DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 85, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.004091/2023-03, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de janeiro de 2023, Seção 2, página 42, que trata da nomeação de
JULIO CÉSAR DA SILVA DUTRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de chefe de
Divisão, código CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANA BEATRIZ MOSER
PORTARIA Nº 86, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.019675/2023-75, resolve:
Exonerar a servidora MARISA RODRIGUES VARGAS, do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2023.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÂO
No Despacho de 16 de março de 2023, no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, Seção 2, Página 46,
Onde se lê: "O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto
nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, autoriza o afastamento do País do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ,
Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, da
Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 21 a 26 de março de 2023, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 2a Reunião do Grupo de Trabalho do
Framework do G20, na cidade de Chennai, Índia. (Processo SEI nº 19995.101348/2023-
91).",
Leia-se: "O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos
artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Subsecretário de
Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, da Secretaria de Assuntos
Internacionais, no período de 21 a 27 de março de 2023, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de participar da 2a Reunião do Grupo de Trabalho do Framework do G20, na
cidade de Chennai, Índia. (Processo SEI nº 19995.101348/2023-91).".
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 93, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do
Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando a Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................................
Parágrafo único. Ficam designados como Coordenador e Coordenadora Substituta os seguintes servidores, respectivamente:
I - Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos Municipal, indicado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM; e
II - Valéria Netto Ferreira Costa, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, indicada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf.
......................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º O Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 89, de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
OLIELSON LOBATO JÚNIOR
ANEXO ÚNICO
. Nome
Cargo
Representação
Ofício de indicação
Modalidade de jornada de trabalho
Regime de execução do trabalho
Apuração da produtividade
. Alexandre Moraes Ferreira
Auditor-Fiscal
Abrasf
20/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Anna Paula Mattos Batista
Auditora-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Denizar Caron Vieira
Auditor-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Dulciana Alves da Silva
Auditor-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Eduardo Martins Bastos
Auditor-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Lílian Regina Pereira Diniz
Auditora-Fiscal
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Lukas Teixeira Jezler Campello
Auditor de tributos
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Márcio Bezerra Paixão
Agente de tributos
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Marlon de Souza Mendes
Fiscal de tributos
CNM
150/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
. Satie Kimura
Auditora-Fiscal
Abrasf
100/2022
Exclusiva ao CGSN
Teletrabalho integral
Mensal
. Valéria Netto Ferreira Costa
Auditora-Fiscal
Abrasf
20/2023
Parcial (25%)
Teletrabalho integral
Mensal
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 480, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100064/2023-69, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, ROSEMEIRE
SENNA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2029028, do
encargo de Substituto Eventual de Coordenador de Gestão do Acervo de Processos, código
FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da
Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015,
alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta
do processo nº 15169.100075/2023-49, resolve:
Art. 1º Designar KATIA GOMEZ DE MATOS, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1440101, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Coordenador de Gestão do Acervo de Processos, código FCE 1.10, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 15/PGFN/MF, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº
9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 127
(32265230), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior ao Procurador da Fazenda
Nacional FÁBIO JOÃO SZINWELSKI, matrícula SIAPE nº 1657419, lotado e em exercício na
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Chapecó, no Estado de Santa Catarina
(PSFN/Chapecó/SC), para o período de 28/08/2023 a 06/10/2023. Processo nº
16814.100392/2022-95
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO Nº 16/PGFN/MF, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME
nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica
88 (32064647), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior à servidora KARIN
KOPLIN TUBON, matrícula SIAPE nº 1759171, ocupante de cargo efetivo de Assistente
Técnico-Administrativo, lotada e em exercício na Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na
3ª Região
(PRFN/3), até
a data
de 31/01/2026.
Processo nº
19839.106450/2019-07
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar LUCIANA DE FREITAS, AFRFB, Siapecad 1.573.082, em exercício na
Quarta Turma, julgador 'ad hoc' na Sétima Turma, nas sessões dos dias 21 e 27 de
março de 2023.
KARLA REGINA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 33, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08),
no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar MARCELO OTOSHI DE ALMEIDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1221345 em exercício na Trigésima Turma, para atuar
como julgador Ad Hoc na Trigésima Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão
do dia 23 de março de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI