DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
57 - Processo nº: 10935.722768/2019-69 - Recorrente: CAVALLARI MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10935.722770/2019-38 - Recorrente: RODRIGO MACHOTA RESTAU R A N T E
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10940.721420/2019-85 - Recorrente: ELI DELGADO DE PROENCA -
SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10940.721584/2018-21 - Recorrente: ELI DELGADO DE PROENCA -
SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11610.720747/2019-34 - Recorrente: KRILA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11610.720791/2019-44 - Recorrente: LURY EVENTOS & PRODUCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11610.720835/2019-36 - Recorrente: GUERRA & GUERRA COMERCIO E
COMUNICACAO VISUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11610.720904/2019-10 - Recorrente: D J COMERCIO DE AUTO PECAS E
MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13601.720159/2019-35 - Recorrente: SIS TOTAL SISTEMAS CONTRA
INCENDIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13609.720864/2019-62 - Recorrente: TOCO REPRESENTACAO COMERCIAL ,
SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13609.720876/2019-97 - Recorrente: FAUSTO L. TAMEIRAO DINIZ -
SERVICOS GRAFICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13629.721422/2015-71 - Recorrente: IVANILSON SOARES DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13804.720422/2019-18 - Recorrente: MANU IMPORTACAO , EXPO R T AC AO
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13804.720488/2019-08 - Recorrente: JS DA SILVA - ENGENHARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13804.720542/2019-15 - Recorrente: BEM-TE-VI COMERCIO VAREJISTA E
LOJA DE CONVENIENCIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13804.720627/2019-95 - Recorrente: V.F. FRANCA REPRESENTACOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13804.720629/2019-84 - Recorrente: BRINDES MANU REPRESEN T ACO ES
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13804.720630/2019-17 - Recorrente: ANTONIO SEO ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13804.725749/2015-44 - Recorrente: MGPRADO INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 13807.720645/2019-47 - Recorrente: TRENTIN COMERCIO E SER V I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13807.720806/2019-01 - Recorrente: GOMES GONCALVES E RODR I G U ES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13807.721221/2019-08 - Recorrente: RENATEC ESQUADRIAS METALICAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13826.720131/2019-63 - Recorrente: GG DISTRIBUIDORA DE OVOS
ATACADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13873.720086/2019-81 - Recorrente: SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DA
CONST. MOB. DE BOTUCATU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15504.721632/2019-25 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PONTE NOVA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15504.730126/2015-01 - Recorrente: GILSON FERNANDES - CPF
895094986-53 e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15504.730129/2015-37 - Recorrente: MARIA IMACULADA DA SILV A
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15504.730130/2015-61 - Recorrente: JUVENIL RIBEIRO DE AZEVEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15504.730139/2015-72 - Recorrente: MELO E NEVES LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 15504.730140/2015-05 - Recorrente: BOTIQUE DO TABACO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 17933.720112/2019-71 - Recorrente: POINT MOTOPECAS E ACESSORIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 18183.720035/2019-41 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES OLIVEIRA & BIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18183.720037/2019-31 - Recorrente: BRASIL TINTAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18183.720038/2019-85 - Recorrente: D J INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 18183.720039/2019-20 - Recorrente: ROPECAS DE MURIAE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 18183.720041/2019-07 - Recorrente: M R CARVALHO REPRESENT ACO ES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 18183.720042/2019-43 - Recorrente: JUAREZ ANTONIO DA FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 18183.720043/2019-98 - Recorrente: NELSOMAR TECIDOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
95 - Processo nº: 10580.009933/2007-17 - Recorrente: SOCIEDADE CULT E EDUCAC I O N A L
DA BAHIA LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 14120.000141/2008-36 - Recorrente: VALERIO AZAMBUJA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 14120.000140/2008-91 - Recorrente: VALERIO AZAMBUJA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 14120.000139/2008-67 - Recorrente: VALERIO AZAMBUJA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
99 - Processo nº: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: JOAO ARANTES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
100 - Processo nº: 10735.722999/2015-03 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10735.722460/2011-12 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10735.722447/2011-63 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10735.720165/2007-45 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10735.722471/2011-01 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 15563.000198/2006-27 - Recorrente: RESORT PORTOBELLO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
106 -
Processo nº: 10183.730406/2018-19
- Recorrente:
INDECO INTEGRACAO
DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 -
Processo nº: 10183.730403/2018-77
- Recorrente:
INDECO INTEGRACAO
DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
108 -
Processo nº: 10183.725169/2015-13
- Recorrente:
INDECO INTEGRACAO
DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
109 - Processo nº: 10825.720731/2010-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AGRIWAYS S/A.
110 - Processo nº: 10783.720090/2008-16 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10783.720092/2008-05 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
112 - Processo nº: 10640.724108/2013-32 - Recorrente: HOSPITAL DE CATAGUASES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10640.724107/2013-98 - Recorrente: HOSPITAL DE CATAGUASES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
114 - Processo nº: 13161.721590/2014-11 - Recorrente: OSWALDO PEREIRA DE BARROS
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
115 - Processo nº: 10675.720611/2011-50 - Recorrente: BRIGITTE BARRETO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
116 - Processo nº: 10675.721004/2010-26 - Recorrente: BRIGITTE BARRETO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
117 - Processo nº: 13161.720458/2015-72 - Recorrente: ADMINISTRADORA DALLARI
AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
118 - Processo nº: 13161.720459/2015-17 - Recorrente: ADMINISTRADORA DALLARI
AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
119 - Processo nº: 11080.728642/2014-54 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
120 - Processo nº: 11080.728641/2014-18 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
121 - Processo nº: 11080.728639/2014-31 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
122 - Processo nº: 11080.728640/2014-65 - Recorrente: EROCY VIANA RAUPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
123 - Processo nº: 19675.000485/2007-10 - Recorrente: JOSEPH WALTER BRAUN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10540.721809/2013-48 - Recorrente: FABIO ROBERTO DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10530.722311/2014-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
CARLOS EDUARDO CRUZ REIS e FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10320.721314/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
COSIMA - SIDERURGICA DO MARANHAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10530.727941/2018-97 - Recorrente: JOAO CARLOS JACOBSEN
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
128 - Processo nº: 10235.720010/2008-21 - Recorrente: OLAVO ACATAUASSU TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10530.723639/2015-17 - Recorrente: NELSON MAEDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
130 - Processo nº: 10640.720665/2015-46 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: 3 D
ADMINISTRADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
131 - Processo nº: 10675.720934/2012-24 - Recorrente: NOSTRADAMUS AMARAL JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 11624.720132/2011-00 - Recorrente: LEOPOLDINO DE ABREU NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
133 - Processo nº: 10768.004601/2006-77 - Recorrente: MARIA DE NAZARETH LIMA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 10530.001894/2008-86 - Recorrente: VICENTE COSMO ANDRIOLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
135 - Processo nº: 11516.723127/2012-59 - Recorrente: DINO FULVIO BORTOLUZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
136 - Processo nº: 16095.000378/2008-05 - Recorrente: JOAO ALBERTO QUADRA A N D R EZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10845.003517/2008-38 - Recorrente: SALOMAO GOSMES SEGALL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
138 - Processo nº: 11610.006323/2007-20 - Recorrente: RENATO SCAFF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
139 - Processo nº: 15983.000908/2007-59 - Recorrente: REGINA CELIA DE PAIVA NORONHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
140 - Processo nº: 18470.732031/2013-85 - Recorrente: LUIS CARLOS MARTINS PUNTAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 14485.000276/2007-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA S.A.
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
142 - Processo nº: 11516.723691/2018-67 - Recorrente: DEISI BEATRIZ LAUS VAHLDICK DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 11516.723572/2018-12 - Recorrente: RENE MURILO HESS DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10932.720123/2013-26 - Recorrente: BENJAMIM GUIMARAES MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
145 - Processo nº: 13656.720179/2011-13 - Recorrente: REYNALDO GUAZZELLI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
146 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
147 - Processo nº: 10283.720548/2011-65 - Recorrente: ROQUINO RUSSO JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF