DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
68 - Processo nº: 13888.002577/2008-25 - Recorrente: LUIZ GONZAGA HERCOTON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10580.721470/2009-27 - Recorrente: IVANILTON SANTOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
70 - Processo nº: 10580.724256/2010-66 - Recorrente: MARTHA CAVALCANTI SILVA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
71 - Processo nº: 10580.727457/2009-81 - Recorrente: NELSON FRANCISCO DANTAS
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10580.725384/2010-27 - Recorrente: NILSON LUIZ PASSOS COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10580.721154/2009-55 - Recorrente: RENATO ALBERTO DOS HUM I L D ES
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10580.720392/2009-43 - Recorrente: RENATO RIBEIRO MARQUES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
75 - Processo nº: 10166.757369/2020-19 - Recorrente: JOAO PEREIRA VALENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
76 - Processo nº: 10469.730877/2012-27 - Recorrente: MARIA ANTONIETA LYNCH DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10469.729695/2011-22 - Recorrente: MARIA ANTONIETA LYNCH DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
78 - Processo nº: 18471.003319/2008-71 - Recorrente: LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO
LEMGRUBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12448.722745/2016-29 - Recorrente: LEA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO
LEMGRUBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11020.000782/2008-21 - Recorrente: CARLOS MIGUEL RAIMANN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
81 - Processo nº: 10530.002058/2008-19 - Recorrente: EMANOEL FERREIRA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
82 - Processo nº: 11610.012473/2009-34 - Recorrente: JOAO RAPHAEL FAVARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 12448.727415/2019-72 - Recorrente: JOSE MENDES CHANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
84 - Processo nº: 19985.720115/2020-68 - Recorrente: EDNA PACHECO ZANLORENCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
85 - Processo nº: 10830.006053/2005-38 - Recorrente: MARIALDO RODRIGUES MOREIRA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
86 - Processo nº: 13893.720040/2011-77 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO PEREIRA GARCEZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10680.721335/2010-97 - Recorrente: ROBSON NUNES VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
88 - Processo nº: 10980.721056/2012-19 - Recorrente: ANGELINO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 15467.001972/2010-91 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
90 - Processo nº: 13855.001825/2008-06 - Recorrente: PAULO NEVES DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5
(cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em
que o processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet,
em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado,
observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 10280.722588/2015-03 - Recorrente: GERVASIO DA CUNHA MORGADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10825.720282/2011-86 - Recorrente: JACOB FARIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10510.723557/2011-87 - Recorrente: JOSE FERNANDES FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.726679/2011-19 - Recorrente: MARCIO FARIA DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.736060/2011-55 - Recorrente: MARCIO HENRIQUE DE JESUS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10865.002623/2007-85 - Embargante: MOACIR TETZNER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
7 - Processo nº: 15563.720253/2011-66 - Recorrente: RENATO NOGUEIRA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
8 - Processo nº: 14486.000714/2010-05 - Recorrente: VALPIRIO DOS SANTOS FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.721035/2010-23 - Recorrente: VALPIRIO DOS SANTOS FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
10 - Processo nº: 10530.724893/2016-13 - Recorrente: KLEBER SOSNOSKI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.000339/2010-16 - Recorrente: JORGE VIEIRA DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
12 - Processo nº: 13005.722498/2013-90 - Recorrente: IRACEMA CARMEN KANNENBERG
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11610.002965/2010-55 - Recorrente: MARIO TADASHI SATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
14 - Processo nº: 19515.000136/2011-17 - Recorrente: MOYSEIS CARDELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
15 - Processo nº: 12448.723417/2015-69 - Recorrente: JORGE LUIZ MARTINS
MESCOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10783.722638/2012-31 - Recorrente: AMERICO MARTINS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 12898.000639/2009-63 - Recorrente: ITALIA FURTADO DE ALENCAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
18 - Processo nº: 10580.729375/2010-13 - Recorrente: JOSE CARLOS SIMOES FRA N CO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
19 - Processo nº: 11080.012849/2008-65 - Recorrente: RENE RUSCHEL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
20 - Processo nº: 13768.000107/2008-93 - Recorrente: CLOVES UBALDO POLESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13768.000402/2009-21 - Recorrente: CLOVES UBALDO POLESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15983.720039/2014-10 - Recorrente: EDISON ADJUTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10932.720036/2012-98 - Recorrente: EDISON LUMIO HARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13736.000499/2008-68 - Recorrente: WALTER LUIZ DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13736.002408/2008-29 - Recorrente: WALTER LUIZ DE CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
26 - Processo nº: 10166.011870/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE
EVANGELICA - ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
27 - Processo nº: 11030.722201/2017-87 - Recorrente: FUNDACAO ARAUCARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
28 - Processo nº: 11080.728623/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO PROJETO PESCAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
29 - Processo
nº: 13982.720539/2013-47 - Recorrente: MUNICIPIO
DE PAIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15983.720007/2014-14 - Recorrente: FOS ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11020.724142/2013-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMBARA DO
SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: CS - DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
32 - Processo nº: 11065.725246/2012-00 - Recorrente: BONFANTI TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
33 - Processo nº: 15504.012066/2009-95 - Recorrente: VT - PRE VESTIBULARES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15504.012072/2009-42 - Recorrente: VT - PRE VESTIBULARES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
35 - Processo nº: 13888.002579/2009-03 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13888.002583/2009-63 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13888.002582/2009-19 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13888.002584/2009-16 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
39 - Processo nº: 10935.722832/2012-35 - Recorrente: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10935.722833/2012-80 - Recorrente: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
41 - Processo nº: 11065.722462/2012-95 - Recorrente: CEZAR CLEUMAR FERREIRA BOFF
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
42 - Processo nº: 10580.722657/2011-62 - Recorrente: CHALE REFEICOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 36216.003682/2005-47 - Recorrente: CYDAK SERVICE LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 
- 
Processo
nº: 
11065.002350/2010-52 
- 
Recorrente:
GREFORTEC 
FORNOS
INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
45 - Processo nº: 16191.005310/2012-01 - Recorrente: RG DO CORPO CRIACAO E
ESTILO DE MODA LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
46 - Processo nº: 16682.721187/2011-58 - Recorrente: BANCO BVA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.721188/2011-01 - Recorrente: BANCO BVA S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
48 - Processo nº: 14120.000424/2008-88 - Recorrente: MONZA DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
49 - Processo nº: 16095.000447/2008-72 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E
SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16095.000449/2008-61 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E
SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16095.000450/2008-96 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E
SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16095.000448/2008-17 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E
SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL