DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032200067
67
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 2.553, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870006/2023-43-MINAS
BAHIA MINERACAO
LTDA (Documento
SEI:
6780143)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.554, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871891/2022-05-GERALDO LEONIDAS REIS (Documento SEI: 6780165)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.555, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871141/2022-25-MINERACAO
MARTINS
EIRELI
(Documento
SEI:
6780176)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 2.556, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48069.826252/2022-17-CONSTRUTORA RPL LTDA (Documento SEI: 6780186)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO,
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF.
N ° 7 8 7 3 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGEM
B2 AUXILIAR
-
MINERIOS NACIONAL
S.A.-002.740/1947-OF.
N°43589/2022/COGRGBM/ANM (ITENS II, III, IV, V, VI, VII, VIII)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL
S.A.-002.740/1947-AI. N°AI 2400/2021/DISBM - PROC ADM. 48054.931794/2021-99
BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL
S.A.-002.740/1947-AI. N°AI 2920/2022/DISBM - PROC ADM. 48054.931197/2022-45
BARRAGEM B2 - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.-
002.740/1947-AI. N°AI 9639/2020/DISBM - PROC ADM. 48054.934634/2020-11
BARRAGEM B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.-
002.740/1947-AI. N°AI 9640/2020/DISBM - PROC ADM. 48054.934635/2020-65
Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2410)
BARRAGEM B2 - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.-
002.740/1947
BARRAGEM B2 AUXILIAR - MINÉRIOS NACIONAL S.A.-MINERIOS NACIONAL S.A.-
002.740/1947
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 257, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MG0238204
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
NOVA
ALIANCA
JACUTINGA II LTDA
45.820.460/0001-02
48610.200296/2023-18
. PR/RJ0238224
ECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA.
23.855.634/0001-21
48610.205720/2023-11
. PR/SP0238184
GDO PARTICIPACOES S/A
27.751.075/0017-28
48610.231010/2022-57
. P R / BA 0 2 3 8 2 4 4
JOAO BATISTA FERREIRA DE MOURA
42.519.544/0001-04
48610.207427/2023-80
. PR/RS0238144
SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
91.411.256/0016-23
48610.205496/2023-59
. P R / BA 0 2 3 8 1 6 4
V DA SILVA COSTA COMBUSTIVEIS LTDA
32.713.177/0001-21
48610.205470/2023-19
ADRIANA NICKEL LOURENCO
DESPACHO SDL-ANP Nº 258, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/SP0247611
AC COMERCIO DE GAS LTDA
44.640.063/0001-88
48610.205013/2023-16
. GLP/MS0247612
AUTO POSTO POROROCA XVIII LTDA
30.924.985/0001-02
48610.205301/2023-71
. GLP/SP0247613
CARLAO GAS COMERCIO LTDA
48.707.850/0001-50
48610.205221/2023-15
. GLP/GO0247614
DISTRIBUIDORA DE GAS FERNANDES LTDA
46.688.331/0001-67
48610.205113/2023-42
. GLP/GO0247615
ELIZEU
JOSE
DA
SILVA
SOCIEDADE
LIMITADA
U N I P ES S OA L
43.664.018/0001-09
48610.205135/2023-11
. GLP/MT0247616
FULLGAS COMERCIO DE GAS LTDA
33.905.874/0007-32
48610.205571/2023-81
. GLP/MT0247617
GEDEAO MORAES DO NASCIMENTO
45.889.109/0001-60
48610.205185/2023-90
. GLP/MS0247618
IRACELES FATIMA DE PAULA MARAES
10.872.491/0001-14
48610.205304/2023-12
. GLP/MT0247619
JANAINA O P FERREIRA LTDA
46.358.731/0001-04
48610.205157/2023-72
. GLP/PA0247620
J.DE SOUSA LIMA
29.320.056/0001-05
48610.200259/2023-00
. GLP/DF0247621
JOSENI RODRIGUES DE SOUZA ME
09.060.574/0001-20
48610.221179/2022-07
. GLP/SC0247622
LUCHINI REVENDA DE GÁS LTDA
47.630.672/0001-44
48610.205132/2023-79
. GLP/RJ0247623
MAPULU DEPÓSITO VAREJISTA DE GAZ LTDA
48.725.704/0001-58
48610.205171/2023-76
. GLP/MT0247624
MERCADO HOKKAIDO LTDA
28.883.477/0001-81
48610.204188/2023-14
. GLP/RS0247625
MS COMERCIO DE GAS LTDA
48.136.939/0001-04
48610.205329/2023-16
. GLP/SP0247626
NAIELI TAYNA DE SANT ANA
49.420.646/0001-17
48610.205052/2023-13
. GLP/PI0247627
POSTO RAMOS LTDA
08.470.231/0002-51
48610.232852/2022-26
. GLP/CE0247628
PRATA GAS LTDA
48.151.173/0001-37
48610.231522/2022-13
. GLP/SE0247629
RIVALDO B SANTOS FILHO
48.760.877/0001-07
48610.205306/2023-01
. GLP/MT0247630
VERA LUCIA NEVES SILVA RODRIGUES
28.720.579/0002-67
48610.205080/2023-31
. GLP/SE0247631
VIVIA XAVIER DE AZEVEDO DANTAS
44.914.977/0001-90
48610.204393/2023-71
ADRIANA NICKEL LOURENCO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 206, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para
Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e
Considerando o que consta do processo de nº 48610.207041/2023-78, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRONAS PETRÓLEO BRASIL
LTDA. (PPBL), CNPJ 30.653.538/0001-66, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº
do
Projeto
Título
Executor(es)
Valor Autorizado
.
23356-9
"Ampliação dos Laboratórios Computacionais de
Simulação de Reservatórios e Caracterização de
Reservatórios."
UNICAMP/CEPETRO
R$ 5.608.409,39
Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA INÊS SOUZA
AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 207, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020,
Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº
3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em
Pesquisa,
Desenvolvimento e
Inovação constante
dos
Contratos para
Exploração,
Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural;
Considerando o que consta do processo de nº 48610.006574/2018-77, que
trata do acordo de cooperação técnica e financeira para implementação do Programa de
Formação de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo, gás natural e
biocombustíveis (PRH-ANP) e define a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - como
gestora nos termos da Resolução ANP n°50/2015;
Considerando o que consta do processo de nº 48610.204771/2018-50, que
trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas públicas de
seleção dos programas que comporão o Programa de Formação de Recursos Humanos da
ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP), bem como, do
recebimento das propostas e seleção das instituições de ensino que executarão os 55
programas previstos; e
Considerando o que consta do processo 48610.207885/2023-19, que trata do
pedido de autorização da empresa petrolífera PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. (PPBL)
para aportar recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira
n° 01/2018/PRH-ANP, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Conceder autorização para a empresa petrolífera PETRONAS PETRÓLEO
BRASIL LTDA. (PPBL), CNPJ 30.653.538/0001-66, nos termos do Regulamento Técnico ANP
nº 3/2015, aportar o valor de R$ 3.417.754,56 em Programa Específico de Formação e
Fechar