, conforme
descrito no Edital.
Vitória/ES, 17 de março de 2023.
CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 7/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 9/2023 - EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 7/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados de recrutamento, seleção,
cessão e gestão de mão de obra temporária com o objetivo de atender às necessidades
transitórias e temporárias de substituição de funcionário efetivo ou de acréscimo
extraordinário de serviços do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo,
mediante demanda, em sua sede em Vitória/ES e em suas Delegacias Seccionais nas
cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus; em consonância aos
aspectos legais, às políticas, diretrizes e procedimentos internos, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e todos os seus anexos. DATA DO
RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 30/03/2023 às 10:30h.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na
Modalidade de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços -Menor Preço, conforme
descrito no Edital.
Vitória/ES, 17 de março de 2023.
CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - CRM-RR
Nº Processo Administrativo: 003/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de Consultoria de Gestão Estratégica e Plano de Cargos e Salários
para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima -
CRM-RR. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.
Justificativa: Inviabilidade de Competição. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE em
15/03/2023. BLENDA AVELINO GARCIA. Ordenador de Despesas. Contratante: CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA (CRM/RR) CNPJ:14.422.687/0001-68;
Contratada: BRY CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 32.678.857/0001-51. Valor: R$ 40.000,00
(Quarenta Mil Reais). 16 de março de 2023 - Dra. Blenda Avelino Garcia - Presidente do
CRM/RR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023
PROC. 0360011.00000183/2023-48- CRMV-PI - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ,
CNPJ nº 07.083.538/0001-56. CONTRATADA: A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ n°
11.669.032/0001-09. FUNDAMENTO: Inexigibilidade Licitação - Art. 74, III, "f", da Lei
Federal nº 14.133/21.OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE
INSCRIÇÃO NO CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, TENDO POR PÚBLICO-ALVO,
ASSESSORES E CONSULTORES JURÍDICOS, PARA ATUAREM ANTE À LEI Nº 14.133/21 QUE
ENTRA EM VIGOR EM ABRIL DESTE ANO.VALOR TOTAL: R$ 3.290,00 (TRÊS MIL DUZENTOS
E NOVENTA REAIS).FONTE DE RECURSOS: Conta: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.064-Seleção e
Treinamento - PJ Centro de Custo: 1.01.07.001 - Empregados/Servidores. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 60 (sessenta) dias, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 DE
MARÇO DE 2023. ASSINATURAS: Pelo Contratante: Anísio Ferreira Lima Neto - Presidente.
Pela contratada: A B XAVIER TREINAMENTOS, CNPJ nº 11.669.032/0001-09- Representante
Legal - Teresina/PI, 16 DE MARÇO DE 2023 - Anisio Ferreira Lima Neto - Presidente do
CRMV-PI
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DISTRATO
CONTRATO n.º 1021862/2023. PROCESSO 040472.000013/2023-41 - CONTRATANTE:
Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região. CONTRATADA: NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA
- O presente distrato tem como objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 1021862/2023,
cujo objeto é a prestação de serviço especializado de segurança de infraestrutura de TI
com gestão integrada de soluções para servidores e estações de trabalho com antivírus,
proteção web, gerenciamento de patchs de atualização, automação de tarefas e rotinas,
acesso remoto seguro e monitoramento proativo para sede localizada no Rio de Janeiro e
Delegacia no Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 79 da Lei Federal
8.666/93. DATA DO DISTRATO: 06/02/2023. Marta Moeckel Amaral - Presidente
AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2023
Suspensão da inscrição e proibição do exercício profissional por 60 (sessenta)
dias. Pena disciplinar aplicada à nutricionista LUIZA BARROS REZENDE LARA, inscrita no
CRN-4 nº 15100205. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CRN-4 nº E-087/17. Acórdão CFN de
23 de novembro de 2022 do Plenário do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) relativo
ao
Processo
Ético
Disciplinar
CRN-4 
nº
E-087/17
(Processo
SEI
CFN
nº
099994.000539/2019-7). Sessão Plenária CFN nº 472ª, de 23/11/2022. Recorrente: D.L.
Recorrido: Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4). Relatora:
Conselheira Federal do CFN Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro. Decisão do Plenário do
CFN: pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo NÃO provimento, mantendo a
penalidade aplicada pelo CRN-4, de SUSPENSÃO das atividades por 60 dias, nos termos
do Voto da Conselheira Relatora. Decisão: maioria de votos dos presentes. Em
consequência, estará a
nutricionista impedida de exercer
atividades profissionais
privativas do nutricionista no período de 20 de março de 2023 a 18 de maio de
2023.
Em 17 de março de 2023.
MOECKEL AMARAL LUSTOSA
Presidente do CRN-4

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