DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto
de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.066103/2023-80, resolve:
Designar o servidor RODRIGO AMARAL ANTUNES, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01303539, para exercer o encargo de Substituto
Eventual de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 -
EQRAT4, da Delegacia da Receita Federal em Brasília (DF), código FCE 1.05.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 68, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.099607/2023-93, resolve:
Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal SRRF09 Nº 62 e 63, de 10 de
março de 2023, publicada no DOU nº 49, de 13 de março de 2023, página 44.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 71, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea
"a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.110012/2023-04, resolve:
Designar a Assistente Técnico-Administrativo GIOVANA ROCHA DE MORES,
matrícula Siapecad nº 1981964, para exercer a Função Gratificada de Assistente da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FG-1.
FABIANO BLONSKI
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS
PORTARIA Nº 1.745, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS, no uso das atribuições
constantes do art. 167, inciso VII, da Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CRISTINA CORREA COELHO, Técnica Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1098142, PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCI M E N T O,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1726973 e FABIO DE BARROS
CORREIA GOMES FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 2099547,
como responsáveis pela realização da Conformidade de Suporte Documental da Unidade
Gestora 170512 - Coordenação-Geral de Haveres Financeiros - COAFI/STN.
Art. 2º Revoga-se a Portaria STN-GEORC/ME n° 26, de 02 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 03 de janeiro de 2023, Seção 2, página 7.
DENIS DO PRADO NETTO
BANCO DO BRASIL S.A
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 15, DE 1 DE MARÇO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do processo nº
19955.100398/2023-27 e Ofício SEI Nº 17090/2023/MTP, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário TITO CALVO JACHELLI, matrícula nº
9.348.739-8, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE e/e
RODRIGO OCTÁVIO LOPES NEVES
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 624, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de
2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta
no processo nº 17944.103871/2021-60, resolve:
Art.1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n° 2135461,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, para continuar exercendo o cargo de Consultor do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., EUA, até 30 de setembro
de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 719, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de
2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta
no processo nº 14021.117854/2023-95, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional da servidora pública MÔNICA RODRIGUES DIAS PINTO, matrícula SIAPE nº
265740, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do
quadro de pessoal do Colégio Pedro II, para exercer o cargo de Chefe de Educação do
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização das Nações Unidas, na
cidade de Brasília, Distrito Federal, até 30 de abril de 2025, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 738, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.101677/2023-90, resolve:
Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor HENRIQUE PISSAIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1680904, ocupante do cargo de
Analista de Comércio Exterior do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, autorizado por meio da Portaria ME nº 11.604, de 1º de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021, para exercer
atividades no Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA até 12 de
novembro de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 739, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19973.101677/2023-90, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor HENRIQUE PISSAIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Comércio
Exterior, matrícula SIAPE nº 1680904, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Profissional Principal no Escritório
de Avaliação Independente do Novo Banco de Desenvolvimento, em Xangai, na China, até
14 de fevereiro de 2027, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 758, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de
2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta
no processo nº 14021.113780/2023-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora pública ANDREA RENATA CORNELIO GEYER, matrícula SIAPE 1493415, ocupante
do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o cargo de Oficial
Técnico na Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, até 12 de
setembro de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.634, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.102582/2023-93, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1455, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, seção 2, página
44, que dispensa SARAH DE MOURA GALDINO FERNANDES RORIZ, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1767968, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais,
de nível intermediário, do Órgão Central, deste Ministério.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.025, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.100483/2023-00, resolve: