DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 2º Adota-se, apenas como o padrão remuneratório uma vez suspensas as
regras do PCS no que se refere a cargos em comissão, conforme reunião remota, na
presente data, da Diretoria da CPE do CREFITO-5, o que determina o Anexo II para
assessoria de comunicação do CREFITO-5.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
BRUNO METRE FERNANDES
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, no
uso das atribuições que lhe conferem o disposto no art. 35, inciso III da Lei 12.378/2010
e no art. 149, do Regimento Interno do CAU/CE, resolve:
Art. 1º - Exonerar o empregado público Guilherme Albuquerque Vila Nova Maia
do cargo de Gerente Geral, na data de 20 de março de 2023, cargo de livre nomeação e
exoneração.
Art. 2º - Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete do CAU/CE, o sr.
Guilherme Albuquerque Vila Nova Maia, a partir da data de 22 de março de 2023, cargo
de livre nomeação e exoneração. Valor do salário: R$ 4.952,69.
Art. 3º - Dispensar a empregada pública efetiva Francisca Patrícia da Silva
Aguiar da função gratificada de Chefe de Gabinete, na data de 20 de março de 2023.
Art. 4º - Designar para a função gratificada de Gerente Geral do CAU/CE, a
empregada pública efetiva, Francisca Patrícia da Silva Aguiar, a partir da data de 21 de
março de 2023. A funcionária irá receber o salário base de assistente administrativo +
gratificação de R$ 6.237,61. A gratificação corresponde à diferença entre os dois
salários.
LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 338 , DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais estatutárias;
CONSIDERANDO a homologação do concurso público nº001/2019.
CONSIDERANDO a atribuição estatutária da Diretoria do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 40 do Estatuto do
CREF11/MS, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Assistente Administrativo do
CREF11/MS, o candidato MICHAEL JOSÉ LOPES FEENEY aprovado em 20º lugar pela
listagem de ampla concorrência, nos termos do item 17 do Edital de Concurso Público nº
001/2019, conforme homologação de resultado final publicado no Diário Oficial da União
na data de 11.09.2019, para assumir o respectivo cargo a partir de 20 de março de
2023.
Art.2º - O não atendimento aos prazos dos Editais nº 001/2019 e de
Convocação, bem como prazo para entrar em exercício estipulado no artigo 1º desta
Portaria, implicará automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos
direitos dela decorrentes.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 13 de março de 2023.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA COREN-RN N.º 073/2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte -
Coren-RN, juntamente com o Conselheiro Secretário da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73, considerando os termos
das Decisões Coren-RN nº 001/2021, os termos do Regimento Interno do Coren-RN e os
termos do Código Eleitoral (Resolução Cofen nº 695/2022), resolvem:
Art. 1º- Instituir a Comissão Eleitoral com poderes de executar e fazer cumprir
todos os atos destinados à realização da eleição para o exercício de mandatos de
Conselheiros Efetivos e Suplentes, membros do Plenário do Coren-RN, para o triênio
2024/2026, a realizar-se nos dias 1º e 02 de outubro de 2023, de acordo com a
competência legal estatuída no Código Eleitoral - Resolução Cofen nº 695/2022.
Art. 2º- Nomear as Profissionais de Enfermagem, abaixo listadas, para
integrarem a Comissão Eleitoral, sob a Presidência da primeira:
¸Sandra Ruth Dantas Diniz - Coren-RN nº 239.421-ENF - Presidente.
¸Mônica Sousa Lima - Coren-RN nº 126.175-ENF - Membro;
¸Kézia Cavalcante de Oliveira Câmara - Coren-RN nº 103.917-ENF - Membro.
Art. 3º- Compete a Comissão executar e fazer cumprir todos os atos destinados
à realização das eleições, como expedição de editais e outras publicações necessárias,
planejar, coordenar, organizar e supervisionar os atos eleitorais, deferir ou indeferir
requerimentos de sua competência, formulados no processo, inclusive decidir sobre os
pedidos de inscrição de chapas e sobre as demais questões incidentais, julgar impugnações,
emitir relatórios conclusivos sobre matérias postas a sua análise e encaminhar o processo
eleitoral para o plenário do Conselho Regional para homologação, bem como dar posse aos
eleitos.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL EGÍDIO DA SILVA JÚNIOR
Presidente do Conselho
RUI ALVARES DE FARIA JÚNIOR
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 27 CREMESP, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo,
utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Nomear, a partir do dia 06/03/2023, o Sr. André Ribeiro de Moura, CPF
347.454.878-60 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante
livre provimento e livre exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 30 de
setembro de 2023, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do
servidor.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO 014, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, e ainda, de
conformidade com o Título VII, Capítulo II, art. 229 e 230 da Resolução CFO 63/2005,
Considerando as deliberações efetivadas em reunião da diretoria do Conselho
Regional de Odontologia, realizada no dia 02 de março de 2023;
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência, resolve:
Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora
JOANESSA ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRAT I V O
I.
Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrou as suas
atividades no dia 09 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos aos dias 09 de março de 2023.
RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais, resolve:
Nomear e Empossar, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020),
o Sr. Marcelo Buratto, portador do CPF nº 220.261.768-09, para o cargo de Auxiliar
Administrativo, lotado na Diretoria de Assuntos Éticos, a partir de 13 de março de 2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 48, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO de suas competências legais e suas atribuições regimentais,resolve:
Nomear e Empossar, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020),
a Sra. Ana Paula Cadide Santos, portadora do CPF nº 224.790.458-00, para o cargo de
Analista de Licitações e Compras, lotada no setor de Licitações e Compras, a partir de 14
de março de 2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o
Sr. Denis Chozen Kohatsu Nakazone, portador do CPF nº 378.547.748-11, para o cargo de
Auxiliar Administrativo, lotado na Seccional de Barretos, a partir de 20 de março de
2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Vice-Presidente, na substituição da Presidente, do Conselho Regional de
Psicologia - 3ª Região, Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
confere a Lei nº. 5.766/71,resolve:
Art. 1º - Exonerar a Senhora, Daniela Ramos Ribeiro, do cargo comissionado de
Assessora Administrativa, em Salvador, no âmbito do CRP-03.Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor, a partir do dia 14 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
ANA CAROLINE MOURA CABRAL, CONSELHEIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL Nº 284, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 23079.208559/2023-72
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de rito
sumário, n° 23079.208559/2023-72, designada pela portaria nº 1.666, de 02 de março de
2023, publicada no BUFRJ, de 03 de março de 2023, CITA pelo presente Edital o servidor
MARCOS AURÉLIO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, Matrícula SIAPE 0360360, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, por se encontrar em local incerto e não sabido,
para no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, a comparecer de 10
às 15 horas, no 3º andar da Reitoria da UFRJ, na R. Antônio Barros de Castro, 119 - Cidade
Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, CEP 21941-853, a fim de tomar
ciência do referido Processo Administrativo Disciplinar, junto à Divisão Administrativa das
Comissões.
PAULO SERGIO ALVES RODRIGUES