DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os benefícios são atrelados ao cumprimento das exigências e requisitos
previstos em lei ou em ato normativo do CORE/GO.
A lotação dos empregados contratados será na sede administrativa do Conselho
Regional dos Representantes Comerciais de Goiás - CORE/GO, em Goiânia/GO.
No caso dos empregados contratados para Fiscal, dada a natureza das
atribuições do emprego, haverá deslocamento para os diversos municípios do Estado de
Goiás, com remuneração de diárias.
Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às
obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas
administrativas internas do CORE/GO.
A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas
semanais.
O presente Concurso Público será composto de Prova Objetiva de Múltipla
Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.
As Provas deste concurso público serão realizadas em Goiânia/GO.
Caso a capacidade das unidades escolares não sejam suficientes à alocação de
todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as
provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que
atenda às necessidades do processo de seleção.
Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada
estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e
conveniência do CORE/GO.
Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de
B r a s í l i a / D F.
DAS
INSCRIÇÕES NO
CONCURSO PÚBLICO
As
inscrições se
realizarão
exclusivamente via INTERNET: de 16h00min do dia 20 de março de 2023 às 16h00min do
dia 24 de abril de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 74,12 (setenta e quatro reais e doze
centavos) para todos os cargos.
Será permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo no Concurso
Público desde que para turnos distintos das provas. Assim, quando do processamento das
inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo cargo ou
turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um
mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada
por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento
através do sistema de inscrições on-line do Instituto Consulplan. Consequentemente, as
demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não
cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição dos
valores pagos.
Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa
eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, PIX, DOC, ordem de pagamento
ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito,
como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento
bancário.
Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a
realização de alteração no que se refere ao cargo ou opção de reserva de vagas.
Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por
meio de Edital de Retificação.
Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente
previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Coordenação e
Acompanhamento do Concurso Público, constituída por ato do CONFERE, assessorada pelo
Instituto Consulplan.
O edital poderá ser obtido na íntegra, a partir do dia 20 de março de 2023,
através do site da Entidade www.core-go.org.br e da banca organizadora do concurso
www.institutoconsulplan.org.br
CELIO RIBEIRO SILVA
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico nº 001/2021 Processo Administrativo 038/2020 Objeto: Contratação de
empresa especializada em terceirização, para prestação de serviços continuados de
recepcionista, em regime de empreitada por preço global, nas dependências do Conselho
Regional de Serviço Social CRESS 5ª Região. Empresa Contratada: PREMIER SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 13.570.532/0001-06. Valor mensal: R$23.956,50
(vinte e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Dotação
orçamentária: Serviços de apoio administrativo e operacional - 6.2.2.1.1.01.04.04.021.
Vigência: 14.03.2023 a 13.08.2023. RAFAELA MATTOS SILVA REIS Presidente do Conselho
Regional de Serviço Social da 5ª. Região.
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº CRESS-MG/6ªR/003/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social
de Minas Gerais - CRESS-MG - 6ª Região. Contratado: LÁCIO REVISÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 38.127.570/0001-10. Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de serviços de revisão ortográfica e gramatical, padronização de linguagem e
preparação de originais de publicações, dos textos do Livro "A Dimensão Técnico-
operativa no Trabalho de Assistentes Sociais", da Revista Conexão Gerais, de cartilhas
e de outros materiais produzidos pelo CRESS-MG-6ª Região, no valor total de
R$3.340,00 (três mil, trezentos e quarenta reais), Fundamento Legal: Art. 75, inciso II
da Lei Nº 14.133/21. Vigência: 31.12.2023. Júlia Maria Muniz Restori - CRESS Nº 3696.
Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 16 de Março de 2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº CRESS-MG/6ªR/037/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social de
Minas Gerais - CRESS-MG - 6ª Região. Contratado: JULIANA CORREA PAZ - CNPJ
46.447.352/0001-90. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº CRESS-MG/6ªR/037/2022,
para impressão de 20.000 envelopes oficio com janela, conforme publicação no DOU em
14/12/22, na Seção 3, pág. 198. Fundamento Legal: Art. 79, incisos I da Lei Nº 8.666/93.
Júlia Maria Muniz Restori - CRESS Nº 3696. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte,
17 de Março de 2023.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
Processo n.º 000016.004.004.2022.001.
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, por
intermédio de seu Presidente, no uso das suas atribuições legais, considerando os atos da
Comissão de Licitação, referente a licitação na modalidade Concorrência nº 1/2022, cujo
o objeto: Prestação de serviço de publicidade para realização de atividades integradas que
possibilite o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e na distribuição de
publicidade aos
veículos e
demais meios
de divulgação.
TORNA PÚBLICA
a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório e ADJUDICAÇÃO do objeto em favor da
empresa:
HOLD
COMUNICAÇÃO
E
SERVIÇOS RIBEIRÃO
PRETO
LTDA
-
CNPJ
nº
02.990.841/0001-19, no valor total estimado da contratação de R$ 1.700.000,00 (um
milhão e setecentos mil reais). Fundamentos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 12.232/2010.
Centro de Custo: 02.01.03.001 - Atividade - Manter e Desenv. Atividades da Comunicação,
Inovação e Marketing. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.02.004 - Outros Serviços de
Comunicação e Divulgação.
Em 14 de março de 2023.
GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
02/03/2023 INEXIGIBILIDADE
N.º 1/2023
PROCESSO n.º:
000005.004.006.2023.001.
OBJETO: Participação do CRT-SP na FEICON 2023, evento de construção civil e
arquitetura a ser realizado nos dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2023 das 10h00 às
20h00, no São Paulo Expo. CONTRATADA: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO
LTDA. CNPJ: 02.162.646/0001-09. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei 14.133,
de 01 de abril de 2021. PERÍODO: 04 (quatro) dias, a contar do início do evento, o
que
deverá
ocorrer
no
dia
11/04/2023.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.01.04.04.032 - Despesas com Eventos. NOTA DE EMPENHO: 113/2023, de
02/03/2023. Valor do Empenho: R$ 39.520,76 (trinta e nove mil quinhentos e vinte
reais e setenta e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: 02/03/2023, Gilberto Takao Sakamoto
- Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, em
02/03/2023. ID contratação PNCP: 30871497000184-1-000002/2023. Gilberto Takao
Sakamoto - Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São
Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2022
UASG 927461
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, através da Supervisora de Compras, Licitações e Contratos, torna público que não
houve nenhuma proposta aceita na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 21/2022,
realizada no dia 09/02/2023, às 10:00h, horário de Brasília, cujo objeto é o registro de
preço para possível contratação de cessão temporária de direitos sobre programas de
computador locação de software - licenciamento do office 365 E3, subscrição por usuário,
para um período de 12 meses, na modalidade MPSA ou CSP. A licitação foi declarada
FRACASSADA .
Em 13 de março de 2023.
ELLEN CRISTINA LOPES DE ARAUJO
Supervisora de Compras, Licitações e Contratos