DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100061
61
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 394, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0700.0000521/2023-86, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE
VASCONCELOS JÚNIOR para o exercício das atribuições legais e regulamentares da
Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nas ausências e
afastamentos
simultâneos
desta,
da Vice-Procuradora-Chefe,
do
substituto e da
substituta.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 402, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador Regional do Trabalho HELDER SANTOS AMORIM, Secretário Adjunto de
Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como
Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da
Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 401, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador do Trabalho ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA, Secretário de Gerenciamento
de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar
junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº
713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 399, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o
Procurador Regional do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM, Secretário de Comunicação
Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar
junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº
713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 407, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de
janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando
o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1205.0000015/2023-62, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ DE CACIO OLIVEIRA NUNES, matrícula
6006576-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
Art. 2º Designar a servidora CAROLINA HENKELS ROSA, matrícula 6009410-9,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da
Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Reconduzir para os encargos de Coordenadores da Procuradoria do
Trabalho no Município de Nova Friburgo, Titular e Substituto, respectivamente, os
Procuradores do Trabalho PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO e GUSTAVO ATHAIDE
H A L M E N S C H L AG E R .
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A 
PROCURADORA-CHEFE 
DA 
PROCURADORIA 
REGIONAL 
DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR
os membros
do
Ministério
Público do
Trabalho
para
atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos
horários e turmas abaixo relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
28/03, com início às 08h30 e término às 17h
29/03, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
30/03, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Pleno Administrativo - Sessão Virtual:
28/03, das 07:00 às 07:00 horas do dia 30/03/2023
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
1ª Turma - Sessão Presencial:
28/03, com início às 13h30 e término às 17h
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA
1ª Turma - Sessão Presencial:
29/03, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PORTARIA Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no
horário e turma abaixo relacionados:
MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
2ª Turma - Sessão Presencial:
21/03, com início às 08h30 e término às 12h
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo
relacionados:
RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
21/03, com início às 08h30 e término às 12h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 57, DATE 15 MARÇO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de
2017, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor ABNER DOS REIS CABRAL, Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6005655-X, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da informação da PRT/19ª Região,
Código CC 01, nos afastamentos legais do titular e substituto.
Art.
2º
-
Designar
o
servidor ABNER
DOS
REIS
CABRAL,
Técnico
do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6005655-X, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da informação da PRT/19ª Região,
Código CC 01.
Art. 3º - Designar o Servidor LEONARDO LUIZ DA SILVA SANTOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, Matrícula MPT nº 6007345-4,
para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da informação da
PRT/19ª Região, Código CC 01, nos afastamentos legais do titular e substituto.
RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 83, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 20 de março de
2023, VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, da função de confiança de
Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Seape/Seproc/Secretaria de Controle Externo
da Função Jurisdicional.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 71, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022 Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art.
2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 208, de 15 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria TRE-MG nº 43, de 09 de fevereiro de 2023;
Considerando o Memorando nº 5941853/2023 - DPU BH/GDPC BH;
Considerando o OFÍCIO - Nº 12/2023 - DPU/CCAD DPGU;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000776/2022-90;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014191/2022-95;,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23/02/2023, o Servidor Público Federal Sr. Marco
Aurélio Castro de Menezes do encargo da substituição da função 03, código FCDPU-01, da
Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AQUILES ABREU CARVALHO, ponto n.º 125205, do cargo em comissão
de Assistente Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce 
na 
Assessoria 
Internacional 
e 
Cerimonial, 
da 
Secretaria 
de 
Relações
Internacionais.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUANA FREITAS DA SILVA SOARES, ponto n.º 122710, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a
partir de 18 de março de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HUGO JÚNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO para exercer, na Assessoria
Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, o cargo em comissão
de Assistente Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO VICENTE DA CRUZ NETTO para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos,
o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA

                            

Fechar